Em palestra no Clube Hebraica do Rio, Jair Bolsonaro diz que "o afrodescendente mais leve" de um quilombo "pesava sete arrobas"

Contexto

Antes da fala: No mesmo trecho (37:12), segundo a transcrição: "Aqui apenas são as reservas indígenas no Brasil. Onde tem uma reserva indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Entregou-se tanto a nossa nação que chegamos a esse ponto, mas dá pra mudar nosso país."

A denúncia da PGR imputou crime de discriminação (art. 20 da Lei 7.716/1989) por falas sobre quilombolas e estrangeiros; quanto aos demais grupos citados (indígenas, refugiados, mulheres e LGBT), segundo o relator, a denúncia não apontou declaração de matiz criminosa.

Depois da fala: Continuação do trecho: "Você vai em El Dourado Paulista, você compra arame farpado, você compra enxada, pá, picareta por metade do preço vendido em outra cidade vizinha. Por que? Porque eles revendem tudo baratinho lá. Não querem nada com nada." Na marca 49:25, também citada na denúncia: "Se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG, esses inúteis vão ter que trabalhar. [...] Não vai ter um centímetro demarcado pra reserva indígena ou pra quilombola."

Por que importa

Fala de deputado federal e pré-candidato à Presidência sobre comunidades quilombolas que gerou denúncia da PGR no STF, rejeitada pela Primeira Turma em 11/09/2018, e ação civil pública por danos morais, com condenação em primeira instância revertida pelo TRF-2.

Esclarecimentos e retratações

• Esclarecimento 2018

  Na resposta à denúncia, a defesa sustentou que a fala era crítica à política governamental de demarcação de terras, que o termo "arroba" era "hipérbole utilizada para ênfase", sem intenção de depreciar os quilombolas, e que a palestra foi feita na condição de deputado, com incidência da imunidade parlamentar (resumo do relatório do relator).

  • primáriaSupremo Tribunal Federal (cópia do documento hospedada pelo Poder360)ficharelatório, pp. 2–3

Reações e consequências documentadas

• Decisão judicial

  Em 11/09/2018, a Primeira Turma do STF rejeitou a denúncia por maioria, por 3 votos a 2 (Inq 4.694, relator Min. Marco Aurélio), vencidos o Min. Luís Roberto Barroso e a Min. Rosa Weber, que recebiam a denúncia em parte. A ementa diz que declarações "desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação não se investem de caráter discriminatório" e que as feitas em razão do cargo de deputado estão cobertas pela imunidade material. No voto, o relator classificou o uso de "arroba" como "forma de expressão – de toda infeliz", sem conteúdo discriminatório.

  • primáriaPortal do STF — acompanhamento processual (incidente 5437294)fichadecisão de julgamento de 11/09/2018 e de 28/08/2018
  • primáriaSupremo Tribunal Federal — Pesquisa de Jurisprudênciafichaementa
  • primáriaSupremo Tribunal Federal (cópia do documento hospedada pelo Poder360)fichavoto, pp. 11–12 e 15–16
• Decisão judicial

  Em ação civil pública, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Jair Bolsonaro, em outubro de 2017, a pagar R$ 50 mil por danos morais pelas ofensas aos quilombolas, segundo a Agência Brasil. O TRF-2 reverteu a condenação, segundo o Jornal de Brasília, e o trânsito em julgado foi certificado em 15/05/2019, depois de o Ministério Público Federal desistir de recorrer.

  • Agência Brasilficha§ "Outras condenações", 3º parágrafo
  • Jornal de Brasíliaficha§§ 1–3

Limitações

• Vídeo original da palestra não consultado; o texto é a transcrição da PGR reproduzida no voto do relator, em cópia do PDF hospedada pelo Poder360.
• Inteiro teor do acórdão (70 páginas) não aberto; votos vencidos não lidos.
• Número da ação civil pública, sentença da 26ª Vara Federal e acórdão do TRF-2 não conferidos em fonte primária.
• Alcance exato dos votos vencidos (Min. Luís Roberto Barroso e Min. Rosa Weber) não conferido no extrato de ata nem no inteiro teor.

Histórico

1. 14 out. 2026 — Registro criado no Lote 4, Grupo C — direitos humanos e meio ambiente (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
2. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida — correção (relevancia): antes «Fala de deputado federal e pré-candidato à Presidência sobre comunidades quilombolas que gerou denúncia criminal no STF e ação civil pública por danos morais coletivos.» / depois «Fala de deputado federal e pré-candidato à Presidência sobre comunidades quilombolas que gerou denúncia da PGR no STF, rejeitada pela Primeira Turma em 11/09/2018, e ação civil pública por danos morais, com condenação em primeira instância revertida pelo TRF-2.» — a relevância mencionava a denúncia e a ação sem o desfecho (rejeição e reversão), registrado nas consequências. interno · fora da versão pública
3. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida — correção (contexto): antes «A denúncia da PGR imputou crime de discriminação (art. 20 da Lei 7.716/1989) por falas sobre quilombolas e estrangeiros; quanto a indígenas, mulheres e LGBT, segundo o relator, não apontou declaração de matiz criminosa.» / depois «A denúncia da PGR imputou crime de discriminação (art. 20 da Lei 7.716/1989) por falas sobre quilombolas e estrangeiros; quanto aos demais grupos citados (indígenas, refugiados, mulheres e LGBT), segundo o relator, a denúncia não apontou declaração de matiz criminosa.» — lista completa dos grupos segundo o voto (p. 5) e sujeito explícito («a denúncia»), conferidos na cópia preservada do voto. interno · fora da versão pública
4. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida (pendente de aprovação humana): 2 ajustes de redação ou classificação (relevancia, contexto).
5. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida — correção (consequencias[0].texto): antes «Em 11/09/2018, a Primeira Turma do STF rejeitou a denúncia por maioria (Inq 4.694, relator Min. Marco Aurélio), vencidos o Min. Luís Roberto Barroso, que a recebia em relação às ofensas aos quilombolas e aos homossexuais, e a Min. Rosa Weber, que a recebia só quanto aos quilombolas. A ementa diz que declarações "desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação não se investem de caráter discriminatório" e que as feitas em razão do cargo de deputado estão cobertas pela imunidade material. No voto, o relator classificou o uso de "arroba" como "forma de expressão – de toda infeliz", sem conteúdo discriminatório.» / depois «Em 11/09/2018, a Primeira Turma do STF rejeitou a denúncia por maioria, por 3 votos a 2 (Inq 4.694, relator Min. Marco Aurélio), vencidos o Min. Luís Roberto Barroso e a Min. Rosa Weber, que recebiam a denúncia em parte. A ementa diz que declarações "desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação não se investem de caráter discriminatório" e que as feitas em razão do cargo de deputado estão cobertas pela imunidade material. No voto, o relator classificou o uso de "arroba" como "forma de expressão – de toda infeliz", sem conteúdo discriminatório.» — a versão anterior atribuía ao voto vencido de Barroso o recebimento da denúncia também quanto aos homossexuais, o que contradiz o voto do relator (p. 5): a denúncia não imputou crime por falas sobre esse grupo. Sem leitura do extrato de ata ou do inteiro teor, o alcance de cada voto vencido foi retirado; mantidos o resultado (3 a 2) e o fundamento da ementa. interno · fora da versão pública
6. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida — correção (lacunas): acrescentado «Alcance exato dos votos vencidos (Min. Luís Roberto Barroso e Min. Rosa Weber) não conferido no extrato de ata nem no inteiro teor.». interno · fora da versão pública
7. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida (pendente de aprovação humana): consequência sobre o julgamento no STF reescrita sem detalhar o alcance dos votos vencidos, pendente de conferência no extrato de ata.
8. 14 out. 2026 — Lote 6 (§4): registrada a proveniência do texto — como o documento reproduz a fala, a base que ele declara e a situação da gravação original. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana.
9. 14 out. 2026 — Lote 6 §4 — proveniência: acrescentado o campo proveniencia (reproducao_no_documento=reproduz_transcricao_de_terceiro; gravacao_original=nao_localizada). Motivo: reaberto o voto do relator (cópia local, SHA-256 conferido com o manifesto): relatório e voto, onde o relator reproduz as falas que "a Procuradoria-Geral da República aponta" na denúncia. interno · fora da versão pública