Procedimento

Ação da ABCDS contra Marco Feliciano por ataques a uma atriz trans (Parada LGBT de 2015) — Justiça de SP e STF

Justiça de São Paulo; STF — ministro Nunes Marques · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação anulada por decisão do ministro Nunes Marques (STF) em 16/12/2024, segundo a Folha de Pernambuco; recurso da associação não verificado.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Marco Feliciano	réu	Decisão anulada Condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil à Associação Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS) por publicações contra atriz trans que se apresentou crucificada na Parada LGBT de 2015; em dezembro de 2024 o ministro Nunes Marques, do STF, anulou a condenação, por considerá-la "insuficientemente fundamentada".

16 dez. 2024 Decisão judicial · decisão monocrática do ministro Nunes Marques (STF); número do recurso não informado
Nunes Marques anula a condenação de R$ 100 mil.
- Folha de Pernambuco fichatrechos: R$ 100 mil; "Tolerância, contudo, não se confunde com concordância forçada"; decisão de "segunda-feira (16)"

Data, órgão e instância da condenação em São Paulo não lidos; registrada como segunda instância porque o caso chegou ao STF por recurso (inferência).
Número do recurso no STF não lido.

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).