Procedimento

Ação Penal 967 (ameaça — Éder Mauro)

AP 967 · STF — Segunda Turma (originária da Justiça do Pará) · Ação penal · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Ação julgada improcedente em 13/12/2016; trânsito em julgado em 25/02/2017; autos arquivados em 10/03/2017.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Delegado Éder Mauro	réu	Absolvido Ação penal por ameaça, vinda de juízo de 1º grau do Pará (número de origem 0018483-54.2009.8.14.0401) e autuada no STF em 17/11/2015. A 2ª Turma julgou a ação improcedente, por unanimidade, em 13/12/2016; trânsito em julgado em 25/02/2017.

13 dez. 2016 Absolvição · acórdão da 2ª Turma (presidência de Gilmar Mendes)
A Turma, por unanimidade, julga improcedente a ação penal.
- primáriaPortal do STF fichaaba Decisões, 13/12/2016 ("Improcedente"): "A Turma, por votação unânime, julgou improcedente a ação penal, nos termos do voto do Relator"
25 fev. 2017 Fato documentado · trânsito em julgado
Certificado o trânsito em julgado.
- primáriaPortal do STF fichaandamento de 10/03/2017: "Transitado(a) em julgado" — "em 25/02/2017"

O acórdão e a denúncia não foram lidos; o fundamento da improcedência e os fatos não foram conferidos.

15 out. 2026 — Registro criado na frente "parlamentares condenados" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).