Revisões criminais da defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação na AP 2668

Partes e situação de cada uma

Decisões e movimentações

1. 8 mai. 2026

   A defesa protocolou a RvC 6021 (petição inicial nº 61.085), distribuída em 11/05/2026 ao ministro Nunes Marques, com exclusão da 1ª Turma e do ministro Luiz Fux (RISTF, art. 77); revisor, ministro André Mendonça.

   • primáriaPortal do STFfichaaba Andamentos, 08/05/2026: "Petição Inicial (nº 61085) recebida em 08/05/2026"; 11/05/2026: "Distribuído | MIN. NUNES MARQUES. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA"
   • primáriaPortal do STFfichadespacho de 27/05/2026, p. 1: "RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REVISOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA"
   • Correio do Brasil (com Agência Brasil)ficha§ 2: trecho "relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso"; pedido de suspensão imediata do cumprimento da pena

2. 27 mai. 2026

   Nunes Marques abriu vista à PGR para parecer na RvC 6021, estendendo o prazo para 20 dias pela complexidade do caso.

   • primáriaPortal do STFfichaandamentos de 27/05/2026: "Despacho — MIN. NUNES MARQUES" e "Vista à PGR"; publicação no DJE em 28/05/2026 (divulgado em 27/05/2026)
   • primáriaPortal do STFfichadespacho de 27/05/2026: trecho "Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias"; motivo: "complexidade do feito"

3. 16 jun. 2026 Fato documentado

   A PGR protocolou manifestação na RvC 6021 (petição nº 79.240); o teor não foi lido.

   • primáriaPortal do STFfichaaba Andamentos, 16/06/2026: "Manifestação da PGR | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79240"

4. 24 set. 2026 Fato documentado

   Na RvC 6021, a defesa protocolou pedido de tutela provisória incidental (9h49) e, horas depois, petição de "Desistência" (12h21), além de procuração/substabelecimento; o objeto da desistência não foi verificado.

   • primáriaPortal do STFfichaaba Andamentos, 24/09/2026: "Tutela Provisória Incidental - Petição: 120573" (09h49) e "Desistência - Petição: 120644" (12h21)
   • Diário do Nordeste (PontoPoder)ficha§ sobre o pedido apresentado em 24/09 e retirado horas depois

5. 25 set. 2026

   A defesa protocolou, às 23h40 de 25/09/2026, nova revisão criminal (RvC 6268), autuada em 28/09 e distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026 (processo justificador: RvC 6021), com pedido de suspensão imediata da pena. Segundo reportagens, alega, com base em parecer técnico, falhas na cadeia de custódia das provas digitais e falta de tempo para análise durante o julgamento.

   • Correio do Brasil (com Agência Brasil)ficha§ 2: trecho "relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso"; pedido de suspensão imediata do cumprimento da pena
   • Diário do Nordeste (PontoPoder)ficha§§ sobre o parecer técnico e o pedido de "distribuição por prevenção"
   • primáriaPortal do STFfichaaba Andamentos, 25/09/2026: "Petição Inicial (nº 121720) recebida em 25/09/2026, às 23:40:29"; autuação em 28/09/2026
   • primáriaPortal do STFfichaaba Andamentos, 30/09/2026 ("Distribuído por prevenção"): trecho "Processo que justifica: RvC 6021. Processos relacionados: RvC 6197"

6. 7 out. 2026 Declaração registrada

   Segundo o Jornal de Brasília e a Exame (07/10/2026), a assessoria de Nunes Marques informou que as revisões só serão avaliadas após o segundo turno, que o ministro aguarda parecer da PGR e que pretende levar o caso ao plenário.

   • Jornal de Brasília (Estadão Conteúdo)fichatrechos: "Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno"; "A nota ainda ressalta que Nunes Marques aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)"
   • Examefichatrecho: "De acordo com a assessoria, a intenção é encaminhar os pedidos ao plenário do STF"

Lacunas

• Objeto da petição de "Desistência" de 24/09/2026 na RvC 6021 (se do pedido de tutela ou da própria revisão) não verificado; em 13/10/2026 a RvC 6021 seguia listada como em tramitação no portal do STF.
• Teor da manifestação da PGR de 16/06/2026 na RvC 6021 não lido; não há registro de vista à PGR na RvC 6268 até o último andamento consultado (30/09/2026).
• A RvC 6197, indicada como processo relacionado na distribuição da RvC 6268, não foi consultada.
• Os fundamentos das revisões (parecer técnico sobre cadeia de custódia) seguem descritos só por reportagens; as petições iniciais não foram lidas.
• Exame e Jornal de Brasília (07/10/2026) provavelmente reproduzem o mesmo material do Estadão Conteúdo; não são confirmações independentes.
• A certidão de distribuição da RvC 6268 registra que Nunes Marques, como presidente do TSE, está excluído da distribuição de liminares de 04/07/2026 a 24/11/2026 (art. 67, § 5º, do RISTF); o efeito disso sobre o pedido de suspensão da pena não foi verificado.

Dossiês

• Trama golpista de 2022–2023: Jair Bolsonaro condenado pela 1ª Turma do STF na AP 2668, com trânsito em julgado

Histórico

1. 13 out. 2026 — Criação do registro no piloto documental (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
2. 13 out. 2026 — Reforço com fontes primárias (portal do STF, lido por download direto porque o WebFetch recebia HTTP 403): confirmados os números RvC 6021 (protocolada em 08/05/2026) e RvC 6268 (protocolada em 25/09/2026, distribuída por prevenção em 30/09/2026), o relator Nunes Marques e o revisor André Mendonça. Acrescentados o protocolo e a distribuição da RvC 6021, o despacho de vista à PGR (27/05/2026), a manifestação da PGR (16/06/2026) e as petições de 24/09/2026. Resolvida a divergência sobre a primeira revisão: a RvC 6021 foi aberta em maio (como diz o Correio do Brasil) e, em 24/09/2026, nela foram protocolados um pedido de tutela e, horas depois, uma petição de desistência (compatível com o Diário do Nordeste).
3. 14 out. 2026 — correção: antes «Nunes Marques declarou que analisará as revisões somente após o segundo turno, aguardando parecer da PGR, e que levará o caso ao plenário.» / depois «Segundo o Jornal de Brasília e a Exame (07/10/2026), a assessoria de Nunes Marques informou que as revisões só serão avaliadas após o segundo turno, que o ministro aguarda parecer da PGR e que pretende levar o caso ao plenário.» — parcialmente sustentada: a informação vem de nota da assessoria noticiada pela imprensa, não de declaração do ministro.
4. 14 out. 2026 — correção: antes «cdb-2026-10-01-nova-revisao-criminal: "§§ iniciais (protocolo em 25 de setembro; relator da primeira revisão, aberta em maio)"» / depois «localizador limitado ao que a reportagem traz (relator da primeira revisão; pedido de suspensão)» — a reportagem, aberta em 14/10/2026, não menciona a data de protocolo nem "maio".
5. 14 out. 2026 — Auditoria documental: andamentos da RvC 6021 e da RvC 6268 relidos em 14/10/2026 (sem decisão); evidências marcadas com conferido_em; auditoria gravada.
6. 14 out. 2026 — Auditoria (consolidação): andamentos de 27/05/2026 da RvC 6021 reconferidos no portal do STF; prazo de 20 dias segue sustentado pelo texto do despacho lido em 13/10/2026.
7. 14 out. 2026 — Conferência do grupo 1: despacho de 27/05/2026 e certidão de distribuição da RvC 6021 reabertos e lidos no portal do STF; evidências passam a "comparada".