Folha de revisão — trama-golpista-nucleo-2-ap-2693

Revisão editorial ASSISTIDA por IA em 14/10/2026 — pendente de aprovação humana. O status_editorial continua revisao_fontes. Procedimento revisado junto: stf-ap-2693 (execuções: EPs 215 a 219, citadas no procedimento). Propagação da correção de Filipe Martins: ver o fim desta folha.

Título atual

Trama golpista, núcleo 2: cinco réus condenados em definitivo e um absolvido na Ação Penal 2693 do STF

Resumo atual (após esta revisão)

O núcleo 2 da denúncia da PGR de fevereiro de 2025 reuniu seis acusados, entre eles dois ex-assessores da Presidência no governo Bolsonaro (Filipe Martins e Marcelo Câmara), o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e o general da reserva Mário Fernandes. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em 22/04/2025 e, em 16/12/2025, por unanimidade, condenou cinco réus a penas de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses e absolveu o delegado Fernando de Sousa Oliveira por insuficiência de provas. Para os cinco condenados, o trânsito em julgado foi declarado em 23/04/2026, e as penas estão em execução (EPs 215 a 219); a absolvição também transitou em julgado, em data que diverge entre documentos do STF.

Afirmações centrais

Fontes principais

Primárias: certidão de julgamento da AP 2693 (16/12/2025); certidão de recebimento da Pet 12.100; abas Decisões e Andamentos da AP 2693 e das EPs 215 a 219 (trechos lidos em 14/10/2026); Portaria nº 288/2020 (DOU).

Secundárias, com atribuição: notícias institucionais do STF de 09/12/2025 (sustentação da PGR, reaberta nesta revisão para conferir a qualificação dos réus, e sustentações das defesas); Agência Brasil (16/12/2025), usada só para penas totais.

O que foi corrigido nesta revisão

O antes e o depois estão no historico de cada registro.

1. Título. Antes: “cinco condenados e um absolvido”. Agora: “cinco réus condenados em definitivo e um absolvido” (as cinco condenações transitaram em julgado).
2. Resumo. O trânsito de 23/04/2026 passou a valer só para os cinco condenados; a absolvição de Fernando de Sousa Oliveira transitou em data divergente (18/03 ou 23/04/2026), o que agora está dito.
3. a6, papel de Filipe Martins, contexto e stf-ap-2693. A lista de três crimes passou a ser atribuída ao item 4 da proclamação, com a ressalva de que a mesma certidão registra a ação como “totalmente procedente” para ele.
4. Contexto. Antes: “cinco foram condenados (dois deles por menos crimes que os demais)”. Agora, cada réu separadamente: Marília de Alencar por dois crimes; Filipe Martins com três crimes listados, com ressalva. O texto anterior somava duas situações documentais diferentes.
5. Contexto (relação com a família) e a13. Antes: “autoriza uma visita de ‘Carlos Bolsonaro’”. Agora: “a visita de uma pessoa identificada apenas como ‘Carlos Bolsonaro’ — a identidade do visitante e a realização da visita não foram verificadas”.
6. Cronologia de 29/06/2025. Ganhou o fundamento da decisão (investigado e indiciado em apurações conexas) e a ressalva de que a decisão não informa qual defesa os arrolou.
7. Papel de Jair Bolsonaro. Antes: “citado … na decisão sobre testemunhas”. Agora, o termo exato da decisão: Eduardo e Carlos são descritos como “filhos de um dos investigados em ação penal conexa”. A decisão não nomeia Jair Bolsonaro no trecho lido.
8. stf-ap-2693, bloqueios de composição de pena (Filipe Martins e Marcelo Câmara). O motivo passou a explicar o objeto e o alcance de cada documento (ver “Divergências”). O texto bloqueado de Câmara passou a citar literalmente a decisão de execução, que, no trecho lido, diz “2 (dois) e 1 (um) mês de detenção”, sem a palavra “anos”.

Divergências entre documentos oficiais

• Composição das penas de Filipe Martins e Marcelo Câmara.
  • A certidão de julgamento registra o resultado proclamado na sessão de 16/12/2025: 18a6m de reclusão + 2a6m de detenção.
  • A decisão de 23/04/2026 declara o trânsito e manda executar a pena, depois da rejeição dos embargos de declaração (27/03 a 08/04/2026): 18a11m + 2a1m.
  • Nenhum trecho lido menciona reajuste, embargos acolhidos ou erro material. O acórdão (DJe de 12/03/2026) e o acórdão dos embargos não foram lidos.
  • Total igual (21 anos). O bloqueio foi mantido e não se escolheu um dos números.
  • Observação interna, sem conclusão: para Mário Fernandes e Silvinei Vasques, a certidão e a decisão de execução coincidem.
• Crimes de Filipe Martins. O item 4 da proclamação lista três artigos, mas o parágrafo de mérito da mesma certidão julga “totalmente procedente” a ação para ele. A notícia do STF de 09/12/2025 diz que todos os réus respondiam pelos cinco crimes. A certidão não resolve sozinha a questão. Por isso o texto público atribui a lista ao item 4 e traz a ressalva.
• Trânsito da absolvição de Fernando de Sousa Oliveira.
  • O lançamento de 13/05/2026 registra 18/03/2026.
  • A decisão de 07/05/2026 (SONAR) registra 23/04/2026.
  • Nenhum dos dois explica a diferença. As duas datas continuam no texto.

Riscos editoriais

• “Carlos Bolsonaro” na EP 215. É o único ponto em que um familiar aparece ligado a um condenado deste núcleo fora da decisão sobre testemunhas. O texto está qualificado, mas a simples presença do item pode ser lida como prova de relação pessoal. Não ampliar.
• Espécie da pena × crimes listados. A certidão divide a pena de Filipe Martins entre reclusão e detenção, embora o item 4 não liste o dano qualificado. Observação interna, sem conclusão: o mesmo padrão aparece em outros núcleos (Wladimir Matos Soares, AP 2696; Reginaldo Abreu e Carlos Rocha, AP 2694). Não publicar inferência jurídica a partir disso. A composição de Filipe já está bloqueada.
• Ficha filipe-martins × dossiê. A ficha, o dossiê e o procedimento dizem agora a mesma coisa (sem contagem de crimes, com remissão à nota; só o total da pena). Qualquer nova edição precisa manter os três em sincronia.

Decisões pendentes para o responsável

Estado em 14/10/2026: aplicadas só as recomendações conservadoras (reduzem, qualificam ou restringem o texto). Isto não é aprovação humana.

1. Ressalva sobre os crimes de Filipe Martins (a6, papel, contexto, stf-ap-2693, ficha).
   • Aplicada na revisão assistida em 14/10/2026 e substituída pelo item 2 no mesmo dia: a lista com ressalva saiu do texto público.
2. Contagem de crimes de Filipe Martins até a leitura do acórdão ou da denúncia. Decisão: mesmo critério de Ramagem na AP 2668 (documento judicial internamente divergente → nenhuma contagem definitiva).
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar.
     • stf-ap-2693#partes[filipe-martins]: lista e espécie da pena em detalhe_bloqueado (junto com a composição, já bloqueada); detalhe público com condenação, data, pena total, regime, prisões, trânsito e EP 215, e a frase “há divergência documental sobre a lista de crimes; ver nota”. Descrição da decisão de 16/12/2025 e lacuna sobre a denúncia sem a lista.
     • Dossiê: a6 → interno + bloqueio; nova a14 pública sem contagem; papel e contexto sem a lista; lacuna reescrita.
     • Ficha filipe-martins: envolvimento[0] → interno + bloqueio; novo envolvimento[1] público sem contagem; lacuna e motivo da auditoria reescritos.
     • Histórico: entradas que reproduziam a lista → interno, com entrada pública genérica (procedimento, dossiê e ficha).
     • Nota: docs/notas/divergencias-crimes-nucleos-2-4.md. Resolver com o acórdão (DJe de 12/03/2026) ou certidão retificadora; corrigir ficha, dossiê e procedimento juntos.
3. Bloqueio da composição das penas de Filipe Martins e Marcelo Câmara.
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar. O bloqueio foi mantido e o motivo ganhou objeto e alcance de cada documento.
4. a13 — visita autorizada a “Carlos Bolsonaro”. Recomendado: tornar a13 interna até haver confirmação da identidade, por exemplo pela pergunta já proposta em docs/auditoria/trama-golpista-nucleo-2-ap-2693-contatos.md, e retirar a menção do contexto. A alternativa é manter como está, qualificada. Isto exige juízo de relevância: o item não mostra relação além de uma autorização administrativa.
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar. a13 → interno + bloqueio (motivo: identidade do visitante não verificada). A menção saiu do contexto (“Relação com a família”) e a lacuna pública equivalente foi retirada; o tema ficou só em pendencias_apuracao. Histórico: a entrada pública que citava a visita passou a interna, com entrada pública genérica. O papel de Carlos Bolsonaro (testemunha com oitiva indeferida) não mudou.
5. Título.
   • APLICADA na revisão assistida em 14/10/2026 — confirmar.

Propagação da correção de Filipe Martins (todo o acervo)

Busca feita em src/content/** (episódios, procedimentos, pessoas, relações, candidatos, fontes e nomes_contextuais), em docs/revisao/* e nos relatórios de auditoria. A busca cobriu “5 crimes”, “cinco crimes”, dano qualificado, deterioração e a composição 18a11m + 2a1m.