Checagem · Pandemia, saúde pública e vacinação
Na ONU, em 2021, Jair Bolsonaro disse que o governo apoiou desde o início da pandemia "a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação" do CFM; o parecer do conselho é de abril de 2020, não recomendou o tratamento e propôs apenas "considerar" o uso em condições excepcionais
Registro em revisão de fontes; não publicado.
Enganoso
Uma parte da frase tem respaldo: o parecer do CFM invoca a autonomia do médico e diz que não comete infração ética quem prescreve cloroquina ou hidroxicloroquina nas condições descritas. Mas o CFM não recomendou o tratamento precoce. O parecer propõe "considerar" o uso "em condições excepcionais", afirma que não havia estudos de boa qualidade que comprovassem eficácia e obriga o médico a informar isso ao paciente. Além disso, o parecer é de 16/04/2020, e o presidente já defendia os medicamentos em março e no começo de abril de 2020. O apoio "desde o início da pandemia" não pode ter seguido uma recomendação que ainda não existia.
A afirmação
“Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina.”
- Agência Brasilfichaíntegra, parágrafo sobre tratamento precoce
Contexto
O chamado "tratamento precoce" da covid-19 envolvia, entre outros, cloroquina e hidroxicloroquina. O Conselho Federal de Medicina tratou desses dois medicamentos no Parecer nº 4/2020.
O que foi verificado
O apoio do governo, "desde o início da pandemia", à "autonomia do médico na busca do tratamento precoce" seguiu uma recomendação do Conselho Federal de Medicina? O que o CFM recomendou, e quando?
Método
Leitura integral do Parecer CFM nº 4/2020 e comparação de sua data com falas anteriores do presidente sobre a cloroquina e a hidroxicloroquina em pronunciamentos de março e abril de 2020, registradas pela Agência Brasil. Não foram examinados outros documentos do CFM.
Achados
- Fato documentado
O Parecer CFM nº 4/2020 é datado de 16/04/2020. A ementa é: "Considerar o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento da COVID-19".
- primáriaCFM — Sistema de normas (sistemas.cfm.org.br)fichap. 1 (ementa) e p. 7 (data)
- Fato documentado
O parecer afirma que "não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a COVID-19" e que não existem "estudos clínicos de boa qualidade que comprovem sua eficácia" para os dois medicamentos.
- primáriaCFM — Sistema de normas (sistemas.cfm.org.br)fichap. 4 (evidências) e p. 5 (cloroquina e hidroxicloroquina)
- Fato documentado
Na conclusão, o CFM "propõe" considerar o uso em pacientes com sintomas leves no início do quadro, a critério do médico, em decisão compartilhada com o paciente. O médico fica obrigado a informar que "não existe até o momento nenhum trabalho que comprove o benefício do uso da droga" e a obter consentimento. O parecer também afirma que o tratamento deve se basear "na autonomia do médico" e que não cometerá infração ética o médico que usar os medicamentos nesses termos.
- primáriaCFM — Sistema de normas (sistemas.cfm.org.br)fichapp. 6–7, conclusão, itens a, d e e
- Alegação atribuída
Antes do parecer, segundo a Agência Brasil, o presidente disse em 24/03/2020 que o governo recebera "notícias positivas" sobre a cloroquina e, em 08/04/2020, que havia 40 dias divulgava a possibilidade de tratamento "desde a fase inicial da doença".
- Agência Brasilficha§ 4 (cloroquina)
- Agência Brasilficha§ 2 (40 dias)
Limitações
Só o Parecer CFM nº 4/2020 foi examinado. Manifestações posteriores do CFM e orientações do Ministério da Saúde sobre medicamentos não foram lidas. O discurso não define "tratamento precoce", e o parecer trata apenas de cloroquina e hidroxicloroquina. As falas de março e abril de 2020 estão registradas por paráfrase da Agência Brasil; o original não foi consultado. Não se verificou se o parecer foi revogado ou alterado depois.
Resposta do autor
- Resposta não localizada na pesquisa
Não se localizou manifestação de Jair Bolsonaro sobre a atribuição ao CFM. A busca se limitou às íntegras e reportagens da Agência Brasil e da ONU News lidas nesta etapa. Nenhum pedido de manifestação foi enviado.