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No voto do impeachment de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro homenageia "a memória do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff"
Registro em revisão de fontes; não publicado.
“Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve... Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra a Folha de S.Paulo, pela memória do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff!”
- primáriaCâmara dos Deputados — Dados Abertos (API /deputados/74847/discursos); Diário da Câmara dos Deputados de 18/04/2016, p. 91ficharegistro de voto de 17/04/2016, 14h04, campo transcricao, 2ª intervenção do orador
Contexto
Antes da fala: O deputado abriu a fala cumprimentando o presidente da Câmara: "Parabéns, Presidente Eduardo Cunha!". O presidente perguntou: "Como vota, Deputado?".
Segundo a Agência Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 e é acusado de tortura e da morte ou desaparecimento de ao menos 60 pessoas.
Depois da fala: A nota registra "(Apupos no plenário.)". Em seguida o deputado concluiu: "Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é "sim"!".
Por que importa
Homenagem, em votação no plenário, a militar apontado como responsável por tortura na ditadura, que motivou representação no Conselho de Ética.
Esclarecimentos e retratações
- Reafirmação
Após o arquivamento no Conselho de Ética, Jair Bolsonaro disse, segundo a Agência Brasil: "Acho que se fez justiça. [...] aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o nosso direito de se expressar, está no artigo 53".
Reações e consequências documentadas
- Arquivamento
O PV apresentou representação ao Conselho de Ética da Câmara por apologia à tortura. Em 09/11/2016, o Conselho rejeitou (11 votos a 1) o parecer do relator Odorico Monteiro, que pedia o prosseguimento, e aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pelo arquivamento, com o fundamento de que a fala, feita em plenário, estava coberta pela imunidade parlamentar, segundo a Agência Brasil.
- Agência Brasilficha§§ 1, 4, 5, 9 e 10
Limitações
- Vídeo da sessão não consultado; a frase "o pavor de Dilma Rousseff" foi conferida apenas na nota taquigráfica.
- Número da representação e ata do Conselho de Ética não consultados.
- Decisões judiciais sobre a responsabilidade de Ustra por tortura (ação declaratória no TJSP) não foram consultadas; o contexto sobre ele está atribuído à Agência Brasil.
- Outras eventuais representações (OAB, PGR) sobre a mesma fala não foram pesquisadas.