Declaração · Democracia, eleições e instituições
Dois dias após o 8 de janeiro, Jair Bolsonaro publica e depois apaga vídeo em que um procurador estadual alega fraude no voto eletrônico na eleição de Lula
Registro em revisão de fontes; não publicado.
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro publicou em rede social, em 10/01/2023, "um vídeo em que um procurador do Estado de Mato Grosso defendia, em síntese, que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria obtido êxito no pleito eleitoral em razão de fraude no voto eletrônico".
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De onde vem este texto
Paráfrase: a fonte não traz a fala literal, e a gravação original não foi conferida.
- Como a fonte reproduz a fala
- A fonte resume ou interpreta a fala; não a transcreve.
- Base que a fonte declara
- A PGR descreve o vídeo "em síntese" e diz ter analisado "os argumentos insertos na representação e a publicação divulgada" (pp. 1–2); não transcreve a fala.
- Gravação original
- indisponível (removida ou fora de acesso público).
- Observação
- Publicação apagada pelo autor. Segundo a PGR (pp. 3–4), o STF ordenou à Meta, em 13/01/2023 e de novo depois de 17/07/2023, a preservação e a entrega do vídeo, e até 04/12/2023 o MPF não havia sido intimado do cumprimento. A fala do vídeo é de terceiro. A modalidade já era paráfrase: não há texto literal a conferir.
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Contexto
Antes da fala: Dois dias antes, em 08/01/2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo a PGR, membros do MPF protocolaram em 12/01/2023 representação que imputava ao ex-presidente o crime de incitação (art. 286 do Código Penal), por entenderem que o vídeo "poderia incitar novos atos de insurgência civil".
Depois da fala: Segundo a Agência Brasil (republicada pelo O Povo), a gravação foi apagada duas horas depois da postagem; o tema era o questionamento das eleições de 2022 por um procurador de Mato Grosso em entrevista a uma rádio.
Por que importa
Publicação do ex-presidente que levou a PGR a pedir a apuração de sua conduta no Inq 4.921, sobre instigadores e autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro, pedido acolhido pelo STF em 13/01/2023.
Esclarecimentos e retratações
- Esclarecimento
Em petição ao STF, segundo a Agência Brasil, a defesa afirmou que a publicação foi feita "de forma acidental" e contestou o uso do vídeo recuperado pela PGR: "A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável".
Reações e consequências documentadas
- Decisão judicial
Em 13/01/2023, a PGR pediu a juntada da representação ao Inq 4.921 e a apuração das condutas de Jair Bolsonaro; no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação e determinou à Meta a preservação do vídeo. Em 04/12/2023, a PGR registrou que a empresa não havia cumprido as ordens e pediu a entrega em 48 horas, sob multa diária de R$ 100 mil.
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Dossiês relacionados
Limitações
- Vídeo original apagado; o vídeo recuperado pela PGR e o relatório técnico da Secretaria de Perícia do MPF não foram consultados.
- Decisão de 13/01/2023 no Inq 4.921 não lida diretamente; conhecida pela manifestação da PGR.
- Desfecho da apuração sobre o vídeo no Inq 4.921 não verificado.