Personagem · rede de relações

Milton Ribeiro

RéuHomofobia, enquadrada como racismo (art. 20 da Lei 7.716/1989, por equiparação do STF na ADO 26)Corrupção passivaPrevaricação (art. 319 do Código Penal)Advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal)Tráfico de influência (artigo não especificado no documento)

Verbete do arquivo bolsonaros.com · cada afirmação aponta para a fonte

Pastor presbiteriano. Ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro de julho de 2020 a março de 2022. Deixou o cargo após a divulgação de áudio sobre a atuação de pastores sem cargo público na liberação de verbas do FNDE; foi preso preventivamente pela PF em 22/06/2022 (Operação Acesso Pago) e solto no dia seguinte por decisão do TRF-1. Tornou-se réu no TRF-1 em 2025 por discriminação contra homossexuais, por declarações de 2020.

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Cargo e defesa pública por Bolsonaro conferidos; situação processual atual não verificada em fonte oficial (pendência). Evidências pendentes conferidas em 2026-10-14 (docs/auditoria/evidencias-conferencia-grupo2.md).

Última conferência: 14 out. 2026 · Situação editorial: Revisão de fontes

Esta ficha documenta separadamente (A) o envolvimento criminal registrado e (B) a relação com integrantes da família. Uma relação documentada não demonstra, por si só, conhecimento ou participação em crimes.

A. Envolvimento criminal e situação processual

Investigado
Investigado por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa na liberação de recursos do FNDE (caso dos pastores no MEC; Operação Acesso Pago). Segundo o Poder360, teve prisão preventiva cumprida em 22/06/2022 e revogada em 23/06/2022 pelo juiz federal Ney Bello, do TRF-1.
Em ago/2024, segundo o Correio Braziliense, o MPF pediu ao STF a retomada da investigação (que também apura suposta interferência de Jair Bolsonaro); segundo o mesmo jornal, o caso havia sido enviado à primeira instância por decisão da ministra Cármen Lúcia, e cabia ao juiz de primeiro grau decidir sobre o pedido de arquivamento da PGR em relação a Bolsonaro e sobre o pedido da defesa de Ribeiro para anular a operação. Não foi localizada denúncia nem arquivamento confirmado do inquérito principal. Situação em out/2026 não verificada: a consulta processual ao TRF-1 e à Justiça Federal do DF não foi feita nesta auditoria.
Verificado em 14 out. 2026
- Poder360 ficha§1 e §4: presos por "tráfico de influência", "corrupção passiva", "prevaricação" e "advocacia administrativa"
- Poder360 ficha§3: "o juiz federal Ney Bello ... revogou a prisão preventiva"
- Correio Braziliense ficha§1 (pedido do MPF de retomada da investigação); §§ sobre competência (decisão de Cármen Lúcia; pedidos de arquivamento da PGR e de anulação pela defesa)
- Poder360 ficha§ "Entenda o caso": "Milton foi preso em 22 de junho de 2022 e solto no dia seguinte pelo juiz federal Ney Bello, do TRF-1"
Réu (denúncia recebida)
Réu por discriminação/preconceito contra homossexuais em razão de entrevista de 2020: segundo a Gazeta do Povo (21/03/2025), a 10ª Turma do TRF-1 recebeu a denúncia por unanimidade em 20/03/2025.
Desfecho do processo não localizado; número do processo não confirmado em documento oficial; consulta ao TRF-1 não realizada.
Verificado em 14 out. 2026
- Gazeta do Povo ficha§1: "foi tornado réu nesta quinta (20), por unanimidade pela 10ª turma"

B. Relação com a família

Jair Bolsonaro — Nomeação ou trabalho em gabinete/governo (Profissional, continuada, 10 jul. 2020 – 28 mar. 2022)
Jair Bolsonaro nomeou Milton Ribeiro ministro da Educação por decreto de 10/07/2020 (DOU, edição extra) e o exonerou a pedido por decreto de 28/03/2022 (DOU, edição extra).
Depois que os fatos vieram a público: Segundo o Poder360, Bolsonaro defendeu o ministro em live de 24/03/2022 ("eu boto minha cara no fogo pelo Milton"); a exoneração a pedido veio quatro dias depois. Após a prisão preventiva de Ribeiro (22/06/2022), Bolsonaro disse, segundo o Poder360 (23/06/2022), que "exagerou", mas que punha "a mão no fogo" por ele e que Ribeiro "nem devia ter sido preso".
- primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichadecreto de 10/07/2020
- primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichadecreto de 28/03/2022
- Poder360 ficha§2: "eu boto minha cara no fogo pelo Milton"
- Poder360 ficha§2: "Eu exagerei, mas eu boto a mão no fogo pelo Milton"

O que os documentos permitem concluir

Milton Ribeiro foi nomeado ministro da Educação por Jair Bolsonaro e exonerado a pedido em 28/03/2022, após o caso dos pastores vir a público.
Depois da divulgação do caso, Bolsonaro defendeu publicamente o ministro ("boto minha cara no fogo", 24/03/2022) e, após a prisão, disse que "exagerou" mas que punha "a mão no fogo" por ele (23/06/2022).
Ribeiro não tem condenação; no caso do MEC é investigado, e no TRF-1 é réu por discriminação.

O que não foi demonstrado

Não foi demonstrada, nas fontes lidas, a afirmação atribuída a Ribeiro em áudio de que a prioridade aos pastores seria um pedido do presidente (o áudio original não foi lido).
A suposta interferência de Jair Bolsonaro na investigação permanece apuração sem conclusão localizada.

Cargos e mandatos

Ministro de Estado da Educação — Ministério da Educação
10 jul. 2020 – 28 mar. 2022
- primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichatrecho: "MILTON RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação"; assinado por Jair Messias Bolsonaro
- primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichatrecho: "EXONERAR, a pedido, MILTON RIBEIRO"

Situação dos procedimentos

Agrupados por natureza. Cada grupo segue regras próprias e não deve ser somado aos outros; o número de procedimentos não indica culpa. A situação mostrada é a desta pessoa em cada procedimento, na data de verificação.

Esfera criminal

Inquéritos, denúncias, ações penais e seus recursos e incidentes. Investigação e denúncia não são condenação.

Inquérito 4.896 (STF) e investigação na 15ª Vara Federal do DF sobre a liberação de verbas do FNDE (caso dos pastores no MEC; Operação Acesso Pago) Investigado
Alvo de investigação policial pela possível prática de corrupção passiva (art. 317 do CP), prevaricação (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e tráfico de influência (art. 332), segundo a decisão do TRF-1 de 23/06/2022. Preso preventivamente em 22/06/2022 por ordem da 15ª Vara Federal do DF e solto no dia seguinte por liminar do desembargador Ney Bello. Nenhuma denúncia nem arquivamento localizados até 15/10/2026. Investigação não é acusação.
Verificado em 15 out. 2026
Ação penal contra Milton Ribeiro por discriminação contra homossexuais (entrevista de setembro de 2020) Réu (denúncia recebida)
A 10ª Turma do TRF-1 recebeu por unanimidade a denúncia do MPF pelo art. 20, § 2º, da Lei 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por meio de comunicação social), aplicado à homofobia por equiparação ao racismo decidida pelo STF. Sessão de 18/03/2025 segundo o Poder360 (a Gazeta do Povo fala em 20/03/2025). Em 2022 a 15ª Vara Criminal de Brasília havia rejeitado a denúncia. Desfecho não localizado. Ser réu não é condenação.
Verificado em 15 out. 2026

Respostas e contestações

Manifestação da defesa
22 jun. 2022: O advogado de Ribeiro classificou a prisão como "injusta e incabível" e um "excesso".
- Poder360 ficha§ nota do advogado Luiz Carlos da Silva Neto: prisão "injusta e incabível"; "excesso cometido pela Justiça Federal"

Lacunas e limitações

Situação atual do inquérito do MEC (denúncia, arquivamento ou tramitação) não confirmada.
Áudio divulgado pela Folha em 22/03/2022 não lido diretamente.

Histórico

13 out. 2026 — Criação do registro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
14 out. 2026 — correção: descrições processuais com atribuição explícita à imprensa e registro de que a situação atual não foi conferida no TRF-1 — motivo: auditoria da rede federal.
14 out. 2026 — correção: antes «revogada em 23/06/2022 pelo desembargador Ney Bello (TRF-1).» / depois «revogada em 23/06/2022 pelo juiz federal Ney Bello, do TRF-1.»; antes «o MPF pediu ao STF a retomada da investigação (que também apura suposta interferência de Jair Bolsonaro), enquanto a PGR havia pedido arquivamento em relação a Bolsonaro e a defesa de Ribeiro pedia anulação.» / depois «o MPF pediu ao STF a retomada da investigação (que também apura suposta interferência de Jair Bolsonaro); segundo o mesmo jornal, o caso havia sido enviado à primeira instância por decisão da ministra Cármen Lúcia, e cabia ao juiz de primeiro grau decidir sobre o pedido de arquivamento da PGR em relação a Bolsonaro e sobre o pedido da defesa de Ribeiro para anular a operação.» — motivo: conferência das reportagens (Poder360 e Correio Braziliense) em 14/10/2026.
14 out. 2026 — Foto oficial com licença livre acrescentada (crédito na página).
15 out. 2026 — custódia documentada: em_liberdade desde 2022-06-23, conferida em 15/10/2026 (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).