Pular para o conteúdo
Arquivo em revisão contínua. Os registros passam por revisão de fontes e podem conter erros. Encontrou um? Veja a política de correções. Revisão editorial →
bolsonaros.com

Procedimento

Ação Penal 2652 (queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso contra Gustavo Gayer)

AP 2652 · STF (relator Alexandre de Moraes) · Ação penal · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Suspensa por decisão da Câmara (Resolução 30/2025), aplicada pelo relator em 28/10/2025, até o término do mandato; prescrição suspensa a partir de 15/10/2025.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Gustavo Gayerréu (querelado)Réu (denúncia recebida)
Ação penal privada movida pelo senador Vanderlan Cardoso por calúnia, difamação e injúria (arts. 138, 139 e 140 c/c art. 141, II, III e § 2º, do CP), autuada como ação penal em 11/03/2025. Após a instrução, em 28/10/2025 o relator aplicou a Resolução 30/2025 da Câmara e suspendeu a ação, quanto aos crimes posteriores à diplomação, até o fim do mandato, com suspensão da prescrição desde 15/10/2025.

Decisões e movimentações

  1. 26 ago. 2025 Decisão judicial · despacho do relator

    Designada audiência de instrução para 03/09/2025 (testemunhas da defesa e interrogatório).

    • primáriaPortal do STFfichaaba Decisões, 26/08/2025: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal ... para as 11h do dia 3/9/2025"
  2. 28 out. 2025 Decisão judicial · decisão monocrática do relator

    Suspensão da ação penal até o término do mandato, por força da Resolução 30/2025 da Câmara, e suspensão da prescrição.

    • primáriaPortal do STFfichaaba Decisões, 30/10/2025 ("Concedida a suspensão"): "DECLARO A SUSPENSÃO DESTA AÇÃO PENAL 2.652/DF em relação ao Deputado Federal GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO, em relação aos crimes praticados após a diplomação"; "DECLARO, ainda, a SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ... a partir do dia 15/10/2025"

Lacunas

  • A queixa-crime e a decisão que a recebeu não foram lidas; os fatos não foram conferidos.
  • A decisão menciona os crimes posteriores à diplomação; se havia imputações anteriores e o que foi feito delas não foi apurado.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Registro criado na frente "parlamentares condenados" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).