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Procedimento

Pedidos de extradição de Carla Zambelli à Itália (AP 2428 e AP 2415)

pedidos de extradição do Brasil à República Italiana, formalizados a partir da decisão do STF de 07/06/2025 (AP 2428) e da condenação na AP 2415 · STF e Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil); Corte de Apelação de Roma, Corte de Cassação e Ministério da Justiça (Itália) · Outro · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Pedido relativo à AP 2428: recusado pela Corte de Cassação italiana em 22/05/2026 (descrito como anulação da autorização ou como negativa, conforme o veículo), com fundamentação divulgada em 12/06/2026 sobre falta de imparcialidade do julgamento no Brasil. Pedido relativo à AP 2415: autorização da Corte de Apelação de Roma (16/04/2026) anulada pela Corte de Cassação em 01/07/2026; novo julgamento na Corte de Apelação, com audiência marcada para 27/10/2026 (a de 29/09/2026 foi adiada), segundo reportagem de 11/10/2026. A decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália. Ela está solta na Itália desde 22/05/2026.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Carla ZambelliextraditandaOutra situação (ver ficha)
Procedimento de cooperação internacional para entrega ao Brasil, não uma nova acusação: os crimes são os das condenações nas AP 2428 e AP 2415. Presa em Roma em 29/07/2025 e solta em 22/05/2026, depois que a Corte de Cassação italiana recusou a extradição relativa à AP 2428; o pedido relativo à AP 2415 voltou à Corte de Apelação de Roma.

Decisões e movimentações

  1. 7 jun. 2025 Decisão judicial · decisão monocrática do relator da AP 2428

    O relator determina à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça os documentos para formalizar o pedido de extradição, nos termos do Tratado de Extradição Brasil–Itália e da Lei 13.445/2017, com tradução oficial para o italiano. Em 11/06/2025 consta ofício com o formulário do pedido de extradição.

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 9: "(d) à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição"
    • primáriaPortal do STFficha11/06/2025: "Ofício 10514/2025. Formulário_pedido_extradição_MJ_Magistrado"
  2. 29 jul. 2025 Fato documentado · prisão pela polícia italiana no procedimento de extradição

    Carla Zambelli é presa pela polícia italiana em Roma; a PF informa que ela será submetida ao processo de extradição. A defesa afirmou que ela pretendia se apresentar às autoridades.

    • Agência Brasilfichatrechos: presa "pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma"; nota da PF: "será submetida ao processo de extradição"
    • primáriaPortal do STFfichaaba Decisões, 31/07/2025: "Considerando a comunicação da prisão da ré condenada CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA na República Italiana"
  3. 26 mar. 2026 Decisão judicial · decisão da Corte de Apelação de Roma (Justiça italiana), segundo reportagens

    A Corte de Apelação de Roma decide favoravelmente à extradição no pedido relativo à AP 2428 (caso CNJ) e nega prisão domiciliar; a defesa recorre.

    • Agência Brasilfichatrecho: "A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli"
    • Poder360fichatrecho: em 26 de março de 2026 a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição no caso da invasão ao sistema do CNJ
  4. 16 abr. 2026 Decisão judicial · decisão da Corte de Apelação de Roma (Justiça italiana), segundo reportagem

    A Corte de Apelação de Roma acolhe o pedido de extradição relativo à condenação por porte ilegal de arma (AP 2415). Ela continuava presa no presídio de Rebibbia.

    • Agência Brasilfichatrechos: "nesta quinta-feira (16)"; "No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma."
  5. 22 mai. 2026 Decisão judicial · decisão da Corte de Cassação italiana (6ª Seção Penal), segundo reportagens

    A Corte de Cassação recusa a extradição relativa à AP 2428 — o Poder360 descreve a decisão como anulação da autorização da Corte de Apelação; a ConJur, como negativa do pedido. Ela deixa a prisão no mesmo dia. Na fundamentação, divulgada em 12/06/2026, a Corte apontou suspeita objetiva de parcialidade por ter o relator no STF sido vítima de um dos documentos falsos.

    • Poder360fichatrecho: "anulou nesta 6ª feira (22.mai.2026) a decisão que autorizava a extradição"
    • Jovem Panfichatrecho: solta "nesta sexta-feira (22)"
    • Consultor Jurídicofichatrechos: "suspeita objetiva insuperável"; "trata-se, como dito, de argumentos de caráter formal"
  6. 1 jul. 2026 Decisão judicial · decisão da Corte de Cassação italiana, segundo reportagem baseada na defesa

    A Corte de Cassação anula a decisão que autorizou a extradição no pedido relativo à AP 2415 e determina novo julgamento por outra turma da Corte de Apelação de Roma.

    • Agência Brasilfichatrechos: "anular o julgamento que autorizou a extradição"; condenação a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

Lacunas

  • Nenhuma decisão da Justiça italiana foi lida no original; as decisões são registradas a partir de reportagens, várias delas baseadas em declarações da defesa.
  • Há divergência entre veículos sobre a natureza da decisão de 22/05/2026 (anulação da autorização ou negativa do pedido) e sobre a data da nova audiência (27/10/2026 segundo A Crítica/Estadão; 29/10 segundo outro veículo, não lido).
  • Não foi lida manifestação do ministro da Justiça italiano, que tem a palavra final, nem do governo brasileiro sobre o pedido após maio de 2026 (a Agência Brasil de 01/07/2026 menciona novo pedido da AGU, sem documento lido).
  • A data do ofício do Ministério da Justiça à Itália e o número dos pedidos de extradição não foram lidos.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Procedimento criado na inclusão de Carla Zambelli na rede (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).