Procedimento
Ação de indenização da Jovem Pan contra Joice Hasselmann por ofensas à emissora (TJSP/STJ)
Condenação mantida pelo STJ (decisão publicada em 08/09/2025, segundo reportagem); trânsito em julgado não conferido em fonte oficial.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Joice Hasselmann | ré em ação cível (não penal) de indenização por danos morais | Condenado (trânsito em julgado) |
Decisões e movimentações
2024 Decisão judicial · acórdão do TJSP (apelação da autora)
Reforma da sentença de improcedência e condenação a R$ 10 mil.
- Poder360fichareportagem de 26/03/2024: "O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a ex-deputada federal Joice Hasselmann (Podemos) a pagar uma indenização de R$ 10.000 à Jovem Pan"; "A decisão de condenar Joice é do desembargador Vitor Kümpel"; Joice: "A Jovem Pan pedia R$ 100.000 na ação e, na 1ª instância, perdeu"
8 set. 2025 Decisão judicial · decisão do STJ (publicação)
O STJ mantém a condenação; segundo a reportagem, a decisão não admite novos recursos.
- Portal Telaficha"A decisão, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , foi publicada em 8 de setembro e não admite novos recursos"; "Em abril de 2023 , uma decisão monocrática do ministro Herman Benjamin já havia negado seguimento ao recurso"
Lacunas
- Número do processo e do recurso no STJ não lidos; trânsito em julgado registrado com base em reportagem.
- Data do acórdão do TJSP não informada (registrado o ano; reportagem de 26/03/2024). A Portal Tela situa em abril de 2023 uma decisão monocrática no STJ, anterior à notícia do Poder360 — cronologia a conferir.
- O pagamento noticiado em fevereiro de 2026 (Poder360, segundo a pesquisa de origem) não foi localizado nem lido.