Procedimento
Ação penal da Operação Intocáveis (organização criminosa em Rio das Pedras e Muzema) — 4º Tribunal do Júri da Capital (TJRJ), processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001
Denúncia de janeiro de 2019 contra 13 pessoas; processo desmembrado em seis, com júris de setembro a dezembro de 2021. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado em 22/10/2021 (recurso da defesa noticiado; resultado não localizado). A punibilidade de Adriano Magalhães da Nóbrega foi declarada extinta após sua morte (fevereiro de 2020). Os demais denunciados são pessoas sem ficha neste acervo.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Adriano da Nóbrega | denunciado (apontado pela denúncia como um dos líderes da organização); réu, segundo o MPRJ | Outra situação (ver ficha) |
| Major Ronald | réu (apontado pela denúncia como um dos líderes da organização) | Condenado (cabe recurso) |
Decisões e movimentações
22 jan. 2019 Denúncia oferecida
O GAECO/MPRJ deflagra a Operação Intocáveis para prender 13 denunciados por integrar organização criminosa em Rio das Pedras, Muzema e adjacências; a denúncia aponta Adriano Magalhães da Nóbrega, Ronald Paulo Alves Pereira e um tenente reformado da PM como líderes e pede a condenação, conforme a atuação de cada um, pelo art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 12.850/2013 e, para alguns integrantes, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV e V, do CP).
- primáriaMinistério Público do Estado do Rio de Janeiroficha3º parágrafo: lista dos 13 denunciados; 4º parágrafo: "Aponta a denúncia que o Capitão Adriano, Major Ronald e o tenente reformado da PMERJ [...] são líderes da organização"; 6º parágrafo: "artigos 2º, §§2º e 3º, da Lei 12.850/2013"
29 set. 2021 Fato documentado · notícia institucional do TJRJ sobre o primeiro júri
No primeiro júri do caso, o TJRJ registra que Adriano da Nóbrega também foi denunciado e "teve a punibilidade extinta no processo" após ser morto em fevereiro de 2020, e que o juiz desmembrou o processo original em seis para julgar os 12 acusados até 09/12/2021.
- primáriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofichaseção "Operação Intocáveis": "teve a punibilidade extinta no processo após ser morto, em fevereiro de 2020, na Bahia"; seção "Processo desmembrado"; "Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001"
- primáriaMinistério Público do Estado do Rio de Janeirofichaitem 1 (Operação Intocáveis I, processo 0008202-94.2019.8.19.0001): "foi declarada extinta a punibilidade para o referido réu"
22 out. 2021 Condenação · sentença após veredito do Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital (processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001), conforme notícia institucional do TJRJ
Ronald Paulo Alves Pereira, "considerado um dos líderes do grupo", é condenado a 17 anos e 6 meses de prisão e 875 dias-multa por integrar organização criminosa atuante em Rio das Pedras e Muzema.
- primáriaTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiroficha1º parágrafo: "foram condenados, na madrugada de sexta-feira (22/10)"; "O major Ronald, considerado um dos líderes do grupo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão e 875 dias-multa"; rodapé: "Processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001"
15 out. 2022 Alegação atribuída
Segundo reportagem do Extra, o advogado de Ronald afirmou que já havia recorrido da sentença de 2021.
Lacunas
- Sentença do júri de Ronald não lida; a notícia do TJRJ não informa o dispositivo legal exato (se com as causas de aumento dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei 12.850/2013) nem se ele respondia também por homicídio.
- Resultado da apelação de Ronald e eventual trânsito em julgado não localizados; a consulta processual do TJRJ usa reCAPTCHA e não foi usada.
- Data do recebimento da denúncia e da decisão que extinguiu a punibilidade de Adriano não localizadas em fonte lida.