Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 Indiciado

  Abolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoOrganização criminosa

  Indiciado em 21/11/2024 (listado entre os demais indiciados pela Agência Brasil); ver AP 2694.

  Polícia Federal, sob supervisão do STF (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

• Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) Condenado (trânsito em julgado)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Condenação a reparar dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidária com outros réus), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) — definitiva.

  Condenado em 21/10/2025, por maioria (vencido Fux), só por organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), e absolvido de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; pena de 7 anos e 6 meses (7 anos de reclusão e 6 meses de detenção), regime inicial semiaberto, e 40 dias-multa. Em 2025, foi dado por citado diante de "evidente ocultação" para não receber o mandado. Embargos de declaração rejeitados pela Turma (lançamento de 23/03/2026). Em 09/03/2026, o relator registrou o envio ao Ministério da Justiça e à PF dos documentos do "processo de extradição" do réu. Trânsito em julgado em 08/04/2026, segundo a Guia de Recolhimento 33/2026, que traz o nome do réu (não há certidão de trânsito nominal); execução registrada na EP 205, em que, em 20/05/2026, foi determinada a intimação pessoal do réu para regularizar a representação processual.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 4: sete réus condenados por maioria, vencido Luiz Fux, na Ação Penal 2694 do STF — Réu do núcleo 4; condenado a 7 anos e 6 meses (semiaberto) por dois crimes e absolvido dos demais

Custódia

Foragido desde dez. 2025. Condenado na AP 2694 a 7 anos e 6 meses em regime inicial semiaberto (trânsito em julgado em 08/04/2026; EP 205). Segundo a Agência Brasil (10/04/2026), a execução da condenação não foi cumprida e ele é considerado foragido desde dezembro de 2025, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva. Em 09/03/2026 o relator registrou o envio dos documentos do processo de extradição; em 21/05/2026 mandou intimá-lo pessoalmente. Não há registro posterior lido de cumprimento.

• Agência Brasil (EBC)fichatrechos: "A execução da condenação contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi cumprida."; "Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado"
• primáriaPortal do STFfichaEP 205: decisão de 21/05/2026, "INTIME-SE o réu, pessoalmente, para regularizar a representação processual"

Histórico

• 14 out. 2026

  Retrato criado (pesquisa assistida).

• 15 out. 2026

  custódia documentada: foragido desde 2025-12, conferida em 15/10/2026 (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).