Procedimento

Ação de indenização por danos morais de Patrícia Campos Mello contra Eduardo Bolsonaro (live de maio de 2020) — TJSP, STJ e STF

1048998-75.2020.8.26.0100 · TJSP — 11ª Vara Cível do Foro Central e 8ª Câmara de Direito Privado; STJ; STF (relator Luís Roberto Barroso) · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Indenização de R$ 35 mil mantida pelo TJSP e, segundo as fontes lidas, pelo STJ e pelo STF (maioria formada em sessão virtual encerrada em 11/04/2025). Penhora de R$ 88.903,07 em execução provisória noticiada em outubro de 2024. Resultado final da sessão do STF e trânsito em julgado não conferidos em fonte primária.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Eduardo Bolsonaro	réu	Condenado (cabe recurso) Condenado em janeiro de 2021 pela 11ª Vara Cível de São Paulo a pagar R$ 30 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello; a 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por unanimidade, elevou o valor para R$ 35 mil (2021). Segundo o Estadão Conteúdo, a condenação foi mantida pelo STJ; em sessão virtual do STF encerrada em 11/04/2025 formou-se maioria com o relator para manter a decisão. Em 2024, a Justiça paulista penhorou R$ 88.903,07 das contas dele em execução provisória (valor da dívida com acréscimos, não nova condenação).

Decisões e movimentações

jan. 2021 Condenação · sentença da 11ª Vara Cível de São Paulo (juiz Luiz Gustavo Esteves)
Eduardo Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à jornalista.
- Consultor Jurídico (ConJur)fichaparágrafos sobre a sentença de janeiro (juiz Luiz Gustavo Esteves, 11ª Vara Cível): "indenizar à jornalista Patrícia Campos Mello em R$ 30 mil"
set. 2021 Decisão judicial · acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, unânime (data da sessão não informada)
O TJSP mantém a condenação e eleva a indenização para R$ 35 mil.
- Consultor Jurídico (ConJur)ficha"o valor da condenação por danos morais foi majorado para R$ 35 mil"; "A decisão foi unânime"; processo 1048998-75.2020.8.26.0100
18 out. 2024 Decisão judicial · execução provisória (decisão publicada no fim de agosto de 2024, noticiada em 18/10/2024)
A Justiça paulista penhora R$ 88.903,07 das contas de Eduardo Bolsonaro para garantir a dívida (indenização com acréscimos). Não é nova condenação.
- Folha de Pernambuco ficha"R$ 88.903,07"; "uma execução provisória"; condenação "mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça"
11 abr. 2025 Decisão judicial · julgamento em plenário virtual do STF (relator Luís Roberto Barroso), com maioria formada antes do encerramento
Forma-se maioria no STF para manter a indenização de R$ 35 mil, vencidos Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que viam imunidade parlamentar.
- Jurinews ficharelator Luís Roberto Barroso; "plenário virtual, com encerramento previsto para as 23h59 do dia (11)"; divergência de Kassio Nunes Marques e André Mendonça
- Folha de Pernambuco ficha§§ 1–2: maioria com o relator; "indenização de R$ 35 mil por danos morais"

Lacunas

Número do recurso no STJ e no STF, resultado final da sessão virtual do STF e trânsito em julgado não lidos em fonte primária.
A penhora de 2024 é execução da mesma dívida e não entra como nova condenação.

Histórico

15 out. 2026 — Registro criado pela frente de condenações por danos (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).