Orçamento de Ibama e ICMBio: autorizado, empenhado e pago, 2014–2025 (valores reais)

Pergunta

Quanto do orçamento de custeio e investimento do Ibama e do ICMBio foi autorizado, empenhado e pago em 2019–2022, em valores reais, em comparação com 2015–2018 e 2023–2025?

O que os dados mostram

• Fato documentado

  O Ibama pagou em média R$ 376,7 milhões por ano em 2019–2022 (custeio e investimento, preços de 2025), contra R$ 435,5 milhões em 2015–2018 (−13,5%) e R$ 557,2 milhões em 2023–2025.

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, exercícios 2015–2025, GND ≠ 1 e ≠ 9, coluna ORÇAMENTO REALIZADO (R$)
  • primáriaSIDRA — APIfichanúmero-índice mensal 2015–2025, média anual
• Fato documentado

  A dotação autorizada do Ibama foi maior em 2019–2022 (média de R$ 650,8 milhões) do que em 2015–2018 (R$ 589,6 milhões; +10,4%). A diferença entre autorizado e pago cresceu: em 2019, o pago no exercício foi 42,7% do autorizado.

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, coluna ORÇAMENTO ATUALIZADO (R$), exercícios 2015–2022
• Fato documentado

  O ICMBio pagou em média R$ 292,7 milhões por ano em 2019–2022, contra R$ 316,6 milhões em 2015–2018 (−7,6%). Sua dotação autorizada caiu 23,5% (de R$ 608,3 milhões para R$ 465,3 milhões).

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44207, exercícios 2015–2022, GND ≠ 1 e ≠ 9
• Fato documentado

  Em 2023–2025, os pagamentos subiram 47,9% no Ibama e 73,9% no ICMBio em relação à média de 2019–2022.

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201 e 44207, exercícios 2019–2025
• Análise editorial

  Em 2019–2022, a dotação do Ibama não caiu na média, mas a execução no próprio ano foi menor. Isso indica que a restrição esteve mais na execução (empenho tardio e pagamento) do que na dotação aprovada. É uma interpretação: os dados não mostram a causa, que pode incluir limites financeiros do Executivo, créditos liberados no fim do ano ou capacidade operacional.

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, colunas ORÇAMENTO ATUALIZADO, EMPENHADO e REALIZADO, 2019–2022

Contexto

Antes de 2019: Em 2014–2018, os pagamentos de custeio e investimento do Ibama ficaram entre R$ 413,1 milhões (2017) e R$ 521,1 milhões (2014), em valores de 2025. No ICMBio, entre R$ 305,1 milhões e R$ 415,1 milhões. Esses resultados são dos governos anteriores.

Depois de 2022: Em 2023–2025, os pagamentos do Ibama subiram de R$ 465,5 milhões para R$ 614,8 milhões, e os do ICMBio de R$ 439,7 milhões para R$ 593,7 milhões (valores de 2025). Esses resultados são do governo seguinte.

Decisões e fatores relacionados

Quem decidiu ou o que influenciou. A presença de uma decisão aqui não demonstra, por si, que ela causou a variação do indicador.

• Outro

  O orçamento anual é proposto pelo Executivo (PLOA) e aprovado e alterado pelo Congresso (LOA e créditos adicionais). A execução (empenho e pagamento) depende do Executivo. As séries não separam a contribuição de cada um.

  • primáriaPortal da Transparência do Governo Federalfichadefinições de Orçamento Inicial, Atualizado, Empenhado e Realizado
• Executivo federal 6 mai. 2020

  O Decreto 10.341/2020 autorizou o emprego das Forças Armadas em ações na Amazônia Legal. Essas despesas são de outros órgãos e não aparecem nas unidades do Ibama e do ICMBio.

  • primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa e art. 1º
• Executivo federal 1 jan. 2023

  Em 1º/01/2023, o Decreto 11.367 restabeleceu o PPCDAm (governo seguinte).

  • primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa e art. 1º, II

Associação e causalidade

As séries descrevem recursos, não resultados. A menor execução coincide com menos autuações e mais desmatamento (indicadores relacionados), mas não lemos estudo que estime quanto da variação dos autos ou do desmatamento em 2019–2022 se deve ao orçamento. A ausência dessa estimativa não autoriza concluir que não houve impacto.

Outras explicações possíveis

• Teto de gastos (EC 95/2016) e contingenciamentos gerais do Executivo, que atingem todos os órgãos.
• Pagamentos em restos a pagar nos anos seguintes, que não aparecem como "pago no exercício".
• Recursos de outras fontes ou órgãos para fiscalização (Forças Armadas, fundos, estados), fora destas unidades.
• Variação de despesas não ligadas à fiscalização dentro do custeio (administração, sedes, sistemas).

Método

Fontes e séries

CGU — Portal da Transparência, dados abertos "Orçamento da Despesa", um arquivo por exercício (2014–2025). Ficha: cgu-portal-transparencia-orcamento-despesa. Unidades orçamentárias 44201 (Ibama) e 44207 (ICMBio). Colunas, conforme o dicionário de dados (ficha cgu-portal-transparencia-dicionario-orcamento-despesa): "Orçamento Atualizado" (dotação inicial mais alterações = autorizado), "Orçamento Empenhado" e "Orçamento Realizado" (valor pago). A série mede a execução orçamentária da unidade. Não mede gastos de outros órgãos em fiscalização, como as Forças Armadas na GLO, nem recursos extraorçamentários.

Metodologia

Para cada exercício, o script soma as linhas da unidade orçamentária, exceto o GND 1 (pessoal e encargos sociais) e o GND 9 (reserva de contingência). Ficam custeio (GND 3), investimentos (GND 4) e inversões financeiras (GND 5). Os valores são convertidos a preços médios de 2025 pela razão entre a média anual do IPCA de 2025 e a do ano (número-índice, SIDRA tabela 1737). Comparamos médias por quadriênio.

Revisões e quebras da série

Exercícios anteriores a 2014 não estão disponíveis no Portal (HTTP 403 para 2010–2013). Os nomes dos órgãos seguem a estrutura atual: o ministério aparece como "Meio Ambiente e Mudança do Clima" também para 2019–2022. "Pago" é o pagamento no próprio exercício. Restos a pagar quitados nos anos seguintes não entram, e isso subestima a execução de anos com muito empenho no fim do ano (em 2019, o Ibama empenhou R$ 825,6 milhões e pagou R$ 412,3 milhões no exercício). Os arquivos foram gerados em 10/10/2026 e podem ser regerados.

Valores nominais e reais

Valores reais em R$ milhões a preços médios de 2025. Deflator: IPCA (IBGE, SIDRA tabela 1737, número-índice dez/1993 = 100), média dos 12 meses de cada ano. Fatores de conversão para 2025: 2014 = 1,8468; 2018 = 1,4526; 2019 = 1,4003; 2020 = 1,3568; 2021 = 1,2528; 2022 = 1,1464; 2024 = 1,0502.

Limitações

• O recorte por unidade orçamentária inclui todas as ações do Ibama e do ICMBio, e não só a fiscalização; as ações específicas mudaram de código ao longo do período.
• Sem pessoal (GND 1): a evolução do quadro de servidores não é medida.
• "Pago" exclui restos a pagar pagos depois; a execução total de cada ano é maior.
• Não há dados de 2010–2013 no Portal da Transparência.
• Deflacionar pela média anual do IPCA é uma escolha; outra base (dezembro, IPCA acumulado) muda o nível, mas não a direção das comparações.

Estudos relacionados

Pesquisas e avaliações sobre decisões específicas ligadas ao tema. Cada uma tem natureza de evidência, período e autor da decisão próprios: estudos de outros períodos ou de decisões estaduais servem de contexto metodológico e não demonstram efeitos do governo federal de 2019–2022. A leitura deste indicador continua sendo de associação temporal.

• Efeito da fiscalização orientada pelo DETER sobre o desmatamento nos municípios da Amazônia, 2006–2016 (contexto metodológico: não estima decisões de 2019–2022) contexto metodológico: outro período — estudo causal · decisão: executivo federal · período: Anos PRODES 2006 a 2016 (agosto de 2005 a julho de 2016).
• Extinção do COFA e do CTFA (Decreto 9.759/2019) e suspensão de novos projetos do Fundo Amazônia, 2019–2021 — mecanismo documentado · decisão: executivo federal · período: Exercícios de 2019, 2020 e 2021 (saldo na posição de 31/12/2021).

Lacunas

• Execução por ação de fiscalização (códigos de ação variam entre PPAs; não harmonizado).
• Restos a pagar pagos por exercício de origem.

Pendências (só na prévia)

• Identificar a origem do aumento da dotação do Ibama em 2019 (R$ 964,5 milhões autorizados, valores de 2025), por ação e fonte de recursos.

Histórico

1. 14 out. 2026 — Criação do registro (pesquisa assistida, Lote 5 — Grupo I1, desmatamento, fiscalização ambiental, ciência e pesquisa; aguarda revisão humana de fontes e editorial).