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Procedimento

Ação de indenização do prefeito Roberto Asfora contra Mario Frias por vídeo manipulado (Vara Única de Brejo da Madre de Deus, TJPE)

TJPE — Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus (1ª instância) · Ação civil · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação em 1ª instância (2026), sujeita a recurso.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Mario Frias	réu em ação cível (não penal) de indenização por danos morais	Condenado (cabe recurso) Condenado pelo juiz Jefferson Nóbrega Barbosa (sentença noticiada em 29/05/2026) a pagar R$ 5 mil ao prefeito Roberto Asfora (PP) por vídeo publicado em abril de 2024 com o áudio original substituído por música e legenda que ridicularizavam o prefeito, e a abster-se de novas publicações semelhantes, sob multa de R$ 1 mil. O prefeito pedia R$ 15 mil.

Decisões e movimentações

2026 Decisão judicial · sentença de 1ª instância
Condenação a R$ 5 mil por danos morais e obrigação de não publicar conteúdo similar.
- Diario de Pernambuco fichapublicada em 29/05/2026: "O deputado deverá pagar R$ 5 mil por danos morais"; "O juiz Jefferson Nóbrega Barbosa, da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)"; "O gestor havia pedido uma indenização de R$ 15 mil"

Lacunas

Data exata da sentença não informada (registrado apenas o ano; reportagem de 29/05/2026).
Número do processo não lido.
Recurso não conferido.

Histórico

15 out. 2026 — Registro criado pela frente de parlamentares condenados (parl-2b; pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).