Procedimento

Ação civil pública da DPU e ação coletiva da UNE contra Bibo Nunes por ofensas a estudantes da UFSM e da UFPel — 3ª Vara Federal de Porto Alegre

ACP 5055890-55.2022.4.04.7100/RS e Ação Coletiva 5011310-66.2024.4.04.7100/RS (julgadas na mesma sentença) · Justiça Federal do RS — 3ª Vara Federal de Porto Alegre (juíza Thais Helena Della Giustina) · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Sentença de primeira instância (23/01/2026); cabe recurso ao TRF4. Andamento no TRF4 não conferido.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Bibo Nunes	réu	Condenado (cabe recurso) Condenado em 23/01/2026, em primeira instância, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinados a fundo de investimento no ensino superior público, por vídeo com ofensas a estudantes e professores da UFSM e da UFPel; a juíza afastou a imunidade parlamentar. As duas ações (DPU e UNE) foram julgadas juntas; o valor é registrado uma vez.

Decisões e movimentações

23 jan. 2026 Condenação · sentença da 3ª Vara Federal de Porto Alegre
Condenação a R$ 100 mil por dano moral coletivo.
- primáriaPortal do TRF4 fichatrechos: Ação Civil Pública n. 5055890-55.2022.4.04.7100/RS e Ação Coletiva n. 50113106620244047100/RS; "notadamente extrapolou os limites da liberdade de expressão"; R$ 100 mil; decisão de 23/1

Lacunas

A notícia do TRF4 não menciona o MPF como autor (a lista de pesquisa o citava).
Sentença não lida; andamento no TRF4 não consultado.

Histórico

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).