Márcio Nunes de Resende Júnior

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) Outra situação (ver ficha)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Em 18/11/2025, a Turma desclassificou, por unanimidade, as imputações e o condenou por incitação pública de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa (arts. 286, parágrafo único, e 288, parágrafo único, do CP), com pena de 3 anos e 5 meses, regime inicial aberto, abrindo vista à PGR para eventual acordo de não persecução penal (ANPP). O ANPP com a PGR foi homologado em decisão de 31/01/2026, com sobrestamento da ação em relação a ele; em 31/07/2026 o relator declarou extinta a punibilidade pelo cumprimento integral do acordo (art. 28-A, § 13, do CPP), decisão que transitou em julgado em 13/08/2026.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 3: sete réus condenados em regime fechado, dois condenados por crimes desclassificados e um absolvido na Ação Penal 2696 do STF — Réu do núcleo 3; condenado por crimes desclassificados (regime aberto); ANPP cumprido e punibilidade declarada extinta (31/07/2026)

Histórico

• 14 out. 2026

  Retrato criado (pesquisa assistida).