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Procedimento

Ação de indenização movida por Marco Polo Del Nero contra Romário (TJSP; execução com penhora de salário em 2026)

1076952-43.2013.8.26.0100 · TJSP — 37ª Vara Cível de São Paulo (sentença); 4ª Câmara de Direito Privado (apelação de 2015 e agravo de 2026) · Ação civil · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação transitada em julgado, segundo O Globo; em execução, com penhora de 30% do salário de senador mantida pelo TJSP (agosto de 2026) até o julgamento do recurso. Dívida atualizada de R$ 34.474,94 (Lance!).

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Romárioréu em ação cível de indenização por danos moraisCondenado (trânsito em julgado)
Condenado a indenizar Marco Polo Del Nero por ter dito, em setembro de 2013, quando era deputado federal, que ele deveria "pegar no mínimo 100 anos de cadeia". A sentença fixou R$ 20 mil, mantida pelo TJSP em 2015; em 2026 a dívida, atualizada em cerca de R$ 34,4 mil, passou a ser cobrada com penhora de 30% do salário de senador. Ele alegou imunidade parlamentar e que a penhora compromete a subsistência.

Decisões e movimentações

  1. 26 mar. 2015 Decisão judicial · acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por maioria, na apelação 1.076.952-43.2013.8.26.0100

    O TJSP mantém a sentença da 37ª Vara Cível de São Paulo que condenou Romário a pagar R$ 20 mil por danos morais a Marco Polo Del Nero.

    • Consultor Jurídicofichatrechos: 37ª Vara Cível; R$ 20 mil; 4ª Câmara de Direito Privado, decisão "majoritária" na quinta-feira (26/3); fala de setembro de 2013: "Esse cara deveria pegar no mínimo 100 anos de cadeia"
  2. abr. 2026 Decisão judicial · execução

    A Justiça determina o bloqueio de contas bancárias do senador; nenhum valor é encontrado.

    • Folha de Pernambucofichatrecho: em abril de 2026 foi determinado o bloqueio das contas bancárias do senador, sem valor encontrado
  3. jul. 2026 Decisão judicial · execução — penhora de salário

    É determinada a retenção de 30% do salário de senador (bruto de R$ 46.366,19) para pagar a dívida de cerca de R$ 34,4 mil. Pagamento/execução da mesma condenação, não nova condenação.

    • Folha de Pernambucofichatrechos: penhora de 30% do salário decidida em julho; dívida de cerca de R$ 34,4 mil; a condenação já transitou em julgado
  4. ago. 2026 Decisão judicial · agravo — 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP (relator Vitor Frederico Kümpel)

    O TJSP nega a suspensão imediata e mantém a penhora de 30% do salário até o julgamento do recurso.

    • Lance!fichatrechos: dívida atualizada de R$ 34.474,94; 4ª Câmara de Direito Privado manteve a penhora; relator Vitor Frederico Kumpel
    • Folha de Pernambucofichatrecho: o TJ negou a suspensão imediata e manteve a medida até o julgamento do recurso

Lacunas

  • O Lance! e outra reportagem (Nação Jurídica, 03/07/2026, não cadastrada) situam a origem da dívida em entrevista de 2017 ao SporTV e citam penhora de 5% determinada pela 41ª Vara Cível; pode haver uma segunda ação de Del Nero. A vinculação da penhora de 30% a esta ação de 2013 se apoia em O Globo (Folha PE).
  • Uma reportagem de 04/07/2026 fala em duas dívidas judiciais somando R$ 78 mil; a segunda não foi identificada.
  • Data da sentença da 37ª Vara Cível e do trânsito em julgado não lidas; processo não consultado no TJSP.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Procedimento cadastrado na frente de parlamentares condenados (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).