Procedimento
Ação de Lucinha Araújo (mãe de Cazuza) contra Marco Feliciano por vídeos homofóbicos — TJRJ
Condenação confirmada em segunda instância; recursos especial e extraordinário não admitidos (notícia do TJRJ de 28/08/2025). Agravo e trânsito em julgado não verificados.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Marco Feliciano | réu | Condenado (cabe recurso) |
Decisões e movimentações
2025 Condenação · acórdão da 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ (data não informada; noticiado em 07/05/2025)
Apelação de Feliciano rejeitada por unanimidade; mantida indenização de R$ 80 mil.
- Rolling Stone Brasilfichatrechos: "extrapolou os limites de sua atividade parlamentar"; R$ 80 mil; Lucinha pedia R$ 120 mil
ago. 2025 Decisão judicial · decisão do 3º vice-presidente do TJRJ (desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes)
Recursos especial e extraordinário de Feliciano não admitidos.
- primáriaPortal do TJRJfichatrechos: processo 0284069-80.2017.8.19.0001; "não admitiu os recursos especial e extraordinário pedidos pela defesa"; "para simples exame de prova não cabe recurso"
Lacunas
- Data do acórdão e da decisão de inadmissão; eventual agravo ao STJ/STF e trânsito em julgado não verificados.