Procedimento
Ação penal contra Alexandre Frota por crime contra a honra de Jean Wyllys (Justiça Federal em Osasco e TRF3)
Condenação transitada em julgado (ago/2025); punibilidade extinta pela prescrição em 02/12/2025 (TRF3, habeas corpus), segundo reportagem.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Alexandre Frota | réu | Condenado (trânsito em julgado) |
Decisões e movimentações
dez. 2018 Condenação · sentença de 1º grau (data exata não lida; reportagem de 18/12/2018)
A juíza da 2ª Vara Federal de Osasco condena Frota a 2 anos e 26 dias de detenção em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, e multa.
- Congresso em Focofichatrechos: injúria e difamação; "dois anos e 26 dias"; multa de R$ 295 mil; "ainda cabe recurso da sentença"
- Metrópolesfichatrecho: condenação de 2018 pela 2ª Vara Federal de Osasco
29 jun. 2021 Condenação · acórdão da 5ª Turma do TRF3, unânime (data de publicação)
O TRF3 mantém a condenação; segundo a reportagem, ele deve pagar cerca de R$ 82 mil à União e prestar serviços.
- CartaCapitalfichatrechos: Quinta Turma do TRF3; relator Paulo Gustavo Guedes Fontes; decisão publicada na terça-feira (29); cerca de R$ 82 mil à União
ago. 2025 Fato documentado · trânsito em julgado (fim de agosto de 2025, segundo reportagem)
A condenação transita em julgado; Frota perde o mandato de vereador em Cotia pela Lei da Ficha Limpa.
- Metrópolesfichatrechos: trânsito em julgado "no fim de agosto deste ano"; perda do mandato de vereador em Cotia
2 dez. 2025 Decisão judicial · habeas corpus concedido pela 5ª Turma do TRF3, por unanimidade
O TRF3 reconhece a prescrição e declara extinta a punibilidade; Frota não cumprirá a pena.
- Metrópolesfichatrechos: 5ª Turma concedeu habeas corpus na "terça-feira (2/12)"; crimes de 2017 prescreveram
Lacunas
- Número do processo, sentença e acórdãos não lidos; dados de reportagens.
- Tipificação divergente entre as fontes (injúria; injúria e difamação; calúnia e difamação).
- Valor da multa diverge (R$ 295 mil na sentença, segundo reportagem de 2018; cerca de R$ 82 mil à União após o TRF3, segundo reportagem de 2021); natureza do valor de 2021 (multa ou prestação pecuniária) não conferida.