Pular para o conteúdo
Arquivo em revisão contínua. Os registros passam por revisão de fontes e podem conter erros. Encontrou um? Veja a política de correções. Revisão editorial →
bolsonaros.com

Procedimento

Ação de Erika Hilton contra André Fernandes por vídeo transfóbico — 44ª Vara Cível de São Paulo

TJSP — 44ª Vara Cível do Foro Central (juiz Guilherme Madeira Dezem) · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação em primeira instância (05/10/2026); cabe recurso.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
André FernandesréuCondenado (cabe recurso)
Condenado em 05/10/2026, em primeira instância, a pagar R$ 50 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por vídeo de maio de 2026 no Instagram que usava o nome anterior dela, a tratava no masculino e se referia à sua genitália; o juiz afastou a imunidade parlamentar.

Decisões e movimentações

  1. 5 out. 2026 Condenação · sentença da 44ª Vara Cível

    Condenação a R$ 50 mil e indisponibilização definitiva do conteúdo.

    • Diário do Nordestefichatrechos: "Não há como enxergar liame funcional entre a elaboração de leis ou a fiscalização da administração pública"; R$ 50 mil; sentença assinada em 5 de outubro

Lacunas

  • Número do processo não lido.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).