Folha de revisão — inelegibilidade-tse-eleicoes-2022

Revisão editorial ASSISTIDA por IA em 14/10/2026 — pendente de aprovação humana. status_editorial continua revisao_fontes. Nada aqui é aprovação.

Título atual

Ações eleitorais no TSE sobre a campanha de 2022: Jair Bolsonaro declarado inelegível em duas (reunião com embaixadores e Bicentenário); Walter Braga Netto, em uma

O título foi mantido. Ele já separa as duas ações e o resultado diferente de cada réu.

Resumo atual (após esta revisão)

O TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos seguintes ao pleito de 2022 em duas decisões de plenário, ambas por 5 votos a 2:

• em 30/06/2023, pela reunião com embaixadores (AIJE 0600814-85);
• em 31/10/2023, pelo uso eleitoral do Bicentenário (AIJEs 0600972-43 e 0600986-27).

Os prazos não se somam. Braga Netto foi excluído da sanção na primeira ação e declarado inelegível na segunda. Na representação julgada junto com a segunda (Rp 0600984-57), os dois foram multados por conduta vedada: R$ 425.640,00 e R$ 212.820,00. São sanções eleitorais, não condenações penais.

Situação dos recursos em 14/10/2026:

• Primeira ação: o ARE 1474354 aguarda decisão no STF.
• Segunda ação: o recurso não foi localizado no portal do STF.

A terceira declaração de inelegibilidade (AIJE 0601002-78) foi uma decisão individual antecipada do corregedor. Ela foi reconsiderada em 2024 e a ação foi extinta quanto aos dois. Outras seis ações foram julgadas improcedentes.

Afirmações centrais

Fontes principais

Primárias:

• notícias oficiais do TSE (30/06/2023, 17/10/2023, 20/10/2023, 31/10/2023, 07/11/2023);
• decisões de admissibilidade dos REs (05/12/2023 e 24/05/2024);
• decisão na AIJE 0601002-78 (03/11/2023);
• acórdão das AIJEs 0601154-29 e seguintes (11/09/2026);
• andamentos do STF (ARE 1474354, ARE 1428927, Pet 13769);
• notícia do STF de 09/05/2024.

As cópias de PDF do PJe foram republicadas por terceiros, porque o PJe exige hCaptcha.

Secundárias, sempre com atribuição no texto:

• Agência Brasil (30/06/2023, 05/12/2023);
• ConJur (28/11/2023, 05/07/2026);
• Migalhas (12/06/2024);
• CartaCapital (03/05/2024);
• ementa de 08/06/2026, lida em base de terceiro.

O que foi corrigido nesta revisão

Antes e depois de cada mudança estão no historico do registro.

1. Resumo.
   • As multas foram atribuídas à Rp 0600984-57, com os valores exatos.
   • O recurso do Bicentenário agora aparece como “não localizado no portal do STF, situação não confirmada”.
   • A terceira declaração é descrita como decisão individual antecipada do corregedor, reconsiderada em 2024, com a ação extinta quanto aos dois. Antes, o texto dizia apenas “foi revista”.
2. Cronologia de 30/06/2023 e 31/10/2023. Foi acrescentado “Sanção eleitoral, não condenação penal”, porque o selo “Condenação” aparece sem a natureza da decisão. O item de 31/10/2023 também ganhou os valores das multas.
3. Pet 13769, no contexto, na cronologia e no procedimento. O texto diz agora que a petição não é denúncia e que os andamentos não mostram denúncia nem decisão de mérito. Sem isso, a classe “criminal-eleitoral” sugeria acusação.
4. Resposta de Braga Netto.
   • Antes: “ambos recorreram ao STF”.
   • Depois: “interpuseram recurso extraordinário, ao qual o presidente do TSE negou seguimento em 24/05/2024”. O localizador ganhou a p. 19.
5. Consequência das multas. A natureza ficou explícita: sanção eleitoral pecuniária, sem inelegibilidade própria.
6. tse-aije-0600814-85, parte Jair Bolsonaro. A situação passou de condenado_recorrivel (“Condenado (cabe recurso)”) para outro, como nas demais ações eleitorais. O detalhe já começa por “Condenação eleitoral, não penal”.
7. tse-aije-0601002-78, decisão de 03/11/2023. Recebeu a nota “Sanção eleitoral, não penal, depois reconsiderada”.

Conferido sem alteração:

• Placares e votos divergentes de cada ação. No Bicentenário, “Nunes Marques só multava Bolsonaro” e “afastava punição a Braga Netto” dizem a mesma coisa, vista por réus diferentes.
• Partes e efeitos próprios por processo. Os efeitos de uma ação não foram replicados em outra.
• Data de 02/10/2030. Continua só atribuída à Agência Brasil.
• “Não localizado”. O texto nunca diz “não existe”.

Riscos editoriais

• “Condenação” no selo. O selo das decisões do TSE usa o mesmo rótulo das condenações penais. A natureza eleitoral agora está escrita no texto de cada item, mas o selo continua igual (ver pendência 1).
• Situação recursal do Bicentenário. A ementa do TSE diz “fase de recurso extraordinário”, mas a decisão de 24/05/2024 negou seguimento ao RE. Os dois documentos podem ser conciliáveis: o agravo pode ter subido ao STF. O objeto de cada um é diferente: a ementa é de outra ação e só menciona o tema; a decisão de 2024 é o juízo de admissibilidade. Nenhum dos dois comprova a situação atual no STF. O texto mantém as duas informações, com a limitação.
• Pet 13769. O assunto (“Investigação Penal”) e os números de origem podem levar o leitor a supor que há uma acusação penal pelos mesmos fatos. O objeto não foi lido.
• Termo final. A data de 02/10/2030 depende da Súmula 69 do TSE, que não foi lida, e só vale para Bolsonaro. Não há data para Braga Netto.
• Efeitos da AP 2668 e da LC 219/2025. Os dois podem alterar o quadro de inelegibilidade e estão fora do escopo do dossiê, como registrado nas lacunas.

Decisões pendentes para o responsável

Estado em 14/10/2026: aplicadas só as recomendações conservadoras (reduzem, qualificam ou restringem o texto). O antes e o depois estão no historico de cada registro. Isto não é aprovação humana.

1. Selo de classificação das sanções eleitorais.
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar. A natureza (“sanção eleitoral, não condenação penal”) foi escrita nos itens de cronologia e nas partes. A classificação condenacao foi mantida, porque o esquema não tem categoria própria.
   • Recomendado: confirmar. Avaliar depois se vale criar um rótulo “condenação eleitoral” no site (mudança de esquema, fora desta revisão).
2. Situação da parte Bolsonaro em tse-aije-0600814-85 (de condenado_recorrivel para outro).
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar.
   • Recomendado: manter outro enquanto o rótulo de situação não distinguir a esfera eleitoral.
3. Recurso do Bicentenário no STF.
   • PENDENTE — decisão do responsável. Opção recomendada: consulta manual ao portal do STF por parte, ou pedido à Secretaria Judiciária do TSE, antes de publicar (depende de consulta externa). Até lá, manter “não localizado; situação não confirmada”.
4. Termo final em data (02/10/2030).
   • PENDENTE — decisão do responsável. Opção recomendada: ler a Súmula 69 do TSE em fonte oficial antes de publicar a data. Até lá, manter a data atribuída à Agência Brasil e só para Bolsonaro.