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No Senado, Flávio Bolsonaro orienta o voto "sim" à PEC 45/2023 e diz que não há ninguém preso no país por consumo de droga
Registro em revisão de fontes; não publicado.
“Presidente, em primeiro lugar, o PL orienta o voto "sim" à PEC antidrogas em homenagem à harmonia e independência entre os Poderes. [...] Não tem ninguém preso neste Brasil por consumo de droga. A legislação já é clara, e isso não dá cadeia para ninguém. [...] Com esse parâmetro que parece que vai ser estabelecido pelo Supremo, vai ter uma esquadrilha do tráfico no Brasil inteiro, vários aviõezinhos levando droga até o usuário final!”
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (pronunciamento 505167); publicação no DSF de 17/04/2024, pp. 68–69fichatexto integral, §§ 2, 4 e 8
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/votacao?codigoMateria=160011)fichavotações 6824 e 6825 (16/04/2024): voto de Flávio Bolsonaro "Sim"; contagem dos votos individuais
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo/8542259)fichaautuacoes[0].situacoes: "APROVADA" (16/04/2024); "REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS" (18/04/2024)
Contexto
Antes da fala: Agradeceu ao senador Magno Malta a cessão do tempo de fala.
Na mesma sessão, Flávio Bolsonaro votou "sim" nos dois turnos da PEC 45/2023, aprovada no Senado (53 a 9 no 1º turno; 52 a 9 no 2º, segundo os votos individuais da API) e remetida à Câmara em 18/04/2024. Ele é um dos 31 signatários da PEC, cujo primeiro autor é Rodrigo Pacheco.
Depois da fala: Disse também que o PL orientava "sim" "a favor da vida" e que "a gente não pode concordar em legitimar a profissão de aviãozinho do tráfico"; relacionou o dinheiro do tráfico à compra de fuzis e armas ilegais.
Por que importa
Como orientador da bancada do PL, senador defendeu a inclusão na Constituição da criminalização do porte de drogas para uso, em reação ao julgamento do tema no STF.
Esclarecimentos e retratações
Dossiês relacionados
Limitações
- Afirmações verificáveis candidatas a checagem: "Não tem ninguém preso neste Brasil por consumo de droga" e "Tem gente presa por tráfico de droga [...] que tomou um flagrante sem nenhuma droga na mão". Faltam dados do sistema prisional e de decisões.
- Reações de terceiros fora do plenário não pesquisadas nesta etapa.