Procedimento
Ação de indenização de mãe de vítima da chacina do Jacarezinho contra Magno Malta e Capitão Alberto Neto (TJRJ, Turma Recursal)
Condenação confirmada e ampliada pela 2ª Turma Recursal do TJRJ (reportagem de 17/05/2022); trânsito em julgado e pagamento não verificados.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Magno Malta | réu | Condenado (cabe recurso) |
| Capitão Alberto Neto | réu | Condenado (cabe recurso) |
Decisões e movimentações
mai. 2022 Condenação · acórdão de turma recursal (data exata não informada; reportagem de 17/05/2022)
A 2ª Turma Recursal do TJRJ eleva para R$ 10 mil (o dobro do fixado em 1ª instância) a indenização por danos morais e manda Magno Malta e Alberto Neto publicarem a sentença em suas redes e em jornais de grande circulação.
- Extra Classefichatrechos: "foram condenados em segunda instância por veicular imagem falsa sobre uma das mães das vítimas da Chacina do Jacarezinho"; "ela deverá receber em dobro o valor arbitrado na primeira instância, totalizando R$ 10 mil"; obrigação de publicar a sentença
Lacunas
- Número do processo, sentença e acórdão não lidos.
- A reportagem diz "totalizando R$ 10 mil" sem esclarecer se o valor é por réu ou conjunto; registrado como solidário (não somar por pessoa) até conferência.
- Reportagem de O Globo citada na pesquisa de origem não foi lida.