Procedimento

Ação de indenização movida por Vera Magalhães contra Damares Alves (15ª Vara Cível de São Paulo)

1103312-97.2022.8.26.0100 · TJSP — 15ª Vara Cível de São Paulo (juíza Fabiana Marini) · Ação civil · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Sentença de 1ª instância noticiada em 06/05/2025; recurso não verificado.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Damares Alves	ré em ação cível de indenização por danos morais	Condenado (cabe recurso) Condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais à jornalista Vera Magalhães e a remover as publicações, por declarações de 2022 (entrevista à Jovem Pan e redes sociais) que acusavam a jornalista de zombar de estupro e de apoiar a pedofilia. A juíza viu "evidente abuso de direito". Recurso não verificado.

mai. 2025 Decisão judicial · sentença de 1ª instância (noticiada em 06/05/2025)
A 15ª Vara Cível de São Paulo condena Damares Alves a pagar R$ 1 mil por danos morais a Vera Magalhães e confirma a ordem de remoção das publicações.
- Migalhas fichatrechos: juíza Fabiana Marini, 15ª Vara Cível de São Paulo; R$ 1 mil por danos morais; processo 1103312-97.2022.8.26.0100; "evidente abuso de direito"

15 out. 2026 — Procedimento cadastrado na frente de parlamentares condenados (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).