Hélio Ferreira Lima

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; amarelo, réu sem condenação por aquele crime; verde, investigado ou indiciado.

Esfera criminal

• Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 Indiciado

  Abolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoOrganização criminosa

  Indiciado em 21/11/2024 (listado entre os demais indiciados pela Agência Brasil); ver AP 2696.

  Polícia Federal, sob supervisão do STF (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

• Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) Condenado (trânsito em julgado)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Condenação a reparar dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidária com outros réus), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) — definitiva.

  Condenado em 18/11/2025, por unanimidade, pelos cinco crimes da denúncia (arts. 359-L e 359-M do CP; art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP; art. 2º, caput, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 62, I, da Lei 9.605/1998); pena de 24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), regime inicial fechado, e 120 dias-multa. Estava em prisão preventiva (mantida em decisão de 18/09/2025). Embargos de declaração rejeitados pela Turma (sessão virtual de 13 a 24/02/2026); certidão de 10/03/2026: o acórdão dos embargos "transitou em julgado em 10/03/2026". Execução na EP 196. A Turma mandou oficiar ao STM e aos comandos militares sobre a pena.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 3: sete réus condenados em regime fechado, dois condenados por crimes desclassificados e um absolvido na Ação Penal 2696 do STF — Réu do núcleo 3; condenado a 24 anos (trânsito em 10/03/2026)

Custódia

Preso desde mar. 2026. Estava em prisão preventiva quando foi condenado na AP 2696 a 24 anos; o acórdão dos embargos transitou em julgado em 10/03/2026 e a execução tramita na EP 196 (autuada em 18/03/2026). A captura não traz o ato de recolhimento nem o local de custódia; não há registro lido de soltura.

• primáriaPortal do STFficha10/03/2026: "transitou em julgado em 10/03/2026" (sétimos embargos, condenado Hélio Ferreira Lima); 18/03/2026: "Autuadas as Execuções Penais nº 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199"; EP 196, decisão de 25/05/2026

Histórico

• 14 out. 2026

  Retrato criado (pesquisa assistida).

• 15 out. 2026

  custódia documentada: preso_cumprindo_pena desde 2026-03, conferida em 15/10/2026 (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).