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bolsonaros.com
  • Foto de Jair Bolsonaro
  • Foto de Eduardo Nantes Bolsonaro
  • Foto de Bento Albuquerque
  • Foto de Ricardo de Aquino Salles
  • Foto de Anderson Gustavo Torres

Escândalo · Meio ambiente, desmatamento e povos indígenas · Contradições entre promessas, declarações e ações

Jair Bolsonaro, garimpo e mineração em terras indígenas: PL 191/2020, decretos de 2022, encontros com garimpeiros e a crise Yanomami (2019–2023)

Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro defendeu publicamente a mineração e o garimpo em terras indígenas, recebeu garimpeiros diante do Planalto e do Alvorada e, em 2021, visitou uma área de garimpo na TI Raposa Serra do Sol. O governo enviou ao Congresso o PL 191/2020, que admitia a lavra garimpeira em terras indígenas (apresentado em 06/02/2020; urgência aprovada pela Câmara em 09/03/2022, com voto favorável de Eduardo Bolsonaro; retirado a pedido do governo seguinte em 2023), e Jair assinou em 11/02/2022 o decreto do programa de apoio à "mineração artesanal e em pequena escala", revogado em 01/01/2023. O STF determinou repetidas vezes, na ADPF 709, a proteção dos Yanomami e a retirada de garimpeiros. Em janeiro de 2023 o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública pela "desassistência" aos Yanomami, a PF abriu inquérito para apurar possível genocídio e o ministro Barroso mandou apurar a possível participação de autoridades do governo Bolsonaro; até as fontes lidas, não há acusação formal. Bolsonaro chamou as críticas de "farsa da esquerda".

Período: abr. 2019 – mai. 2023 · Última revisão: 14 out. 2026 · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Pesquisa assistida. Atos oficiais conferidos na API da Câmara, no inteiro teor do PL, no Planalto (decretos), no DOU (portaria do MS), em notícias institucionais do STF e na nota pública do MPF; falas de Jair dependem de imprensa, com atribuição explícita, e nenhuma gravação foi conferida. Todas as evidências centrais foram abertas em 14/10/2026 e os trechos localizados por busca literal no texto baixado (nível "comparada"). Não é aprovação: requer revisão humana de fontes e editorial.

Este dossiê está em revisão de fontes. As fontes foram reunidas por pesquisa assistida e ainda precisam ser conferidas por um editor antes da publicação.

Pessoas e instituições envolvidas

Partido: última filiação documentada em fonte oficial (TSE, Câmara, Senado), com as anteriores ao lado. Filiação partidária não indica participação nos fatos.

  • Foto de Jair Bolsonaro

    PL última filiação documentada, desde 30 nov. 2021 antes: PSL (até 2019)

    Jair Bolsonaro

    presidente da República (2019–2022); enviou o PL 191/2020, assinou o Decreto 10.966/2022 e fez declarações públicas a favor do garimpo e da mineração em terras indígenas

    candidato à reeleição para presidente pelo PL em 2022, não eleito (TSE); filiação posterior não conferida em fonte oficial depois de 2022

  • Foto de Eduardo Nantes Bolsonaro

    PL última filiação documentada, desde 22 mar. 2022 antes: UNIÃO (até 22 mar. 2022), PSL (até 23 fev. 2022)

    Eduardo Nantes Bolsonaro

    deputado federal; votou a favor da urgência do PL 191/2020 em 09/03/2022

    deputado federal (SP) pelo PL, reeleito em 2022 (TSE); mandato perdido por ato da Mesa em 18/12/2025 (Câmara); filiação posterior não conferida em fonte oficial

  • Foto de Bento Albuquerque

    Bento Albuquerque

    ministro de Minas e Energia; assinou com Sergio Moro a exposição de motivos do PL 191/2020

  • Foto de Ricardo de Aquino Salles

    Ricardo de Aquino Salles

    ministro do Meio Ambiente; garimpeiros de Jacareacanga viajaram em avião da FAB para encontro com ele (ago/2020), segundo o MPF citado pelo Poder360

  • Foto de Anderson Gustavo Torres

    Anderson Gustavo Torres

    ministro da Justiça; citado na notícia do STF de 30/01/2023 como autor de publicação no DOU de data e local de operação sigilosa em terra indígena

Instituições: Presidência da República · Câmara dos Deputados · Ministério de Minas e Energia · Ministério da Saúde · Supremo Tribunal Federal · Polícia Federal · Ministério Público Federal

Contexto

A Constituição (art. 231, § 3º) condiciona a mineração em terras indígenas a autorização do Congresso e a lei que a regulamente; até 2020 essa lei não existia. O PL 191/2020, enviado pelo governo Bolsonaro, propunha a regulamentação e admitia a "permissão de lavra garimpeira em terras indígenas" em zonas de garimpagem (art. 33). A TI Yanomami, em Roraima e no Amazonas, foi homologada em 1992. Na ADPF 709, ação da Apib sobre a proteção dos povos indígenas na pandemia, o STF expediu ordens de proteção às TIs Yanomami e Munduruku a partir de 2021. As falas de Jair aqui registradas foram publicadas pela imprensa; nenhuma gravação original foi conferida. As falas sobre explorar a Amazônia em parceria com os EUA (Davos, janeiro de 2019; Jovem Pan, 08/04/2019) estão em declarações próprias.

Cronologia

  1. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Jair diz ter falado a Donald Trump que quer "abrir para ele explorar a região amazônica em parceria" e critica a "indústria" de demarcação de terras indígenas, segundo a Deutsche Welle. Declaração registrada

  2. Em transmissão ao vivo no Facebook com indígenas de quatro etnias que defendem a exploração econômica de suas terras, Jair diz: "Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente", segundo a Agência Brasil. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) participou da transmissão. Declaração registrada

    • Canal Ruralficha§§ 1–2 e 4: "Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra"; "O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão"

  3. Na formatura de paraquedistas no Rio de Janeiro, Jair fala das reservas minerais da TI Yanomami e da Raposa Serra do Sol: "Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos" (Brasil 247). Na versão do Correio do Brasil, republicada pelo IHU, ele acrescenta: "Por isso, eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada dos EUA" — à época, Jair defendia a indicação de Eduardo para a embaixada em Washington. Declaração registrada

    • Brasil 247fichalide e 1º parágrafo: "Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor"
    • IHU Unisinosficha3º parágrafo: "Por isso, eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada dos EUA"

  4. Diante do Palácio do Planalto, a garimpeiros de Serra Pelada (PA) da cooperativa Coomigasp, Jair diz que "o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério", segundo a CartaCapital. Declaração registrada

  5. Diante do Palácio da Alvorada, Jair promete a garimpeiros atuar contra a queima de máquinas apreendidas em fiscalizações: "A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai"; segundo a reportagem, o grupo seria recebido no Planalto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Declaração registrada

  6. Em Manaus, Jair diz: "Nós queremos o índio fazendo na sua terra exatamente o que o fazendeiro faz ao lado. Podendo inclusive garimpar", segundo a Jovem Pan (Estadão Conteúdo). Declaração registrada

    • Jovem Panfichatrecho: "o que o fazendeiro faz ao lado. Podendo inclusive garimpar"

  7. Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sergio Moro (Justiça) assinam a Exposição de Motivos Interministerial nº 12/2020 do projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. No evento dos 400 dias de governo, Jair chama a proposta de "sonho" e diz que, "se um dia" puder, confina ambientalistas "na Amazônia" (IstoÉ/Estadão Conteúdo; Tribuna do Sertão). Fato documentado

    • primáriaCâmara dos Deputadosfichafecho da EMI: "EMI n-º 00012/2020 MME MJSP"; "Brasília, 5 de fevereiro de 2020"; "Assinado por: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Sergio Fernando Moro"
    • IstoÉfichatrecho: "Se um dia eu puder, eu confino na Amazônia já que eles gostam tanto do meio ambiente"
    • Tribuna do Sertãofichatrecho: "Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [...] e dos votos dos parlamentares se concretize"

  8. O Poder Executivo apresenta à Câmara o PL 191/2020 (Mensagem nº 33/2020), que regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas; o art. 33 admite "permissão de lavra garimpeira em terras indígenas exclusivamente nas zonas de garimpagem". Fato documentado

  9. Garimpeiros de Jacareacanga (PA) viajam a Brasília em avião da FAB para encontro com o ministro Ricardo Salles, segundo o MPF citado pelo Poder360; o MPF abriu investigação em 20/08/2020 sobre o uso da aeronave. Fato documentado

    • Poder360ficha1º e 3º parágrafos: "abriu investigação nesta 5ª feira (20.ago.2020)"; "para o trajeto até Brasília, em 6 de agosto"

  10. Na ADPF 709, o ministro Barroso (STF) determina que a União adote "imediatamente todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança" das populações das TIs Yanomami e Munduruku e menciona a "recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União". Decisão judicial

  11. Jair visita a comunidade Flexal, na TI Raposa Serra do Sol (Uiramutã-RR), descrita pelo Poder360 como "região de garimpo ilegal", e diz sobre o PL 191: "Esse projeto não é impositivo. Diz: 'se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar'". Declaração registrada

  12. Jair assina o Decreto nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) e a Comape, com a Amazônia Legal como "região prioritária", e o Decreto nº 10.965, que altera o regulamento do Código de Mineração (ambos no DOU de 14/02/2022). Fato documentado

    • primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 1º; art. 10: "A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape"; assinatura "JAIR MESSIAS BOLSONARO"; "publicado no DOU de 14.2.2022"
    • primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa: "Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018"; assinatura e data de publicação

  13. A Câmara aprova o requerimento de urgência (REQ 227/2022, do deputado Ricardo Barros) para o PL 191/2020: 279 votos sim, 180 não e 3 abstenções. Eduardo Bolsonaro vota sim. Fato documentado

  14. Jair recebe no Planalto políticos do Pará, entre eles o vereador Wescley Tomaz (Itaituba), que diz nas redes sociais ter tratado com Bolsonaro e com o ministro Anderson Torres de soluções "para tornar o garimpo irregular regular", segundo a Agência Pública. Agenda oficial não conferida. Alegação atribuída

    • Agência Públicafichatrecho: "esse foi o assunto tratado com Bolsonaro e com Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, em uma reunião no dia 5 de abril"

  15. Diante de petição da Apib sobre descumprimento das cautelares, Barroso dá 10 dias para a União se manifestar sobre invasões na TI Yanomami, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Decisão judicial

  16. O Decreto nº 11.369, assinado pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva, revoga o Decreto nº 10.966/2022 (Pró-Mape). Fato documentado

    • primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 1º: "Fica revogado o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022"; "publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra"

  17. O Ministério da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) "em decorrência de desassistência à população Yanomami" e cria o COE-Yanomami (Portaria GM/MS nº 28). Fato documentado

  18. A 6ª Câmara do MPF publica nota sobre a TI Yanomami relatando ações e recomendações desde 2017 e o "crescimento alarmante do número de garimpeiros", estimado pela Hutukara Associação Yanomami em mais de 20 mil. Em janeiro de 2023 (a data do ofício não consta da cópia lida), o ministro da Justiça pediu à PF, pelo Ofício nº 85/2023/GM/MJ, inquérito sobre os fatos. Fato documentado

    • primáriaMPFfichatrecho: "estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami"; menção à "ACP 1001973-17.2020.4.01.4200"; fecho: "Brasília, 23 de janeiro de 2023"
    • Poder360 (hospedagem do PDF)fichatrecho: "possível desmonte intencional contra os indígenas Yanomami ou genocídio"

  19. A PF instaura inquérito, sob segredo de justiça, na Superintendência de Roraima, para apurar possível genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais contra os Yanomami, segundo a Agência Brasil. Suspeita sob investigação

  20. Em despacho na Pet 9585 (sigilosa), Barroso determina que a PGR, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e a PF em Roraima apurem "a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça" e de delitos ambientais; na ADPF 709, reitera a ordem de retirada dos garimpos ilegais de sete terras indígenas, entre elas a Yanomami. Decisão judicial

  21. O Poder Executivo pede a retirada do PL 191/2020 (Mensagem nº 107/2023, com exposição de motivos do ministro da Justiça); a Câmara registra a retirada em 29/05/2023. Fato documentado

    • primáriaDados Abertos da Câmara dos Deputadosfichatramitações de 31/03/2023 17:49 ("Mensagem de Retirada de proposição n. 107/2023") e 29/05/2023 ("Retirado o PL n. 191/2020, em razão do deferimento da MSC 107/2023")

  22. O STF determina que a União apresente, em 60 dias, novo plano contra a invasão de sete terras indígenas; a situação Yanomami segue descrita como grave. Decisão judicial

  23. Segundo o Metrópoles, o inquérito da PF sobre suspeita de genocídio contra os Yanomami estava perto de completar um ano sem conclusão; a PF não comentou. Suspeita sob investigação

O que está documentado

  • Fato documentado

    O governo Bolsonaro propôs regulamentar a mineração e o garimpo em terras indígenas: o PL 191/2020, de autoria do Poder Executivo, com exposição de motivos assinada pelos ministros Bento Albuquerque e Sergio Moro, admitia a "permissão de lavra garimpeira em terras indígenas" em zonas de garimpagem. A Câmara aprovou a urgência em 09/03/2022 (279 a 180, 3 abstenções), com voto favorável de Eduardo Bolsonaro; o projeto não foi votado no mérito e foi retirado a pedido do governo seguinte (MSC 107/2023), em 29/05/2023.

  • Fato documentado

    Em 11/02/2022, Jair Bolsonaro instituiu por decreto o programa federal de apoio à "mineração artesanal e em pequena escala" (Pró-Mape), com a Amazônia Legal como região prioritária. O decreto foi revogado em 01/01/2023 (Decreto 11.369).

  • Declaração registrada

    Entre 2019 e 2021, Jair Bolsonaro defendeu em público, segundo a imprensa, a exploração mineral e o garimpo em terras indígenas: disse que "em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra" (17/04/2019, Agência Brasil), que o interesse na Amazônia "é no minério" (01/10/2019, a garimpeiros de Serra Pelada, CartaCapital), prometeu a garimpeiros atuar contra a queima de máquinas apreendidas (05/11/2019, IstoÉ Dinheiro), disse querer o índio "podendo inclusive garimpar" (27/11/2019, Jovem Pan) e, numa área de garimpo da TI Raposa Serra do Sol, "se vão garimpar, vão garimpar" (26/10/2021, Poder360). Nenhuma gravação foi conferida.

  • Decisão judicial · despachos monocráticos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, na ADPF 709 e na Pet 9585 (esta sob sigilo), conhecidos pelas notícias institucionais do STF

    Durante o governo Bolsonaro, o STF determinou na ADPF 709 medidas de proteção às TIs Yanomami e Munduruku (24/05/2021), registrando a "recalcitrância" da União, e cobrou informações sobre invasões sob pena de multa (03/06/2022). Em 30/01/2023, Barroso mandou apurar a possível participação de autoridades do governo Bolsonaro em crimes, em tese, de genocídio, desobediência e quebra de segredo de justiça, citando como exemplo a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de operação sigilosa em terra indígena. Determinação de apuração não é acusação: nenhuma denúncia contra autoridades do governo por esses fatos foi localizada.

  • Fato documentado

    Em 20/01/2023, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública "em decorrência de desassistência à população Yanomami". A Agência Brasil atribui ao ministério o registro de 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami em 2022 e informa taxa de mortalidade infantil de 114,3 por mil nascimentos em 2020, cerca de dez vezes a do país.

  • Análise editorial

    Os documentos lidos mostram a posição pública e os atos do governo a favor de regularizar o garimpo e a mineração em terras indígenas, e as ordens judiciais e medidas de emergência sobre a TI Yanomami. Eles não estabelecem, por si, relação de causa entre essas falas e atos e o aumento do garimpo na TI Yanomami, nem atribuem crime a Jair Bolsonaro ou a outra autoridade: o inquérito da PF e a apuração determinada pelo STF não tinham, nas fontes lidas, conclusão ou acusação formal.

    Sem evidência vinculada — não publicar.

Alegações e seus autores

Alegações são atribuídas a quem as fez. Não são conclusões deste arquivo.

  • Ministério da Justiça (ofício de Flávio Dino à PF), jan. 2023: O ofício afirma que os fatos "conduzem a um cenário de possível desmonte intencional contra os indígenas Yanomami ou genocídio" e cita, de terceiros, que a gestão federal encerrada em 2022 "ignorou 21 ofícios com pedidos de ajuda" dos Yanomami (segundo The Intercept Brasil) e 570 mortes de crianças menores de cinco anos em 2019–2022 (segundo o portal Sumaúma). Esses números não foram conferidos nas fontes originais.

Respostas dos envolvidos

  • Resposta pública

    Jair Bolsonaro, 22 jan. 2023: Em texto no seu canal no Telegram intitulado "contra mais uma farsa da esquerda", respondeu à acusação de Lula de que abandonara os Yanomami listando ações de saúde indígena do seu governo: "Os cuidados com a saúde indígena são uma das prioridades do Governo Federal", segundo a Folhapress. A postagem original não foi aberta.

Consequências comprovadas

  • Fato documentado

    O PL 191/2020 foi retirado em 2023 sem votação de mérito, e o Decreto 10.966/2022 foi revogado no primeiro dia do governo seguinte.

  • Suspeita sob investigação

    A PF abriu em janeiro de 2023 inquérito para apurar possível genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais contra os Yanomami; em janeiro de 2024, segundo o Metrópoles, não estava concluído. Não há, nas fontes lidas, indiciamento ou denúncia.

Limitações e questões em aberto

  • Situação do inquérito da PF sobre a TI Yanomami e da apuração determinada na Pet 9585 depois de janeiro de 2024 não localizada.
  • Números oficiais de mortes de crianças Yanomami em 2019–2022 (relatórios do COE/Missão Yanomami do Ministério da Saúde) não foram lidos: gov.br/saude respondeu 403. O número de 570 mortes circula a partir do portal Sumaúma e não foi usado como dado do ministério.
  • Estimativa de mais de 20 mil garimpeiros na TI Yanomami é da Hutukara, citada pelo MPF; a publicação original da Hutukara não foi aberta.
  • Gravações originais das falas de Jair não conferidas; o discurso do evento de 05/02/2020 não foi localizado no portal do Planalto.
  • Mensagens presidenciais MSC 33/2020 e MSC 107/2023 são PDFs digitalizados, sem texto legível; signatários não lidos.
  • Decreto nº 11.197/2022, que revogou dispositivos do Decreto 10.965/2022, não foi aberto (data e autor não conferidos).
  • Agenda oficial da Presidência não consultada para os encontros com garimpeiros (2019) e com políticos do Pará (05/04/2022).
  • Não foi localizada fonte de que o voo de garimpeiros em avião da FAB (ago/2020) tenha sido feito a pedido de Jair; o desfecho da investigação do MPF não foi consultado.
  • Flávio e Carlos Bolsonaro: nenhuma declaração ou proposição sobre garimpo ou mineração em terras indígenas localizada. Busca de proposições de Eduardo pela API (2019–2022) não encontrou projeto dele sobre o tema; o filtro pode ser incompleto.
  • Rede: nenhum candidato ligado a garimpo reuniu, nas fontes lidas, vínculo direto documentado com a família, situação processual individual e sequência temporal; ver a matriz (prefixo gar-).

Pendências de apuração (visível só na prévia)

  • Ler as decisões da ADPF 709 (24/05/2021, 03/06/2022, 30/01/2023) no portal do STF, que recusou o download automatizado.
  • Consultar a PF e o STF sobre a situação do inquérito Yanomami e da Pet 9585.
  • Abrir os relatórios do Ministério da Saúde (COE-Yanomami) para os números de óbitos 2019–2022.
  • Conferir as falas de 2019–2021 em gravações (lives, vídeos da Presidência).
  • Conferir no TSE as doações de pessoas ligadas a garimpo à campanha de Jair em 2022 (DivulgaCandContas respondeu 403).

Histórico de atualizações

  1. — Criação do registro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).

Declarações e checagens relacionadas

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