Delegado Éder Mauro

Apoio a Jair Bolsonaro

Deputado da base do governo Bolsonaro: em 12/03/2022 filiou-se ao PL num ato acompanhado por Bolsonaro, descrito pela imprensa como a filiação dos "deputados aliados do governo" ao novo partido do presidente.

• Poder360fichaparágrafo 1: "O presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanha neste sábado (12.mar.2022) a filiação de deputados aliados do governo ao seu novo partido, o PL"; lista de filiados: "Delegado Éder Mauro (PSD-PA)"

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Ação Penal 1021 (queixa-crime de Jean Wyllys contra Éder Mauro por divulgação de vídeo editado) Condenado (trânsito em julgado)

  Difamação

  Condenado pela 1ª Turma, por unanimidade, em 18/08/2020, por difamação agravada (art. 139 c/c art. 141, II e III, do CP), por divulgar vídeo editado do então deputado Jean Wyllys, a 1 ano de detenção em regime inicial aberto e 36 dias-multa de um salário mínimo; por maioria (vencido Marco Aurélio), a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária de 30 salários mínimos à vítima. Embargos de declaração rejeitados em março de 2021; trânsito em julgado certificado (despacho de 02/06/2021); a pena foi declarada extinta pelo cumprimento integral em 20/03/2024.

  STF — Primeira Turma (relator Luiz Fux; execução sob relatoria de Dias Toffoli) · Verificado em 15 out. 2026

• Ação Penal 967 (ameaça — Éder Mauro) Absolvido

  Ameaça

  Ação penal por ameaça, vinda de juízo de 1º grau do Pará (número de origem 0018483-54.2009.8.14.0401) e autuada no STF em 17/11/2015. A 2ª Turma julgou a ação improcedente, por unanimidade, em 13/12/2016; trânsito em julgado em 25/02/2017.

  STF — Segunda Turma (originária da Justiça do Pará) · Verificado em 15 out. 2026

• Ação Penal 989 (tortura e falsidade ideológica — Éder Mauro; devolvida à Justiça do Pará em 2018) Réu (denúncia recebida)

  TorturaFalsidade ideológica

  Ação penal vinda do TJPA (número de origem 0017859-70.2009.8.14.0401), autuada no STF em 12/07/2016 com os assuntos "falsidade ideológica" e "crimes de tortura", em que figura como réu. Em 16/05/2018 o relator declinou da competência e os autos foram remetidos ao TJPA em 19/06/2018. O desfecho na Justiça do Pará não foi apurado.

  STF (relator Luiz Fux), originária do Tribunal de Justiça do Pará · Verificado em 15 out. 2026

Cargos

• Deputado federal pelo PA (desde 2015; em exercício na legislatura 2023–2027) (atual)

  • primáriaCâmara dos Deputados — Dados Abertos (API v2)ficharegistros de 2015-02-01 (posse, PSD, legislatura 55), 2019-02-01 (posse, PSD, legislatura 56), 2022-03-17 ("Alteração de partido", PL) e 2023-02-01 (posse, PL, legislatura 57); nenhum registro de saída na legislatura 57

Filiação partidária

• PL — Partido Liberal (desde 17 mar. 2022)

  deputado federal (PA) pelo PL, empossado em 01/02/2023 (Câmara)

  • primáriaCâmara dos Deputados — Dados Abertos (API v2)ficharegistros de 2022-03-17 ("Alteração de partido", PL) e 2023-02-01 (posse, PL, legislatura 57)

• PSD — Partido Social Democrático (início não documentado, até 17 mar. 2022)

  deputado federal (PA) empossado pelo PSD em 2015 e 2019 (Câmara)

  • primáriaCâmara dos Deputados — Dados Abertos (API v2)ficharegistros de 2015-02-01 e 2019-02-01 (posse, PSD) e 2022-03-17 ("Alteração de partido", PL)

Histórico

• 15 out. 2026

  Retrato criado na frente "parlamentares condenados" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).

• 15 out. 2026

  Nome público definido como "Delegado Éder Mauro" (nome pelo qual a pessoa é conhecida e buscada; o nome completo segue em "nome").