Os mais condenados da rede bolsonarista
Pessoas da família e da rede, todas apoiadoras de Jair Bolsonaro agora ou no passado (políticos, pastores, militares, assessores…), ordenadas pelo número de processos em que foram condenados: na esfera criminal ou a pagar indenização por danos (morais, morais coletivos, materiais). Empate: vence quem tem mais condenações definitivas e, depois, o maior valor.
Como o ranking é feito
- Cada processo conta uma vez por pessoa, mesmo que tenha crime e indenização juntos.
- Conta condenação de 1ª instância, que ainda pode ser revertida: a instância aparece em cada item. Condenações revertidas ou anuladas aparecem riscadas e não contam.
- Valores são os fixados nas decisões, sem correção. Pagamento, penhora ou valor atualizado da mesma dívida não é nova condenação. Valor devido em conjunto com outros réus (solidário) aparece à parte e não é somado por pessoa.
- A lista não é exaustiva: condenações antigas e de 1ª instância raramente são noticiadas. Ausência de uma condenação aqui não prova que ela não exista.
- Investigação, denúncia e condição de réu não são condenação e não entram no ranking (aparecem nas fichas, em verde e amarelo).
- 1º

PSBJorge Kajuru
PolíticosSenador por GO (2019–2027)
8 condenações2 criminais6 por danos1 definitivaR$ 185.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Marconi Perillo contra Jorge Kajuru (vídeos sobre Carlinhos Cachoeira) — 15ª Vara Cível de Goiânia, 2022 — danos morais: R$ 20.000, a Marconi Perillo; vídeos em redes sociais que ligavam o ex-governador a Carlinhos Cachoeira; 1ª instância
- Ação de indenização de Orlando de Morais contra Jorge Kajuru (falas no YouTube) — danos morais, a Orlando de Morais; falas no YouTube atribuindo, sem provas, recebimento de R$ 1 milhão de Marconi Perillo pela esposa do cantor (valor não informado na fonte lida); 1ª instância
- Ação de indenização de Marconi Perillo contra Jorge Kajuru (verba secreta do Palácio das Esmeraldas) — condenação de 2005 — danos morais, a Marconi Perillo; acusação, em programa de rádio, de uso de verba secreta do Palácio das Esmeraldas (100 salários mínimos; valor em reais não informado); 1ª instância
- Ação de indenização de Marconi Perillo contra Jorge Kajuru (declarações na Band em 2006) — condenação de 2011, R$ 50 mil — danos morais: R$ 50.000, a Marconi Perillo; acusação feita na Band, em 2006, de que a ex-esposa de Kajuru fora agredida a mando do então governador; definitiva
- Queixa-crime da J. Câmara e Irmãos e de Jaime Câmara Júnior contra Jorge Kajuru por difamação (Lei de Imprensa) — Goiânia; HC 43.857 no STJ — Difamação — Condenado (cabe recurso)
- Ação de indenização de Marconi Perillo contra Jorge Kajuru (programa da TV Esporte Interativo) — TJGO, 5ª Câmara Cível, 2016 — danos morais: R$ 15.000, a Marconi Perillo; ofensa a Marconi Perillo em programa da TV Esporte Interativo; 2ª instância
- Queixa-crime de Boris Casoy contra Jorge Kajuru por difamação (15ª Vara Criminal de São Paulo) — Difamação — Condenado (cabe recurso)
- Ação de indenização de Luciana Gimenez contra Jorge Kajuru (entrevista a Antonia Fontenelle) — TJSP — danos morais: R$ 100.000, a Luciana Gimenez; ofensas à apresentadora em entrevista a Antonia Fontenelle; 1ª instância
- 2º

PLNikolas Ferreira
PolíticosDeputado federal por MG (desde 2023, PL)
6 condenações6 por danos1 definitivaR$ 124.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização do PT contra Nikolas Ferreira por chamar o partido de "Partido dos Traficantes" — 5ª Vara Cível de Brasília — danos morais: R$ 20.000, a Partido dos Trabalhadores (PT); Publicação associando o partido ao tráfico de drogas ("Partido dos Traficantes").; 1ª instância
- Ação de indenização de Duda Salabert contra Nikolas Ferreira por transfobia — TJMG e STJ — danos morais: R$ 30.000, a Duda Salabert (deputada federal, PDT-MG); Declarações transfóbicas em entrevista de 2020 (negou reconhecer a autora como mulher trans).; definitiva
- Ação de indenização de uma artista contra Nikolas Ferreira por vídeo difamatório — 27º Juizado Especial Cível do Rio — danos morais: R$ 10.000; Vídeo considerado difamatório sobre o trabalho de uma artista (outubro de 2024).; 1ª instância
- Ação de indenização de Felipe Neto contra Nikolas Ferreira por uso de nome, voz e imagem — TJRJ — danos morais: R$ 12.000, a Felipe Neto (influenciador digital); Uso, sem autorização, do nome, da voz e da imagem de Felipe Neto para criticá-lo.; 2ª instância
- Ação de indenização de uma mulher trans contra Nikolas Ferreira por transfobia — 42ª Vara Cível de São Paulo — danos morais: R$ 40.000; Comentário transfóbico (chamou a autora de "homem" ao republicar vídeo dela, 2022).; 1ª instância
- Ação de indenização de Thais Carla contra Nikolas Ferreira por gordofobia — 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo — danos morais: R$ 12.000, a Thais Carla (influenciadora digital); Publicação com ofensa gordofóbica (republicação de foto com comentário depreciativo, 2023).; 1ª instância
Ação de entidades LGBTI+ contra Nikolas Ferreira pelo discurso da peruca (08/03/2023) — 12ª Vara Cível de Brasília e TJDFT— revertida ou anulada (R$ 200.000); não conta
- 3º

PLCarla Zambelli
PolíticosDeputada federal por SP (2019–2025; renunciou em 14/12/2025)
5 condenações2 criminais4 por danos2 definitivasR$ 2.080.000 em indenizações+ R$ 3.000 solidários
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- Ação Penal 2415 (perseguição armada em São Paulo na véspera do 2º turno de 2022 — Carla Zambelli) — Porte ilegal de arma, Constrangimento ilegal — Condenado (trânsito em julgado)
- Ação Penal 2428 (invasão de sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos — Carla Zambelli) — Invasão de dispositivo, Falsidade ideológica — reparação fixada na sentença penal: R$ 2.000.000, a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização mínima (art. 387, IV, do CPP) fixada no acórdão condenatório para ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos causados pela inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ.; definitiva
- Ação de indenização de Sâmia Bomfim e Talíria Petrone contra Carla Zambelli por montagem "esquerda genocida" (22ª Vara Cível de Brasília) — danos morais: R$ 60.000, a Sâmia Bomfim e Talíria Petrone (deputadas federais), R$ 30 mil cada; Montagem publicada em 22/02/2022 associando as deputadas a figura demoníaca e a "genocídio"; 1ª instância
- Ação de indenização de Manuela D'Ávila contra Carla Zambelli por montagem "esquerda genocida" (TJRS) — danos morais: R$ 20.000, a Manuela D'Ávila (ex-deputada federal); Fotomontagem da ex-deputada com chifres e a expressão "esquerda genocida" nas redes sociais; 2ª instância
- Ação de indenização de uma professora contra Carla Zambelli e Gustavo Gayer por divulgação de seu número de telefone (21ª Vara Cível, TJSP) — danos morais: R$ 3.000 (solidário); Divulgação do número de telefone de uma professora nas redes sociais, seguida de ataques de seguidores; 1ª instância
- 3º

PLJair Bolsonaro
Família BolsonaroEx-presidente da República (2019–2022)
5 condenações1 criminal5 por danos1 definitivaR$ 1.195.000 em indenizações+ R$ 30.000.000 solidários
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- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- Ação de indenização por danos morais de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro (fala "não merece ser estuprada", entrevista de 2014) — TJDFT, STJ e STF — danos morais: R$ 10.000, a Maria do Rosário (deputada federal, PT-RS); Declarações de 2014 em que afirmou que não estupraria a deputada porque ela não merecia, repetidas em entrevista; afastada a imunidade parlamentar.; tribunal superior
- Ação civil pública contra Jair Bolsonaro por declarações contra homossexuais no programa CQC (2011) — TJRJ e STJ — dano moral coletivo: R$ 150.000, a Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Ministério da Justiça); Declarações contra homossexuais no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.; 2ª instância
- Ação de indenização por danos morais de Patrícia Campos Mello contra Jair Bolsonaro (insinuação sexual, fevereiro de 2020) — TJSP — danos morais: R$ 35.000, a Patrícia Campos Mello (jornalista da Folha de S.Paulo); Declaração, em entrevista como presidente da República, insinuando que a jornalista teria se oferecido sexualmente a uma fonte em troca de informações; o TJSP viu "clara intenção" de ofender a honra dela.; 2ª instância
- Ação civil pública do MPF e da DPU contra Jair Bolsonaro e a União por falas racistas sobre o cabelo de um apoiador negro (TRF4) — dano moral coletivo: R$ 1.000.000, a Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); Falas de conteúdo racista em 2021, como presidente, associando o cabelo de um apoiador negro a sujeira ("racismo recreativo"); 2ª instância
Ação civil pública contra Jair Bolsonaro por ofensas a quilombolas (palestra no Clube Hebraica, abril de 2017) — 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro e TRF-2— revertida ou anulada (R$ 50.000); não conta
- 3º

PDTAlexandre Frota
PolíticosDeputado federal por SP (2019–2023)
5 condenações1 criminal4 por danos1 definitivaR$ 140.000 em indenizações
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- Ação penal contra Alexandre Frota por crime contra a honra de Jean Wyllys (Justiça Federal em Osasco e TRF3) — Injúria — Condenado (trânsito em julgado)
- Ação de indenização de Jean Wyllys contra Alexandre Frota (9ª Vara Cível de Brasília) — danos morais: R$ 10.000, a Jean Wyllys; publicações de 2016 nas redes sociais para ridicularizar o então deputado; 1ª instância
- Ação de indenização de Juca Kfouri contra Alexandre Frota (TJSP, apelação 1104515-70.2017.8.26.0100) — danos morais: R$ 30.000, a Juca Kfouri; xingamentos publicados no Twitter; 2ª instância
- Ação de indenização de um juiz do TJSP contra Alexandre Frota (13ª Vara Cível de São Paulo, 1124906-46.2017.8.26.0100) — danos morais: R$ 50.000, a juiz de direito do TJSP; ofensas nas redes sociais a um juiz que julgou improcedente ação movida por Frota; 1ª instância
- Ação de indenização de um ex-presidente do PT de Ubatuba contra Alexandre Frota por vídeo de 2018 (TJSP) — danos morais: R$ 50.000; vídeo de 2018 com acusação falsa contra um ex-dirigente municipal do PT; 2ª instância
- 6º

PLMario Frias
PolíticosDeputado federal por SP
4 condenações1 criminal3 por danosR$ 55.000 em indenizações
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- Ação de indenização de uma professora venezuelana contra Mario Frias por uso distorcido de sua imagem e fala — danos morais: R$ 20.000; Uso não autorizado da imagem de uma professora venezuelana, com distorção de sua fala, nas redes sociais; 1ª instância
- Queixa-crime de Marcelo Adnet contra Mario Frias por difamação e injúria (7ª Vara Criminal de Brasília) — Difamação — Condenado (cabe recurso)
- Ação de indenização do prefeito Roberto Asfora contra Mario Frias por vídeo manipulado (Vara Única de Brejo da Madre de Deus, TJPE) — danos morais: R$ 5.000, a Roberto Asfora (prefeito de Brejo da Madre de Deus-PE); Vídeo manipulado publicado em abril de 2024 para ridicularizar o prefeito; 1ª instância
- Ação de indenização de Marcelo Adnet contra Mario Frias por ofensas nas redes (TJRJ) — danos morais: R$ 30.000, a Marcelo Adnet (ator e humorista); Ofensas publicadas em setembro de 2020, quando secretário especial de Cultura, em resposta a uma sátira do humorista; 1ª instância
- 7º

Major Ronald
Policiais e ex-policiais
3 condenações3 criminais1 por danos1 definitiva+ R$ 7.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2434 (homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes) — STF, 1ª Turma — Homicídio qualificado, Homicídio qualif. tentado — danos morais: R$ 7.000.000 (solidário); Indenização por danos materiais e morais às vítimas e às famílias das vítimas dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e da tentativa de homicídio contra uma assessora, fixada no acórdão condenatório e devida de forma solidária por todos os réus condenados, sem prejuízo da apuração integral no juízo cível.; definitiva
- Ação penal pela morte de quatro jovens após saída da casa de shows Via Show (2003) — Tribunal do Júri de Duque de Caxias (TJRJ), número não localizado — Homicídio qualificado, Ocultação de cadáver — Condenado (cabe recurso)
- Ação penal da Operação Intocáveis (organização criminosa em Rio das Pedras e Muzema) — 4º Tribunal do Júri da Capital (TJRJ), processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 — Organização criminosa — Condenado (cabe recurso)
- 7º

PODEJoice Hasselmann
PolíticosDeputada federal por SP (2019–2023)
3 condenações3 por danos1 definitivaR$ 45.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de um empresário contra Joice Hasselmann por identificá-lo como "delator" no livro "Delatores" — danos morais: R$ 20.000; Identificação de um empresário como "delator" no livro "Delatores" (2017), sobre a Lava Jato; 1ª instância
- Ação de indenização de uma filha do jornalista Luis Nassif contra Joice Hasselmann por postagem falsa (TJSP) — danos morais: R$ 15.000; Divulgação de informação falsa que associava uma pessoa privada a protesto contra o juiz Sergio Moro; 2ª instância
- Ação de indenização da Jovem Pan contra Joice Hasselmann por ofensas à emissora (TJSP/STJ) — danos morais: R$ 10.000, a Jovem Pan (emissora); Declarações de 2022 chamando a emissora de "lixo" e atribuindo-lhe benefícios por bajular o governo Bolsonaro; definitiva
- 7º

PLEduardo Bolsonaro
Família BolsonaroEx-deputado federal por SP (mandato perdido em 2025)
3 condenações2 criminais1 por danos1 definitivaR$ 35.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação Penal 2782 (coação no curso do processo — Eduardo Bolsonaro) — Coação no processo — Condenado (trânsito em julgado)
- Queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação (STF) — Difamação — Condenado (cabe recurso)
- Ação de indenização por danos morais de Patrícia Campos Mello contra Eduardo Bolsonaro (live de maio de 2020) — TJSP, STJ e STF — danos morais: R$ 35.000, a Patrícia Campos Mello (jornalista da Folha de S.Paulo); Declarações em transmissão ao vivo, em maio de 2020, atribuindo à jornalista insinuações sexuais a fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro; afastada a imunidade parlamentar.; tribunal superior
- 7º

Silas Malafaia
Pastores
3 condenações3 por danosR$ 140.000 em indenizações
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- Ação de indenização de Felipe Neto contra Silas Malafaia (vídeo em que o chamou de "bandido" e "canalha") — TJRJ — danos morais: R$ 25.000, a Felipe Neto; Vídeo em que chamou o influenciador de "bandido" e "canalha" e disse que ele "perverte as crianças e adolescentes".; 2ª instância
- Ação de indenização de Marcelo Freixo contra Silas Malafaia (vídeos da campanha de 2016 sobre "cartilhas eróticas") — TJRJ — danos morais: R$ 100.000, a Marcelo Freixo; Vídeos da campanha de 2016 à Prefeitura do Rio em que acusou Freixo de ser "a favor de cartilhas eróticas nas escolas".; 2ª instância
- Ação de indenização de Vera Magalhães contra Silas Malafaia (publicações falsas sobre a jornalista) — TJSP — danos morais: R$ 15.000, a Vera Magalhães; Publicações em redes sociais, em 2022, com informações falsas sobre a remuneração da jornalista.; 2ª instância
- 7º

PLAndré Fernandes
PolíticosDeputado federal pelo CE (desde 2023, PL)
3 condenações3 por danosR$ 108.000 em indenizações
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- Ação de Nezinho Farias contra André Fernandes por associá-lo ao PCC e ao jogo do bicho — 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza — danos morais: R$ 8.000, a Nezinho Farias (deputado estadual, PDT-CE); Declarações associando o deputado ao PCC e ao jogo do bicho.; 1ª instância
- Ação de Patrícia Campos Mello contra André Fernandes por publicações ofensivas — 27ª Vara Cível de São Paulo — danos morais: R$ 50.000, a Patrícia Campos Mello (jornalista da Folha de S.Paulo); Publicações ofensivas à honra da jornalista (fevereiro de 2020).; 1ª instância
- Ação de Erika Hilton contra André Fernandes por vídeo transfóbico — 44ª Vara Cível de São Paulo — danos morais: R$ 50.000, a Erika Hilton (deputada federal, PSOL-SP); Vídeo transfóbico publicado em maio de 2026.; 1ª instância
- 7º

PLGustavo Gayer
PolíticosDeputado federal por GO (desde 01/02/2023)
3 condenações3 por danosR$ 40.000 em indenizações+ R$ 3.000 solidários
Ver condenações
- Ação de indenização do PT contra Gustavo Gayer por vídeo sobre o atentado a Bolsonaro (5ª Vara Cível de Brasília) — danos morais: R$ 20.000, a Partido dos Trabalhadores (PT); Vídeo que atribuía ao PT a responsabilidade pelo atentado a Jair Bolsonaro em 2018.; 1ª instância
- Ação de indenização de Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias contra Gustavo Gayer (TJDFT) — danos morais: R$ 20.000, a Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias (R$ 10 mil para cada um); Publicações de março de 2025 com ofensas de cunho misógino e sexual a Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias.; 2ª instância
- Ação de indenização de uma professora contra Carla Zambelli e Gustavo Gayer por divulgação de seu número de telefone (21ª Vara Cível, TJSP) — danos morais: R$ 3.000 (solidário); Divulgação, em live, dos dados pessoais de uma professora expostos pela deputada Carla Zambelli; 1ª instância
- 13º

Filipe Martins
Ministros, assessores e servidoresAssessor-chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Presidência (2020–2023)
2 condenações2 criminais2 por danos1 definitivaR$ 30.000 em indenizações+ R$ 30.000.000 solidários
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- Ação Penal 1022041-26.2021.4.01.3400 (12ª Vara Federal Criminal da SJDF) — gesto de Filipe Martins em sessão do Senado (racismo) — Racismo (Lei 7.716/1989) — reparação fixada na sentença penal: R$ 30.000; Valor mínimo para reparação dos danos morais (art. 387, IV, do CPP) fixado na sentença que o condenou por racismo pelo gesto feito em sessão remota do Senado em 24/03/2021.; 1ª instância
- Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 13º

sem partidoRomário
PolíticosSenador pelo RJ (2015–2023; 2023–2031)
2 condenações2 por danos1 definitivaR$ 30.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização movida por uma seguidora contra Romário (1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, TJRJ) — danos morais: R$ 10.000; ofensa a uma seguidora em resposta a comentário no Instagram (janeiro de 2023); 1ª instância
- Ação de indenização movida por Marco Polo Del Nero contra Romário (TJSP; execução com penhora de salário em 2026) — danos morais: R$ 20.000, a Marco Polo Del Nero; declarações de 2013 de que o então presidente da Federação Paulista de Futebol deveria ser preso por "100 anos"; definitiva
- 13º

PSDFlordelis
PastoresDeputada federal pelo RJ (2019–2021; perdeu o mandato por resolução da Câmara em 2021)
2 condenações1 criminal1 por danosR$ 200.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de familiares do pastor Anderson do Carmo contra Flordelis — 3ª Vara Cível de Bangu — danos morais: R$ 200.000; Morte do pastor Anderson do Carmo, cuja autoria intelectual por Flordelis já fora reconhecida na esfera criminal (R$ 100 mil para cada um de dois familiares); 1ª instância
- Ação penal pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo (Flordelis) — Tribunal do Júri de Niterói — Homicídio qualificado, Homicídio qualif. tentado, Associação criminosa, Uso de documento falso — Condenado (cabe recurso)
- 13º

PLBibo Nunes
PolíticosDeputado federal pelo RS (desde 2019; PSL, União e PL)
2 condenações2 por danosR$ 141.800 em indenizações
Ver condenações
- Ação civil pública da DPU e ação coletiva da UNE contra Bibo Nunes por ofensas a estudantes da UFSM e da UFPel — 3ª Vara Federal de Porto Alegre — dano moral coletivo: R$ 100.000, a fundo de investimento no ensino superior público (ações da DPU e da UNE); Vídeo com ofensas a estudantes e professores da UFSM e da UFPel.; 1ª instância
- Ação de Jean Wyllys contra Bibo Nunes por publicação que o ligava a Adélio Bispo — 5º Juizado Especial Cível do Rio — danos morais: R$ 41.800, a Jean Wyllys (ex-deputado federal); Publicação falsa associando Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor do atentado contra Bolsonaro em 2018.; 1ª instância
- 13º

PLMarco Feliciano
PolíticosDeputado federal por SP (desde 2011; PSC, PODE, Republicanos e PL)
2 condenações2 por danosR$ 121.800 em indenizações
Ver condenações
- Ação de Lucinha Araújo (mãe de Cazuza) contra Marco Feliciano por vídeos homofóbicos — TJRJ — danos morais: R$ 80.000, a Lucinha Araújo (mãe do cantor Cazuza, presidente da Sociedade Viva Cazuza); Vídeos homofóbicos com uso não autorizado da imagem e da obra de Cazuza (2017).; 2ª instância
- Ação de Jean Wyllys contra Marco Feliciano por publicação que o ligava a Adélio Bispo — 5º Juizado Especial Cível do Rio — danos morais: R$ 41.800, a Jean Wyllys (ex-deputado federal); Publicação falsa associando Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor do atentado contra Bolsonaro em 2018.; 1ª instância
Ação da ABCDS contra Marco Feliciano por ataques a uma atriz trans (Parada LGBT de 2015) — Justiça de SP e STF— revertida ou anulada (R$ 100.000); não conta
- 13º

PLGilvan da Federal
PolíticosDeputado federal pelo ES (desde 01/02/2023; mandato suspenso de 06/05/2025 a 04/08/2025)
2 condenações2 criminais1 por danosR$ 10.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação penal por calúnia, difamação e injúria contra a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes (Justiça do Espírito Santo) — Calúnia, Difamação, Injúria — danos morais: R$ 10.000, a Jacqueline Moraes (ex-vice-governadora do Espírito Santo); Danos morais fixados na sentença criminal que condenou Gilvan por calúnia, difamação e injúria em publicação no Instagram.; 1ª instância
- Ação penal eleitoral por violência política de gênero contra a então vereadora Camila Valadão (Vitória-ES) — Violência política — Condenado (cabe recurso)
- 19º

PLAilton Barros
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

PLAlexandre Ramagem
Policiais e ex-policiaisDeputado federal pelo RJ (2023–2025)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Almir Garnier
MilitaresComandante da Marinha (2021–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Anderson Torres
Policiais e ex-policiaisMinistro da Justiça e Segurança Pública (2021–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Ângelo Martins Denicoli
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Augusto Heleno
MilitaresMinistro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (2019–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Bernardo Romão Corrêa Netto
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

PLBraga Netto
MilitaresMinistro da Defesa (2021–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Empresários e financistas
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Fabrício Moreira de Bastos
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Giancarlo Gomes Rodrigues
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Guilherme Marques Almeida
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Hélio Ferreira Lima
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Marcelo Araújo Bormevet
Policiais e ex-policiais
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Marcelo Câmara
MilitaresAssessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República (2019–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Marília Ferreira de Alencar
Ministros, assessores e servidoresDiretora de Inteligência da Seopi, Ministério da Justiça
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) — Abolição do Estado de Direito, Organização criminosa armada — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Mário Fernandes
MilitaresSecretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência (2021–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Paulo Sérgio Nogueira
MilitaresMinistro da Defesa (2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Rafael Martins de Oliveira
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Reginaldo Vieira de Abreu
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2694 (trama golpista — núcleo 4) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Rodrigo Bezerra de Azevedo
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Militares
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Silvinei Vasques
Policiais e ex-policiaisDiretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (2021–2022)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2693 (trama golpista — núcleo 2) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

Wladimir Matos Soares
Policiais e ex-policiais
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 30.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado — dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Indenização por danos morais coletivos fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da trama golpista, devida de forma solidária pelos condenados desta ação penal.; definitiva
- 19º

PTBFernando Collor
PolíticosSenador por AL (2007–2023)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 20.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 1025 (corrupção na BR Distribuidora — Fernando Collor) — STF, Plenário — Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro — reparação fixada na sentença penal: R$ 20.000.000 (solidário); Indenização por danos morais coletivos fixada no acórdão condenatório (por maioria), a ser paga de forma solidária pelos condenados na AP 1025 (esquema de corrupção na BR Distribuidora). Não se confunde com os R$ 20 milhões de vantagem indevida descritos na acusação.; definitiva
- 19º

S.PART.Chiquinho Brazão
PolíticosDeputado federal pelo RJ (2019–2025; perda do mandato por ato da Mesa em 24/04/2025)
1 condenação1 criminal1 por danos1 definitiva+ R$ 7.000.000 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2434 (homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes) — STF, 1ª Turma — Homicídio qualificado, Homicídio qualif. tentado, Organização criminosa armada — reparação fixada na sentença penal: R$ 7.000.000 (solidário), a vítima sobrevivente e sucessores de Marielle Franco e de Anderson Gomes; danos materiais e morais pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora sobrevivente; definitiva
- 19º

PODEDeltan Dallagnol
PolíticosDeputado federal pelo PR (posse em 01/02/2023; perda do mandato por ato da Mesa em 06/06/2023)
1 condenação1 por danos1 definitivaR$ 75.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Lula contra Deltan Dallagnol pela entrevista do PowerPoint (REsp 1.842.613 — STJ) — danos morais: R$ 75.000, a Luiz Inácio Lula da Silva; ofensa à honra e à imagem na entrevista coletiva do PowerPoint da Lava Jato (2016); definitiva
- 19º

PTBDaniel Silveira
PolíticosDeputado federal pelo RJ (2019–2023)
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Ação Penal 1044 (ataques e ameaças a ministros do STF — Daniel Silveira) — STF, Plenário — Impedir os Poderes (LSN), Coação no processo — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

PLDelegado Éder Mauro
PolíticosDeputado federal pelo PA (desde 2015; em exercício na legislatura 2023–2027)
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Ação Penal 1021 (queixa-crime de Jean Wyllys contra Éder Mauro por divulgação de vídeo editado) — Difamação — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

Estevam Hernandes
Pastores
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Processo criminal federal nos EUA contra Estevam e Sonia Hernandes (US$ 56 mil não declarados, Miami, 2007) — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

PPIvo Cassol
PolíticosSenador por RO (2011–2019)
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Ação Penal 565 (fraude a licitações em Rolim de Moura — Ivo Cassol) — STF, Plenário — Fraude a licitação — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

Mauro Cid
MilitaresChefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República (2018–2022)
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Ação Penal 2668 (trama golpista — núcleo 1) — Organização criminosa armada, Abolição do Estado de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Patrimônio tombado — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

Roberto Jefferson
PolíticosDeputado federal pelo RJ (até 2005)
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Ação Penal 2493 (ataques a instituições e incitação — Roberto Jefferson) — STF, Plenário — Incitação a crime da LSN, Discriminação (art. 20, §2º) — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º
Sônia Hernandes
Pastores
1 condenação1 criminal1 definitiva
Ver condenações
- Processo criminal federal nos EUA contra Estevam e Sonia Hernandes (US$ 56 mil não declarados, Miami, 2007) — Condenado (trânsito em julgado)
- 19º

PLGeneral Girão
PolíticosDeputado federal pelo RN (desde 2019; reeleito em 2022)
1 condenação1 por danosR$ 2.000.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação civil pública do MPF contra General Girão por incentivo a atos antidemocráticos (4ª Vara Federal do RN) — dano moral coletivo: R$ 2.000.000; Postagens em redes sociais que incentivaram atos antidemocráticos e o acampamento em frente a quartel do Exército em Natal após as eleições de 2022; 1ª instância
- 19º

PLBosco Costa
PolíticosDeputado federal por SE (titular 2003–2007 e 2019–2023; suplente em exercício em 2016 e de 08/07/2024 a 04/11/2024)
1 condenação1 criminal1 por danos+ R$ 1.667.750 solidários
Ver condenações
- Ação Penal 2670 (cobrança de vantagem indevida por emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar-MA) — Corrupção passiva — dano moral coletivo: R$ 1.667.750 (solidário), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985; Indenização mínima por danos morais coletivos (art. 387, IV, do CPP) fixada pela 1ª Turma do STF no acórdão condenatório da AP 2670, no valor da vantagem indevida solicitada, devida de forma solidária pelos sete condenados.; tribunal superior
- 19º

Edir Macedo
Pastores
1 condenação1 por danosR$ 1.000.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação civil pública do MPF contra Edir Macedo e a Record por fala homofóbica em especial de Natal (24/12/2022) — Justiça Federal do RS e TRF4 — dano moral coletivo: R$ 1.000.000; Fala em programa de Natal de 2022 que associava ser homossexual a "ser mau", considerada discurso de ódio.; 2ª instância
- 19º

Pastor Lucinho
Pastores
1 condenação1 por danos+ R$ 150.000 solidários
Ver condenações
- Ação civil pública do MPMG contra a Igreja Batista da Lagoinha e o pastor Lúcio Barreto Júnior (Pastor Lucinho) — 17ª Vara Cível de Belo Horizonte — dano moral coletivo: R$ 150.000 (solidário), a Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP); Sermão com conteúdo considerado machista sobre a própria filha, difundido pela Igreja Batista da Lagoinha (condenação solidária com a igreja); 1ª instância
- 19º

REPUBLICANOSMarcelo Crivella
PastoresDeputado federal pelo RJ (Republicanos), desde 01/02/2023
1 condenação1 por danosR$ 100.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação civil pública contra Marcelo Crivella pela ordem de recolher HQ com beijo entre dois homens na Bienal do Livro de 2019 — TJRJ — dano moral coletivo: R$ 100.000; Ordem, como prefeito, de recolher na Bienal do Livro de 2019 HQ com beijo entre dois homens; o tribunal entendeu que a medida reforçou estigmas contra casais homoafetivos.; 2ª instância
- 19º

MISSÃOKim Kataguiri
PolíticosDeputado federal por SP (desde 2019; 2º mandato 2023–2027)
1 condenação1 por danosR$ 80.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Caetano Veloso e Paula Lavigne contra Kim Kataguiri e um coordenador do MBL (acusações de pedofilia nas redes) — 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro — danos morais: R$ 80.000, a Caetano Veloso e Paula Lavigne; Postagens nas redes sociais que acusavam Caetano Veloso de pedofilia; 1ª instância
- 19º

PSDOtoni de Paula
PolíticosDeputado federal pelo RJ (desde 2019; PSC, MDB e PSD)
1 condenação1 por danosR$ 50.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de Alexandre de Moraes contra Otoni de Paula por ofensas em vídeos — TJSP — danos morais: R$ 50.000, a Alexandre de Moraes (ministro do STF); Vídeos com ofensas ao ministro publicados em redes sociais (2020).; 2ª instância
- 19º

PSBSoraya Thronicke
PolíticosSenadora por MS (2019–2027)
1 condenação1 por danosR$ 50.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização movida pelo deputado Alfredo Gaspar contra Soraya Thronicke (3ª Vara Cível, Alagoas) — danos morais: R$ 50.000, a Alfredo Gaspar (deputado federal); acusação sem provas de estupro de uma menor; 1ª instância
- 19º

PLZé Trovão
PolíticosDeputado federal por SC (desde 2023, PL)
1 condenação1 por danosR$ 50.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de ex-companheira contra Zé Trovão por agressão e difamação — Justiça de Santa Catarina — danos morais: R$ 50.000; Agressão física e declarações difamatórias contra a ex-companheira.; 1ª instância
- 19º

PLBia Kicis
PolíticosDeputada federal pelo DF (desde 2019; reeleita em 2022)
1 condenação1 por danosR$ 41.800 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Jean Wyllys contra Bia Kicis por postagens que o ligavam ao atentado a Bolsonaro (Juizado Especial Cível do Rio) — danos morais: R$ 41.800, a Jean Wyllys (ex-deputado federal); Postagens em redes sociais que associavam Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018; 1ª instância
- 19º

AVANTEMarcos do Val
PolíticosSenador pelo ES (desde 2019; mandato até 31/01/2027)
1 condenação1 por danosR$ 41.800 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Jean Wyllys contra Marcos do Val (5ª Vara Cível do Rio de Janeiro) — danos morais: R$ 41.800, a Jean Wyllys; publicações de abril de 2020 que associavam Jean Wyllys a Adélio Bispo e o apontavam como possível mandante da facada em Bolsonaro; 1ª instância
- 19º

PLCarlos Jordy
PolíticosSenador eleito pelo RJ (eleição de 04/10/2026, PL)
1 condenação1 por danosR$ 35.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de Felipe Neto contra Carlos Jordy por associá-lo ao massacre de Suzano — TJRJ — danos morais: R$ 35.000, a Felipe Neto (influenciador digital); Publicação que associou Felipe Neto ao massacre de Suzano (2019).; 2ª instância
- 19º

Valdemiro Santiago
Pastores
1 condenação1 por danosR$ 35.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização de Rui Costa contra Valdemiro Santiago ("pacto com o capeta", programa de TV de março de 2020) — Justiça da Bahia — danos morais: R$ 35.000, a Rui Costa; Declarações em programa de TV (24/03/2020) atribuindo ao governador "pacto com o capeta" por medidas contra a covid-19.; 1ª instância
- 19º

PLPaulo Bilynskyj
PolíticosDeputado federal por SP (desde 2023)
1 condenação1 por danosR$ 15.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização do PT contra Paulo Bilynskyj por associar o partido ao narcotráfico (2ª Vara Cível de Brasília) — danos morais: R$ 15.000, a Partido dos Trabalhadores (PT); Postagens em redes sociais que associavam o PT e Lula ao financiamento pelo narcotráfico; 1ª instância
- 19º

PLCapitão Alberto Neto
PolíticosDeputado federal pelo AM (desde 2019; PRB/Republicanos e PL)
1 condenação1 por danos+ R$ 10.000 solidários
Ver condenações
- Ação de indenização de mãe de vítima da chacina do Jacarezinho contra Magno Malta e Capitão Alberto Neto (TJRJ, Turma Recursal) — danos morais: R$ 10.000 (solidário); postagem que atribuía falsamente a uma mãe de vítima da chacina do Jacarezinho fotos de uma mulher armada com fuzil; 2ª instância
- 19º

PLMagno Malta
PolíticosSenador pelo ES (2003–2019; 2023–2031)
1 condenação1 por danos+ R$ 10.000 solidários
Ver condenações
- Ação de indenização de mãe de vítima da chacina do Jacarezinho contra Magno Malta e Capitão Alberto Neto (TJRJ, Turma Recursal) — danos morais: R$ 10.000 (solidário); postagem que atribuía falsamente a uma mãe de vítima da chacina do Jacarezinho fotos de uma mulher armada com fuzil; 2ª instância
- 19º

REPUBLICANOSDamares Alves
PolíticosSenadora pelo DF (2023–2031)
1 condenação1 por danosR$ 1.000 em indenizações
Ver condenações
- Ação de indenização movida por Vera Magalhães contra Damares Alves (15ª Vara Cível de São Paulo) — danos morais: R$ 1.000, a Vera Magalhães (jornalista); declarações falsas e ofensivas de 2022 associando a jornalista a apoio à pedofilia; 1ª instância
Ação de indenização movida por uma professora contra Damares Alves (Justiça do DF; condenação reformada pelo TJDFT em 2025)— revertida ou anulada (R$ 7.000); não conta
- 19º

PLFrederick Wassef
Advogados
1 condenação1 criminal
Ver condenações
- Ação penal contra Frederick Wassef por injúria racial contra atendente de pizzaria em Brasília (TJDFT) — Injúria racial — Condenado (cabe recurso)
- 19º

PLIzalci Lucas
PolíticosSenador pelo DF (2019–2027)
1 condenação1 criminal
Ver condenações
- Ação penal por peculato contra Izalci Lucas (desvio de computadores da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF) — TJDFT — Peculato — Condenado (cabe recurso)
- 19º

PLRogério Marinho
PolíticosSenador pelo RN (2023–2031)
1 condenação1 por danos
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- Ação de improbidade administrativa sobre servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal (Rogério Marinho e outros ex-vereadores) — 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal — danos materiais, a Câmara Municipal de Natal (erário municipal); ressarcimento ao erário dos valores pagos a servidora nomeada por indicação dele que não trabalhava na Câmara Municipal de Natal (valor não informado nas fontes lidas); 1ª instância
- 19º

MDBRomero Jucá
PolíticosSenador por RR (1995–2019, três mandatos)
1 condenação1 criminal
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- Ação penal contra Romero Jucá por propina da Odebrecht em doação eleitoral de 2014 (10ª Vara Federal Criminal do DF; apelação no TRF1) — Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro — Condenado (cabe recurso)
- 19º

Telmário Mota
PolíticosSenador por RR (2015–2023)
1 condenação1 criminal
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- Ação penal por importunação sexual e fornecimento de bebida alcoólica a menor (Telmário Mota) — Justiça de Roraima — Importunação sexual, Bebida a menor — Condenado (cabe recurso)
- 19º

MDBWashington Reis
PolíticosPrefeito de Duque de Caxias (eleito em 2020)
1 condenação1 criminal
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- Ação Penal 618 (loteamento Vila Verde e dano à Reserva Biológica do Tinguá — Washington Reis) — STF — Dano a unid. de conservação, Loteamento irregular — Condenado (cabe recurso)