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No Senado, Flávio Bolsonaro chama de "AI 13" decisão do STF sobre plataformas que criticaram o PL 2.630

Flávio Bolsonaro · 2 mai. 2023 · Fala pela ordem na 39ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, como senador (PL-RJ), logo após a divulgação, segundo nota da CNN lida por ele, de decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo · Plenário do Senado Federal, Brasília · Plenário do Senado Federal (texto integral pela API de Dados Abertos; DSF de 03/05/2023, pp. 33–34) · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Texto conferido no texto integral oficial do Senado. Pronta para revisão não significa aprovação.

Registro em revisão de fontes; não publicado.

“Presidente, isso aqui, além de, é óbvio, ser uma interferência no processo legislativo, já que é um projeto que está sendo discutido ainda na Câmara dos Deputados, é o Ato Institucional 13, o AI 13, que simplesmente acaba com qualquer possibilidade de debate ou contraditório. E eu pergunto: isso aqui que é democracia?! [...] Ninguém está querendo combater fake news com esse projeto. Quer é calar aqueles que discordam da posição do Ministro Alexandre de Moraes ou do Governo Lula, porque se fosse uma propaganda a favor do PL, jamais haveria uma decisão como essa.”

Transcrição conferida no registro original · marcação de tempo: DSF de 03/05/2023, pp. 33–34 (a API não informa horário)

Registro original:

primáriaSenado Federal — Dados Abertos (pronunciamento 497133); publicação no DSF de 03/05/2023, pp. 33–34 fichatexto integral, §§ 8–10

Contexto

Antes da fala: Leu nota do blog da CNN segundo a qual o STF determinou que presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestassem depoimento à Polícia Federal, e trechos da decisão citados na nota, entre eles a remoção, em uma hora, de anúncios com "ataques ao PL 2.630". Disse que a medida era reação à mobilização "contra o PL da censura".

O PL 2.630/2020 (regulação de plataformas) tramitava na Câmara dos Deputados. A decisão do STF não foi lida nesta etapa; o que se sabe dela, neste registro, é o que o senador leu da nota da CNN.

Depois da fala: Disse sentir-se "impotente" como senador diante da "interferência no processo legislativo" e encerrou: "E salve-se quem puder!"

Por que importa

Senador comparou a um ato institucional da ditadura uma decisão do STF dirigida a plataformas digitais durante a tramitação do PL 2.630.

Esclarecimentos e retratações

Nenhum esclarecimento ou retratação localizado na pesquisa.

Limitações

DSF e vídeo da sessão não consultados.
A decisão do STF de 02/05/2023 não foi lida; inquérito e número do processo não conferidos.
Juízo político e comparação histórica; nada verificável a checar além do teor da decisão.

Histórico

14 out. 2026 — Registro criado na recuperação de pautas de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro (Lote 5, item 2). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.