Procedimento
Ação penal por calúnia, difamação e injúria contra a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes (Justiça do Espírito Santo)
Condenação de 1ª instância noticiada em 06/02/2024, sujeita a recurso. Resultado de eventual apelação não apurado.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Gilvan da Federal | réu | Condenado (cabe recurso) |
Decisões e movimentações
fev. 2024 Condenação · sentença de 1ª instância (data exata não informada na fonte lida)
Condenação por calúnia, injúria e difamação a 3 anos e 4 meses de detenção, regime aberto, com pagamento de 30 salários mínimos à vítima e R$ 10 mil por danos morais.
- Correio Braziliensefichatrechos: "calúnia, injúria e difamação"; "três anos e quatro meses de detenção"; "estabeleceu o pagamento de uma indenização de 30 salários-mínimos à Jacqueline"; "além de mais R$ 10 mil pela condenação por danos morais"; "Sobre a condenação em primeira instância ainda cabe recurso"
- Congresso em Focofichatrecho sobre a condenação "Em fevereiro do ano passado" a "três anos e quatro meses de detenção"
Lacunas
- Número do processo, vara e data exata da sentença não foram lidos (a pesquisa de imprensa não conferida aponta a 2ª Vara Criminal de Vitória, em fonte que devolveu HTTP 403).
- Não se sabe se os 30 salários mínimos são prestação pecuniária substitutiva ou indenização; só os R$ 10 mil descritos como danos morais foram registrados como reparação.
- Recurso e situação atual não apurados.