Silvinei Vasques

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) Condenado (trânsito em julgado)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Condenação a reparar dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidária com outros réus), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) — definitiva.

  Condenado em 16/12/2025, por unanimidade, pelos arts. 359-L e 359-M do CP, art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP, art. 2º, caput, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013 e art. 62, I, da Lei 9.605/1998; pena de 24 anos e 6 meses (22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), regime inicial fechado, e 120 dias-multa; perda do cargo declarada (art. 92, I, b, do CP). Em 26/12/2025 o relator converteu as medidas cautelares em prisão preventiva. Embargos de declaração rejeitados pela Turma (sessão virtual de 27/03 a 08/04/2026). Em decisão de 23/04/2026, o relator declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento da pena, com recolhimento no 19º Batalhão da PM no Complexo Penitenciário da Papuda; execução na EP 217. Em 21/08/2026, determinou à AGU a cassação da aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal, em cumprimento da perda do cargo. A certidão de trânsito de 23/04/2026 (sextos embargos de declaração) e a Guia de Recolhimento 47/2026 registram o trânsito em 23/04/2026.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

• Petição 11.552 (STF) — investigação sobre os bloqueios da PRF em rodovias no segundo turno da eleição de 2022 Arquivado

  Violência política

  Indiciado pela PF no relatório final de 11/12/2024 (fls. 3.086–3.559), segundo a decisão do relator de 19/01/2026; segundo o Poder360, já indiciado em relatório parcial de agosto de 2024 por violência política. Teve a prisão preventiva decretada em 23/07/2023, cumprida em 09/08/2023 e revogada em 05/08/2024, com medidas cautelares. Em 19/01/2026 o relator, acolhendo a PGR, arquivou a Pet em relação a ele por bis in idem: os mesmos fatos foram julgados na AP 2693 (núcleo 2) ou na AP 2668 (núcleo 1). Arquivamento por bis in idem não é absolvição nem juízo sobre os fatos. A decisão não indica os crimes por indiciado; a etiqueta registra apenas a violência política (art. 359-P do CP), citada pelo Poder360 sobre o relatório parcial.

  STF — relator Ministro Alexandre de Moraes · Verificado em 15 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 2: cinco réus condenados em definitivo e um absolvido na Ação Penal 2693 do STF — Réu do núcleo 2; ex-diretor-geral da PRF; condenado a 24 anos e 6 meses (trânsito declarado em 23/04/2026)

Cargos

• Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (2021–2022) (anterior)

  • primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichaPortaria nº 262: "DESIGNAR SILVINEI VASQUES, para exercer a função de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública"
  • primáriaDiário Oficial da União (Imprensa Nacional)fichaPortaria nº 1.387: "DISPENSAR SILVINEI VASQUES da função de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal"

Custódia

Preso desde 23 abr. 2026. Em prisão preventiva desde 26/12/2025 (conversão das cautelares); cumpre a pena de 24 anos e 6 meses (AP 2693) desde a decisão de 23/04/2026, que determinou o recolhimento no 19º Batalhão da PM no Complexo da Papuda; decisão de 10/06/2026 na EP 217 o indica como custodiado nessa unidade.

• primáriaPortal do STFficha26/12/2025: "DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de SILVINEI VASQUES"; 26/03/2026: "MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de SILVINEI VASQUES"; EP 217, decisão de 10/06/2026: custodiado no "19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda"
• primáriaSupremo Tribunal FederalfichaGuia 47/2026 (retificada pela Guia 59/2026) — "Trânsito em julgado: 23/04/2026" — sentenciado: SILVINEI VASQUES

Histórico

• 14 out. 2026

  Retrato criado (pesquisa assistida).

• 15 out. 2026

  custódia documentada: preso_cumprindo_pena desde 2026-04-23, conferida em 15/10/2026 (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).