Pular para o conteúdo
Arquivo em revisão contínua. Os registros passam por revisão de fontes e podem conter erros. Encontrou um? Veja a política de correções. Revisão editorial →
bolsonaros.com

Procedimento

Ação de Nezinho Farias contra André Fernandes por associá-lo ao PCC e ao jogo do bicho — 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza

TJCE — 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza (juiz Hevilázio Moreira Gadelha) · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação em primeira instância (19/12/2019); desfecho de recurso não localizado.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
André FernandesréuCondenado (cabe recurso)
Condenado em 19/12/2019, em primeira instância, a pagar R$ 8 mil ao deputado estadual Nezinho Farias (PDT-CE), a quem associou ao PCC e ao jogo do bicho.

Decisões e movimentações

  1. 19 dez. 2019 Condenação · sentença do 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza

    Condenação a R$ 8 mil (o autor pedia R$ 39.920).

    • O Povofichatrecho: "Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o promovido ao pagamento da importância de R$ 8.000,00"

Lacunas

  • Número do processo e eventual recurso não lidos. Condenação não constava da lista de pesquisa.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).