Procedimento
Ação penal por ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso (Allan dos Santos, Justiça Federal no DF)
Denúncia por ameaça recebida pela 10ª Turma do TRF1 em 07/08/2023. Não foi localizado andamento posterior (citação, instrução ou sentença) em fonte lida até 15/10/2026.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Allan dos Santos | denunciado pelo MPF; réu após o recebimento da denúncia pelo TRF1 | Réu (denúncia recebida) |
Decisões e movimentações
ago. 2021 Decisão judicial · decisão de 1ª instância que rejeita a denúncia
Segundo as reportagens, a juíza da 12ª Vara Federal Criminal do DF rejeitou a denúncia, por entender que as falas não configuravam ameaça nem incitação. O MPF recorreu ao TRF1.
- Revista Oestefichatrecho sobre a rejeição em 1ª instância ("bravatas e impropérios") e o recurso do MPF
- CartaCapitalfichatrecho sobre a juíza da 12ª Vara Federal Criminal
17 ago. 2021 Denúncia oferecida
O MPF no DF denuncia Allan dos Santos por ameaça e incitação ao crime contra o ministro Luís Roberto Barroso, por vídeo publicado em 24/11/2020 no canal Terça Livre. A ação foi enviada ao Juizado Especial Criminal Federal.
- primáriaMinistério Público Federalfichatrechos: "A denúncia foi oferecida nessa terça-feira (17)"; "O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado"; "tramita sob o número 1058570-44.2021.4.01.3400"
- primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 15: denúncia da PR/DF "na recente data de 17/8/2021", "incurso nas penas dos arts. 147 (ameaça) e 286 (incitação ao crime) do Código Penal"
7 ago. 2023 Denúncia recebida · acórdão da 10ª Turma do TRF1, por maioria, em recurso do MPF
A 10ª Turma do TRF1, por maioria (relator, juiz federal Marllon Sousa), recebe a denúncia quanto ao crime de ameaça e a rejeita quanto à incitação ao crime.
- CartaCapitalfichatrecho: "vira réu pelo crime de ameaça"; votação 2 a 1 na 10ª Turma
- Revista Oestefichatrechos: "Por maioria, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o recurso do MPF"; "A turma rejeitou a denúncia quanto ao crime de incitação."
Lacunas
- A íntegra da denúncia, a decisão de 1ª instância e o acórdão do TRF1 não foram lidos; o recebimento e seu alcance vêm de reportagens.
- O número do recurso no TRF1 e a data exata da rejeição em 1ª instância não foram localizados. A nota do MPF fala em Juizado Especial Criminal Federal, e as reportagens, em 12ª Vara Federal Criminal.
- Não se localizou andamento posterior a 08/2023 (citação de réu que vive nos EUA, eventual suspensão, instrução ou sentença).