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Procedimento

Ação de indenização movida pelo deputado Alfredo Gaspar contra Soraya Thronicke (3ª Vara Cível, Alagoas)

TJAL — 3ª Vara Cível (comarca não informada na fonte lida) · Ação civil · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Sentença de 1ª instância de 09/10/2026; recurso e manifestação da senadora não verificados.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Soraya Thronickeré em ação cível de indenização por danos moraisCondenado (cabe recurso)
Condenada em 1ª instância, em 09/10/2026, a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) por declarações que o acusavam de estupro de uma menor; o juiz afirmou que a imunidade parlamentar "não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos" sem elementos. A investigação criminal contra Gaspar foi arquivada no STF a pedido da PGR. Contraditório: a CNN registrou que procurou a senadora e aguardava resposta; a alegação dela de não ter sido citada no processo não foi conferida em fonte lida.

Decisões e movimentações

  1. 9 out. 2026 Decisão judicial · sentença de 1ª instância

    A 3ª Vara Cível condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil por danos morais a Alfredo Gaspar.

    • CNN Brasil (blog)fichatrechos: sentença de "sexta-feira (9)"; R$ 50 mil por danos morais; a imunidade "não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos"; investigação contra Gaspar arquivada por Gilmar Mendes a pedido da PGR

Lacunas

  • Comarca (Maceió, segundo pesquisa de imprensa), número do processo e relação com a CPMI do INSS não confirmados em fonte lida.
  • A alegação da senadora de que não foi citada não foi localizada em fonte lida (busca na web indisponível nesta etapa).

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Procedimento cadastrado na frente de parlamentares condenados (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).