Procedimento
Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022
Encerrado pela PF com a entrega do relatório final ao STF em 21/11/2024 (37 indiciados, segundo a nota oficial da PF) e de um relatório complementar em 11/12/2024 (mais três indiciados). O caso tramitou no STF como Pet 12.100/DF, na qual a PGR ofereceu denúncia em 18/02/2025 e a 1ª Turma recebeu, em 26/03/2025, a denúncia contra o núcleo 1; a AP 2668 foi distribuída por prevenção a essa petição. A denúncia baseou-se no Relatório nº 456344/2024 da PF, segundo o acórdão da AP 2668.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | indiciado | Indiciado |
| Walter Souza Braga Netto | indiciado | Indiciado |
| Augusto Heleno Ribeiro Pereira | indiciado | Indiciado |
| Alexandre Ramagem Rodrigues | indiciado | Indiciado |
| Anderson Gustavo Torres | indiciado | Indiciado |
| Almir Garnier Santos | indiciado | Indiciado |
| Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira | indiciado | Indiciado |
| Mauro Cesar Barbosa Cid | indiciado; colaborador | Indiciado |
Decisões e movimentações
21 nov. 2024 Indiciamento
A PF concluiu a investigação e enviou ao STF o relatório final com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, descrevendo seis núcleos de atuação. Segundo a Agência Brasil, Jair Bolsonaro está entre os indiciados.
- primáriagov.br/pfficha§ 2: trecho "O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas"; § 4: núcleos a) a f)
- Agência Brasil (EBC)ficha§ 2 (lista de indiciados); trecho: "Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações"
- primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 158: trecho "lastreou-se nas provas indicadas pela Polícia Federal no Relatório nº 456344/2024 – 2023.0058097 – CGCINT/DIP/PF"
11 dez. 2024 Indiciamento
A PF enviou ao STF relatório complementar com o indiciamento de mais três pessoas, pelos mesmos crimes, após a análise de dados e depoimentos posteriores à Operação Contragolpe. A nota não nomeia os indiciados.
Lacunas
- O número Pet 12.100/DF foi confirmado na página do STF (a AP 2668 lista 12100 entre os números de origem e foi distribuída por prevenção a ela), mas as decisões de 2024 da Pet 12.100 aparecem como sigilosas.
- A nota oficial da PF (gov.br/pf) exige login desde ao menos 14/10/2026 e foi lida em cópia do Wayback; a nota à imprensa com a lista nominal dos 37 indiciados não tem cópia no Wayback e não foi lida. O relatório final (Relatório nº 456344/2024 – 2023.0058097 – CGCINT/DIP/PF, citado no acórdão da AP 2668) não foi lido.
- Os três indiciados do relatório complementar de 11/12/2024 não foram identificados em fonte oficial.