Desligamentos entre vínculos participantes e não participantes do programa de manutenção do emprego (BEm/Pemer) em 2020 e 2021

O que o estudo examina

Decisão ou política

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), com o Benefício Emergencial (BEm), instituído pela MP nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020; acordos de redução de jornada e suspensão de contratos, com garantia provisória de emprego. (Executivo federal)

Resultado estudado

Rescisão sem justa causa, término de contrato e permanência ativa dos vínculos formais em 2020 e 2021.

Período

2020 e 2021.

População ou unidade

8.049.165 vínculos que participaram só do Pemer em 2020 e 54,5 milhões de vínculos não participantes (Rais).

Método

Comparação descritiva entre vínculos que participaram só do Pemer em 2020 e vínculos não participantes, com registros administrativos do programa (dados de 01/09/2021) e Rais 2020 e 2021. Os autores dizem que a comparação "é frágil" e não afasta o viés de seleção.

Estimativa e incerteza

Rescisão sem justa causa em 2020: 8,7% dos participantes contra 14,2% dos não participantes; término de contrato: 0,8% contra 4,8%. Em 2021 a relação se inverte: rescisão sem justa causa de 15,7% entre participantes contra 9,6%. Somando os dois anos, desligamentos por rescisão e término: 26,3% contra 31%; ativos ao fim de 2021: 56,8% contra 50,5%. São diferenças descritivas entre grupos não comparáveis, não efeitos do programa.

Incerteza: Não informada; comparação descritiva sujeita a viés de seleção reconhecido pelos autores.

Estimativas são do estudo, sob as hipóteses dele; não são valores observados nem se somam a resultados de outros estudos.

Limitações

• Viés de seleção: os vínculos que entraram no programa provavelmente teriam taxa maior de desligamento sem ele; não há grupo de controle (os autores dizem que a autosseleção impede encontrá-lo).
• A menor taxa de desligamento em 2020 pode refletir a garantia provisória de emprego prevista no programa, e a alta de 2021 o fim dessa garantia (hipótese dos autores).
• Só a primeira edição (2020) foi acompanhada; o Novo Pemer (2021) não.
• Os totais de "empregos preservados" divulgados pelo governo em 2020 são contagens de acordos, não estimativas de efeito; não foram lidos nesta frente.

Referência e trechos

Ministério do Trabalho e Emprego / DIEESE. "Atualização do Estudo sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" (Projeto Fortalecimento do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Meta 1, Produto 1; Termo de Fomento nº 01/2022), janeiro de 2024 — acessar

• primáriaMinistério do Trabalho e Emprego — gov.br/trabalho-e-emprego (publicações do Observatório)fichaseções 2.3 e 2.4 (p. 13): dados do programa e Rais 2020–2021; métodos
• primáriaMinistério do Trabalho e Emprego — gov.br/trabalho-e-emprego (publicações do Observatório)fichaseção 4.3 (pp. 32–33): 8,7% contra 14,2%; 0,8% contra 4,8%; "Essa comparação, porém, é frágil"; 15,7% contra 9,6% em 2021; 26,3% contra 31%; 56,8% contra 50,5%
• primáriaMinistério do Trabalho e Emprego — gov.br/trabalho-e-emprego (publicações do Observatório)fichatabela 13 (p. 33): condição dos vínculos participantes e não participantes em 2020 e 2021

Indicadores relacionados

• Desocupação e informalidade no trabalho (PNAD Contínua), 2012–2024

Lacunas

• Não foi localizado estudo com grupo de comparação (diferença em diferenças, pareamento ou evento) sobre o efeito do BEm no emprego. O BID registra projeto de cooperação técnica para produzir essa evidência (página de projeto vista em busca, não lida).
• A dissertação de Albuquerque (UnB, 2021), citada pelo estudo, usa análise de sobrevivência dos vínculos: não lida.

Histórico

1. 14 out. 2026 — Ficha criada no Lote 6, §2 (frente saúde, renda e fiscal), por pesquisa assistida. Método e resultados lidos no texto indicado em "leitura"; aguarda revisão humana de fontes e editorial.