Fabrício Moreira de Bastos

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 Indiciado

  Abolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoOrganização criminosa

  Indiciado em 21/11/2024 (listado entre os demais indiciados pela Agência Brasil); ver AP 2696.

  Polícia Federal, sob supervisão do STF (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

• Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) Condenado (trânsito em julgado)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Condenação a reparar dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidária com outros réus), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) — definitiva.

  Condenado em 18/11/2025, por unanimidade, pelos cinco crimes da denúncia (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013); pena de 16 anos (14 anos de reclusão e 2 anos de detenção), regime inicial fechado, e 120 dias-multa (o extenso, na certidão, diz "cento"). Prisão domiciliar decretada em decisão lançada em 27/12/2025 e mantida em 26/01/2026. Embargos de declaração rejeitados pela Turma (sessão virtual de 13 a 24/02/2026); mandado de prisão cumprido pelo 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Palmas/TO) em 13/03/2026; audiência de custódia em 16/03/2026. Trânsito em julgado não confirmado por certidão nominal; execução registrada na EP 195. Não se localizou, nos lançamentos lidos, certidão de trânsito específica para ele.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 3: sete réus condenados em regime fechado, dois condenados por crimes desclassificados e um absolvido na Ação Penal 2696 do STF — Réu do núcleo 3; condenado a 16 anos; em execução (EP 195)

Custódia

Preso desde 13 mar. 2026. Cumpre a pena de 16 anos (AP 2696; EP 195). O 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Palmas/TO) comunicou o cumprimento do mandado de prisão em 13/03/2026; audiência de custódia em 16/03/2026; decisão de 30/07/2026 o indica como custodiado nessa unidade. Antes, estava em prisão domiciliar decretada em dezembro de 2025.

• primáriaPortal do STFficha16/03/2026: "Ofício do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado/TO - Exército Brasileiro, 13/3/2026 - comunica cumprimento de mandado de prisão"; EP 195, decisão de 30/07/2026: custodiado no "22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Palmas/TO"

Histórico

• 14 out. 2026

  Retrato criado (pesquisa assistida).

• 15 out. 2026

  custódia documentada: preso_cumprindo_pena desde 2026-03-13, conferida em 15/10/2026 (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).