Procedimento

Ação de Alexandre de Moraes contra Otoni de Paula por ofensas em vídeos — TJSP

1069325-41.2020.8.26.0100 · TJSP — 5ª Câmara de Direito Privado (relator J.L. Mônaco da Silva) · acao civel indenizacao · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação mantida em segunda instância, com valor reduzido para R$ 50 mil (setembro de 2021); recursos posteriores não verificados.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Otoni de Paula	réu	Condenado (cabe recurso) Condenado a indenizar o ministro Alexandre de Moraes por publicações ofensivas em redes sociais; a 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP afastou a imunidade parlamentar e reduziu a indenização de R$ 70 mil para R$ 50 mil (noticiado em 14/09/2021).

Decisões e movimentações

set. 2021 Decisão judicial · acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP (data não informada; noticiado em 14/09/2021)
Mantida a condenação e reduzida a indenização de R$ 70 mil para R$ 50 mil.
- Migalhas fichatrechos: processo 1069325-41.2020.8.26.0100; "as palavras proferidas pelo apelante não estão sob o manto da imunidade material parlamentar"; redução de R$ 70 mil para R$ 50 mil

Lacunas

Data da sentença e do acórdão, recursos e pagamento não verificados.

Histórico

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).