Procedimento

Ação de indenização de Duda Salabert contra Nikolas Ferreira por transfobia — TJMG e STJ

Justiça de Minas Gerais (TJMG); STJ — ministra Maria Isabel Gallotti · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação de R$ 30 mil mantida pelo STJ em 10/06/2025; descrita como definitiva pela CNN (trânsito em julgado não conferido em fonte oficial).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Nikolas Ferreira	réu	Condenado (trânsito em julgado) Condenado a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, em que negou reconhecê-la como mulher trans. A sentença fixou R$ 80 mil, reduzidos para R$ 30 mil; o STJ negou o recurso especial em 10/06/2025. A CNN descreve a decisão como definitiva; a certidão de trânsito em julgado não foi lida.

2023 Condenação · condenação na Justiça de Minas Gerais (instância e data exata não lidas)
Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 80 mil; o valor é depois reduzido a R$ 30 mil.
- Poder360 fichatrecho: o TJMG havia fixado indenização de R$ 80 mil
- CNN Brasil fichatrecho: antes do recurso especial, o deputado recorreu três vezes, alegando "liberdade de expressão", e perdeu
10 jun. 2025 Decisão judicial · decisão no STJ (ministra Isabel Gallotti) que nega o recurso especial
O STJ nega o recurso de Nikolas Ferreira e mantém a indenização de R$ 30 mil.
- CNN Brasil fichatrechos: decisão "nesta terça-feira (10)"; R$ 30 mil; "A decisão é definitiva."
- Poder360 fichatrecho: a ministra Maria Isabel Gallotti negou o recurso; valor não "irrisório" nem "excessivo"

Número do processo, data e instância da redução de R$ 80 mil para R$ 30 mil, e certidão de trânsito em julgado não lidos.
Pagamento não verificado: em junho de 2025 a autora disse não ter recebido a indenização.

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).