Estudo de impacto · renda · pobreza, renda e desigualdade · Pandemia, saúde pública e vacinação
Pobreza observada com o Auxílio Emergencial em 2020 e cenário contábil sem ele (simulação estática do Ipea)
Pedro H. G. Ferreira de Souza (Ipea) (2022). Avaliação de órgão público.
Registro em revisão de fontes; não publicado.
Modelagem ou simulação. Estima o que aconteceria em outro cenário, sob hipóteses e parâmetros do modelo. Cenário estimado não é efeito demonstrado nem valor observado.
O que o estudo examina
- Decisão ou política
- Auxílio Emergencial de 2020 (Lei nº 13.982/2020; prorrogação pela MP nº 1.000/2020, com parcelas de R$ 300), comparado com o Bolsa Família. O autor atribui o caráter anticíclico do AE "à ousadia do Congresso Nacional, que elevou o valor e ampliou o escopo do AE em relação à proposta inicial", e à implementação rápida.
- Resultado estudado
- Taxa de pobreza na linha de PPC$ 1,90/dia por pessoa (R$ 157 mensais em reais de dezembro de 2020) e renda média dos 20% mais pobres, com e sem as transferências do PBF e do AE.
- Período
- 2012–2020 (anual) e maio a novembro de 2020 (mensal).
- População ou unidade
- População residente no Brasil coberta pela PNAD Contínua e pela PNAD Covid-19 (domicílios com telefone já na amostra da PNAD Contínua).
Método
Simulação estática: recalcula os indicadores retirando da renda domiciliar os valores declarados de PBF e AE (PNAD Contínua anual, primeira e quinta entrevistas; PNAD Covid-19 mensal, maio a novembro de 2020). Não modela resposta de comportamento (oferta de trabalho, consumo) nem equilíbrio geral: a renda "sem auxílio" é contábil, não um contrafactual identificado.
Modelagem: o que foi observado e o que foi estimado
- Resultados observados
- Renda domiciliar per capita declarada na PNAD Contínua anual (1ª entrevista até 2019; 5ª entrevista em 2020) e na PNAD Covid-19 (maio a novembro de 2020), incluindo os valores declarados de PBF e AE. Com as transferências: queda da pobreza a PPC$ 1,90/dia em 2020 e alta de 11% na renda dos 20% mais pobres sobre 2019 (PNAD Contínua); alta de quase 3,0 p.p. na pobreza e queda de quase 25% na renda dos 20% mais pobres entre agosto e novembro de 2020 (PNAD Covid-19). São estimativas amostrais recalculadas pelo autor, sem modelo.
- Cenários estimados pelo modelo
- Renda "sem PBF e AE", obtida subtraindo da renda declarada os valores das transferências: pobreza acima de 11% em 2020 (mais de 3,0 p.p. acima de 2019) e renda dos 20% mais pobres 32% abaixo de 2019 (PNAD Contínua). Na PNAD Covid-19, até setembro, o cenário sem o benefício tem pobreza 9 p.p. maior que a observada, e a renda média observada dos 20% mais pobres é 160% maior que a do cenário (gráficos 6 e 7).
- Hipóteses
- Contábil e estática: sem o benefício, as demais rendas do domicílio seriam as mesmas, sem resposta de oferta de trabalho, de transferências privadas, de preços ou da atividade econômica. O autor chama a comparação de "estática" (p. 12), mas não discute essa hipótese de forma explícita; a formulação é da ficha. Supõe também que os valores declarados identificam corretamente o benefício.
- Parâmetros
- Não há parâmetros estimados ou calibrados. Escolhas assumidas pelo autor: linha de PPC$ 1,90/dia = R$ 157 mensais por pessoa (dezembro de 2020); deflator INPC sem deflatores regionais; transferências como declaradas, sem imputação para corrigir a subestimação (seção 2); BPC fora das transferências analisadas (nota 12).
- Validação
- Não informada como validação de simulação. O autor compara o volume captado pelas pesquisas com os registros administrativos (cerca de R$ 176 bilhões anualizados na PNAD Contínua e R$ 185 bilhões na PNAD Covid-19, contra despesa oficial de R$ 305 bilhões em 2020; nota 7) e conclui que há subestimação.
- Incerteza
- Não informada (sem intervalos). A subestimação das transferências faz o cenário subestimar a diferença; o autor diz que os efeitos "podem ter sido ainda maiores".
- Limites de extrapolação
- Vale para 2020, para as linhas e indicadores usados e sob a hipótese contábil. Não mede o efeito do AE sobre emprego, consumo, preços ou atividade, nem compara com outra política possível; não se aplica a 2021–2022 (AE 2021 e Auxílio Brasil, menores). Os números da PNAD Covid-19 e da PNAD Contínua não são comparáveis diretamente (nota 13).
Estimativa e incerteza
Observado (renda declarada com as transferências): na PNAD Contínua, a pobreza a PPC$ 1,90/dia caiu em 2020 e a renda média dos 20% mais pobres subiu 11% sobre 2019; na PNAD Covid-19, entre agosto e novembro de 2020, com parcelas menores, a pobreza pós-transferências subiu quase 3,0 p.p. e a renda dos 20% mais pobres caiu quase 25%. Cenário contábil estimado (renda sem o AE, sem resposta de comportamento): a pobreza "ultrapassaria 11% em 2020", mais de 3,0 p.p. acima de 2019, e a renda média dos 20% mais pobres cairia 32% em relação a 2019. Na PNAD Covid-19, até setembro (parcelas de R$ 600), a diferença entre o observado com o benefício e o cenário sem ele foi de 9 p.p. na pobreza e de 160% na renda média dos 20% mais pobres. As diferenças são contábeis, não efeitos estimados com identificação.
Limitações
- Simulação estática (cenário contábil): supõe que, sem o AE, as demais rendas seriam as mesmas, sem efeito sobre trabalho, preços ou atividade. O sentido "melhora" é a diferença entre o observado com o benefício e esse cenário; não é efeito demonstrado com resposta de comportamento.
- O autor diz que a PNAD Contínua subestima o AE (anualização de pagamentos concentrados em poucos meses), o que tende a subestimar o efeito.
- Os números da PNAD Covid-19 não são diretamente comparáveis aos da PNAD Contínua (nota 13 do autor).
- Efeito temporário: o autor registra a piora com a redução das parcelas no fim de 2020 e alerta para 2021–2022.
- O ator efetivo é compartilhado: lei aprovada pelo Congresso, sancionada e paga pelo Executivo; a ficha usa "congresso" porque o autor atribui ao Congresso a elevação do valor.
Referência e trechos
Souza PHGF. "A evolução da pobreza monetária no Brasil no século XXI". Nota de Política Social 2, Políticas Sociais: acompanhamento e análise (BPS), n. 29, Ipea, 2022 — acessar
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaseção 4 (p. 12): "ousadia do Congresso Nacional"; pobreza "ultrapassaria 11% em 2020 sem o AE"; renda dos 20% mais pobres −32% sem o AE e +11% com o AE
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaseção 4 (p. 12): subestimação do AE na PNAD Contínua; PNAD Covid-19, redução de 9 p.p. e alta de 160% até setembro; nota 13
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaseção 4 (p. 13): prorrogação com parcelas de R$ 300; alta de quase 3,0 p.p. na pobreza entre agosto e novembro
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaapêndice A, quadro dos programas (Lei nº 13.982/2020; MP nº 1.000/2020)
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaseção 2 (p. 4) e nota 7: subestimação de PBF e AE em cerca de 40% (PNAD Contínua) e 20% (PNAD Covid-19); opção por não imputar
- primáriaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — repositório institucionalfichaseção 4 (pp. 10–13): gráficos 4 a 7 "com e sem transferências"; "comparação estática" (p. 12); notas 12 e 13
Indicadores relacionados
Lacunas
- Estudos de microssimulação comparativa (por exemplo, Lustig et al., CEQ/CGD, 2020–2021) e notas do Ipea de 2020 sobre a PNAD Covid-19 (Carta de Conjuntura nº 48) não foram lidos; a nota técnica do Ipea sobre pobreza em 2020–2021 no repositório exigiu autenticação (HTTP 401).
- Estudo com identificação causal sobre efeitos do AE no consumo e no emprego não foi lido nesta frente.