Declaração · Democracia, eleições e instituições · Desinformação e ataques à imprensa · Atuação parlamentar dos filhos
Na Câmara, Eduardo Bolsonaro relaciona a rejeição do voto impresso a ministros do TSE e do STF e pergunta "quem está fazendo ataque à democracia?"
Registro em revisão de fontes; não publicado.
“Então, se forem ligados os pontos, Presidente, podemos perceber que esses Ministros são os mesmos que já prenderam Deputado por falar; prenderam Presidente partidário, no caso de Roberto Jefferson; prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio; fecharam a imprensa, o Terça Livre; exilaram jornalista, como Allan dos Santos; cassaram o Deputado Federal mais votado do Paraná, o Deputado Francischini, por fake news, com base numa lei que nem sequer existe. Eu deixo estas perguntas para quem está assistindo à sessão tirar suas conclusões: quem está fazendo ataque à democracia? Quem é que espera fazer um golpe nessas próximas eleições - tanto é que está se reunindo com embaixadores para dar em primeira mão o resultado da eleição aos líderes estrangeiros, não aos brasileiros? Isso, sim, é um verdadeiro ataque à democracia.”
- primáriaCâmara dos Deputados — Dados Abertos (API /deputados/92346/discursos) e Diário da Câmara dos Deputados de 09/06/2022, p. 53fichacampo transcricao, §§ 9 e 10: "quem está fazendo ataque à democracia?"
- Agência Senadoficha§ 1: "Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto"
Contexto
Antes da fala: O deputado anunciou que não daria opinião, "apenas falar rapidamente de alguns fatos e de notícias de jornais", e listou: o PL 1.696/1999 de José Dirceu; a eleição de 2014; a aprovação do voto impresso numa minirreforma que, segundo ele, ocorreu "em 2017", com veto de Dilma Rousseff derrubado por "388 Deputados e 56 Senadores"; a decisão do STF de junho de 2018; a PEC 135/2019; e o convite do TSE às Forças Armadas.
O discurso foi feito cerca de um mês antes da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores (18/07/2022). A frase sobre reuniões com embaixadores se refere, pelo contexto, a encontros de ministros do TSE com representantes estrangeiros; a nota taquigráfica não nomeia quem se reuniu.
Depois da fala: Encerrou o discurso logo após as perguntas, com "Obrigado".
Por que importa
Registra a acusação, feita por Eduardo Bolsonaro no plenário, de que ministros de tribunais superiores seriam os autores de um ataque à democracia e de um possível golpe nas eleições de 2022.
Esclarecimentos e retratações
Limitações
- Áudio e vídeo da sessão não consultados; a nota taquigráfica é "sem revisão do orador".
- O histórico do voto impresso narrado no contexto anterior diverge, em data e número, do que registra a Agência Senado (18/11/2015): o veto à impressão do voto, prevista na Lei 13.165/2015, foi derrubado em 18/11/2015 "com 368 votos de deputados e 56 de senadores" (ver evidências). Não foi aberta checagem: os erros de ano e de contagem não alteram o sentido do relato (aprovação, veto e derrubada), e o resultado oficial da sessão do Congresso não foi consultado.
- As frases sobre prisões, "fecharam a imprensa" e "lei que nem sequer existe" misturam fatos e juízos; nenhuma foi checada nesta etapa.