Procedimento
Ação de indenização por danos morais de Patrícia Campos Mello contra Jair Bolsonaro (insinuação sexual, fevereiro de 2020) — TJSP
Condenação de primeira instância (R$ 20 mil) mantida e majorada para R$ 35 mil pelo TJSP em 29/06/2022. Recursos posteriores, trânsito em julgado e pagamento não conferidos.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | réu (apelante) | Condenado (cabe recurso) |
Decisões e movimentações
29 jun. 2022 Decisão judicial · acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por maioria (vencido o 2º juiz)
A Câmara nega provimento à apelação de Jair Bolsonaro e dá parcial provimento à da jornalista, majorando a indenização por danos morais de R$ 20 mil (sentença) para R$ 35 mil.
- primáriaCópia hospedada pelo projeto Global Freedom of Expression (Universidade Columbia)fichafls. 379: "Por maioria dos votos, negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora. Vencido o 2º Juiz"; "São Paulo, 29 de junho de 2022"; fls. 380 (ementa): sentença que fixou "R$ 20.000,00" e "majoração dos danos morais para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)"
Lacunas
- A data da sentença de primeira instância não foi lida no acórdão; a sentença está às fls. 218/225 dos autos e não foi consultada.
- Recurso especial ou extraordinário de Jair Bolsonaro, trânsito em julgado e pagamento não foram localizados em fonte lida.