Ação Penal 2.705 (STF) — exportação de madeira (origem na Pet 8.975 e na Operação Akuanduba)

Partes e situação de cada uma

Decisões e movimentações

1. 13 mai. 2021 Decisão judicial · decisão monocrática do relator (Pet 8.975)

   Moraes desarquiva a notícia-crime de 2020 e defere diligências pedidas pela PF sobre suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais; a decisão foi tornada pública em 19/05/2021 (Operação Akuanduba).

   • primáriaSupremo Tribunal Federal — portal de acompanhamento processualfichap. 6; trecho: "Em 13/5/2021, determinei o desarquivamento da notícia crime e deferi a representação da autoridade policial no que diz respeito às diligências, por meio de decisão tornada pública em 19/5/2021."
   • Agência Brasil (EBC)ficha§1: Salles "é um dos alvos da Operação Akuanduba"; Petição nº 8.975

2. 20 jul. 2021 Decisão judicial · decisão monocrática do relator (declínio de competência)

   Após a exoneração de Salles, o relator declina da competência e remete os autos à Subseção Judiciária de Altamira (PA).

   • primáriaSupremo Tribunal Federal — portal de acompanhamento processualfichap. 6; trecho: "Em decisão de 20/7/2021 [...] declinei da competência e determinei a imediata remessa destes autos [...] à Subseção Judiciária de Altamira/PA"

3. 29 ago. 2025 Fato documentado

   Com a tese de foro fixada pelo STF em março de 2025, o caso volta ao Supremo: a ação penal recebida na 4ª Vara Federal Criminal da SJPA é reautuada como AP 2.705, distribuída por prevenção ao relator da Pet 8.975.

   • primáriaPortal do STF — consulta processualfichaandamentos de 29/08/2025: "Reautuação do processo: Pet / 8975"; "Distribuído por prevenção"
   • primáriaSupremo Tribunal Federal — portal de acompanhamento processualfichap. 3; trecho: "Ação Penal autuada neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a partir de denúncia recebida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará oferecida pelo Ministério Público Federal"
   • Gazeta do Povoficha§1 e §4: crimes atribuídos; decisão de 04/09/2025

4. 15 out. 2025 Decisão judicial · despacho do relator

   O relator registra as imputações da denúncia e, considerando todos os réus citados ainda na primeira instância, intima as defesas para defesa prévia (art. 8º da Lei 8.038/1990).

   • primáriaSupremo Tribunal Federal — portal de acompanhamento processualfichap. 3; trecho: "RICARDO DE AQUINO SALLES, pelos crimes previstos no art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013, c/c art. 318 c/c art.321, parágrafo único, do CPB, e c/c art. 69 da Lei nº 9.605/1998"; p. 10: "INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos para apresentação de defesa prévia"

5. 12 jun. 2026 Decisão judicial · despacho do relator

   Encerrada a instrução, as partes são intimadas para alegações finais.

   • primáriaPortal do STF — consulta processualfichaandamento de 15/06/2026 (despacho de 12/06/2026): "ENCERRADA A INSTRUÇÃO"; "INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS"

6. 9 out. 2026 Decisão judicial · despacho do relator

   Intimação dos advogados de quatro corréus para alegações finais em 15 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União.

   • primáriaPortal do STF — consulta processualfichaandamento de 13/10/2026 (despacho de 9/10/2026): "para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias"

Lacunas

• A denúncia do MPF (2023, segundo a imprensa) e a decisão de recebimento da 4ª Vara Federal Criminal da SJPA não foram lidas; a data do recebimento não consta do despacho lido.
• A Gazeta do Povo fala em decisão de 04/09/2025 que tornou Salles réu no STF; o despacho lido diz que a denúncia já fora recebida na primeira instância. O teor da decisão de 27/08/2025 (eDoc. 204) não foi lido.
• Alegações finais de Salles e da PGR não localizadas; data de julgamento não marcada até 15/10/2026.

Histórico

1. 15 out. 2026 — Criação do registro na frente "ministros, assessores e empresários" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).