Procedimento
CPMI das Fake News (Congresso Nacional, 2019–2022)
Encerrada. Instalada em 04/09/2019; prazo suspenso a partir de 20/03/2020. Relatório final apresentado pela relatora em 21/12/2022, com situação "Não apreciado" no portal do Senado: a CPMI não aprovou relatório, e por isso não há conclusão da comissão. O conteúdo do relatório não foi lido.
Decisões e movimentações
4 set. 2019 Fato documentado
Instalação da CPMI, criada pelo RQN 11/2019 para investigar, em 180 dias, ataques cibernéticos contra a democracia, uso de perfis falsos nas eleições de 2018, cyberbullying e aliciamento de crianças para crimes de ódio.
- primáriaPortal do Senado Federal (legis.senado.leg.br)fichapágina da comissão: "Finalidade"; "Eventos: 04/09/2019: Instalação"
4 dez. 2019 Fato documentado
15ª reunião: oitiva da deputada Joice Hasselmann, convidada pelo Requerimento nº 240/2019. Ela prestou juramento voluntariamente.
- primáriaPortal do Senado Federalficha13:44 (abertura: "oitiva decorrente do Requerimento nº 240"); trecho do juramento
20 mar. 2020 Fato documentado
Início da suspensão do prazo da CPMI.
- primáriaPortal do Senado Federal (legis.senado.leg.br)ficha"20/03/2020: Início da suspensão de prazo"
21 dez. 2022 Fato documentado · relatório da relatora não votado (não é conclusão de CPMI)
A relatora, deputada Lídice da Mata, apresenta relatório final; o portal do Senado registra a situação "Não apreciado". A comissão consta como "Encerrada".
- primáriaPortal do Senado Federal (legis.senado.leg.br)fichaRelatórios da CPMI: "21/12/2022 | Relatório Final | [...] | Dep. Lídice da Mata | Não apreciado"; "Situação atual: Encerrada"
Lacunas
- Texto do relatório final não lido: o download no portal do Senado devolveu página de verificação de segurança, não contornada.
- Data e forma do encerramento da CPMI não registradas na página consultada.
- Demais oitivas (por exemplo, a do deputado Alexandre Frota) não examinadas nas notas taquigráficas.