Procedimento

Queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação (STF)

STF (relator Alexandre de Moraes) · Ação penal · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenado pelo STF em 25/09/2026; embargos e trânsito em julgado não conferidos.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Eduardo Bolsonaro	querelado em ação penal privada	Condenado (cabe recurso) Condenado em 25/09/2026, por 7 votos a 3, por difamação (art. 139 do CP) contra a deputada Tabata Amaral, por publicação de 2021 que associava o projeto dela sobre distribuição de absorventes a lobby de uma empresa. Pena de um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil; o relator negou a substituição por pena restritiva de direitos por estar o réu "em local incerto e não sabido". Mendonça, Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

25 set. 2026 Decisão judicial · julgamento de mérito no STF
Por 7 a 3, o STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral, com as causas de aumento de crime contra funcionário público em razão das funções e cometido em rede social.
- g1 ficha"Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta sexta-feira (25) condenar"; "um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil"; "apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021"; voto de Mendonça pela absolvição

Classe e número do processo no STF não lidos; acórdão não lido.
Órgão julgador (Plenário ou Turma) não explicitado pela fonte (votaram dez ministros, incluindo o presidente).
Embargos e trânsito em julgado não conferidos.

15 out. 2026 — Registro criado pela frente de parlamentares condenados (parl-2b; pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).