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No Senado, Flávio Bolsonaro diz ser contra o aborto, defende a norma do CFM e critica quem recorre ao STF
Registro em revisão de fontes; não publicado.
“Presidente, quero aproveitar ainda a presença do Senador Girão na tribuna para lhe dar parabéns por levantar com tanta grandeza e coragem uma das várias bandeiras que nos une que é a de ser contra o aborto. [...] Aí, quando vem o Conselho Federal de Medicina e, nas atribuições a ele conferidas, publica uma normatização não recomendando o aborto após os cinco meses e meio de gravidez, médicos falando que isso é perigoso, que traz efeitos nocivos, que é um assassinato de um ser humano, que, se saísse da barriga da mãe, teria vida normalmente, aí buscam o Supremo. Aí é um magistrado que fala o que é ciência e o que não é ciência. [...] Que isso fique ao critério de cada um, não tem que nós aqui, Senadores, ou Presidente da República, ou Ministro do Supremo decidir o que a mulher vai fazer, em especial naqueles casos autorizados pela legislação.”
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (pronunciamento 506928); publicação no DSF de 19/06/2024, pp. 54–55fichatexto integral, §§ 1, 5 e 9
Contexto
Antes da fala: Disse que "pessoas que não sabem se são conservadoras ou se são base do Lula" acusam o governo Bolsonaro de leniência com agressores de mulheres e defendeu a atuação de Damares Alves como ministra. Criticou o que chamou de "duplo grau de padrão moral" sobre um projeto que não identifica e sobre apresentações artísticas.
O resumo oficial registra apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM), "que não recomenda o aborto após cinco meses e meio de gravidez". A norma do CFM e a decisão do STF a que ele se refere não foram consultadas nesta etapa.
Depois da fala: Encerrou com "Então, parabéns pela coragem! Essa luta é nossa, Senador Girão."
Por que importa
Senador declarou-se contra o aborto, criticou o recurso ao STF contra norma do CFM e, no fim da fala, disse que a decisão nos casos autorizados em lei deve ficar "ao critério de cada um".
Esclarecimentos e retratações
Dossiês relacionados
Limitações
- Norma do CFM e decisão do STF mencionadas não identificadas nem consultadas.
- O projeto criticado no § 3 ("esse projeto aí") não é identificado no texto oficial.
- Vídeo da sessão não consultado (ver observação da conferência).
- Reações de terceiros fora do plenário não pesquisadas nesta etapa.