Procedimento

Denúncia da PGR no STF contra Nikolas Ferreira por injúria contra o presidente Lula (discurso de novembro de 2023)

STF — relator Luiz Fux · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia oferecida em 26/07/2024; recebimento ou rejeição pelo STF não localizado nas fontes lidas (última notícia lida: setembro de 2024).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Nikolas Ferreira	denunciado	Denunciado Denunciado pela PGR em 26/07/2024 por injúria contra Lula (chamou-o de "ladrão que deveria estar na prisão" em evento na sede da ONU, em Nova York, em novembro de 2023). Rejeitou proposta de transação penal (R$ 10 mil e remoção dos posts) e apresentou defesa em setembro de 2024, alegando imunidade parlamentar. Não se localizou decisão sobre o recebimento da denúncia: não é réu.

26 jul. 2024 Denúncia oferecida · denúncia da PGR (vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand)
A PGR denuncia Nikolas Ferreira por injúria contra o presidente Lula.
- Poder360 fichatrechos: "pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)"; "ladrão que deveria estar na prisão"; inquérito autorizado por Fux
ago. 2024 Decisão judicial · audiência de transação penal (proposta recusada)
O deputado recusa a proposta de transação penal da PGR.
- CNN Brasil fichatrechos: transação penal com pagamento de R$ 10 mil e remoção de posts; "aguardar o trâmite natural da marcha processual"
24 set. 2024 Decisão judicial · defesa prévia
A defesa apresenta resposta à denúncia, arrolando testemunhas e alegando imunidade parlamentar.
- Revista Oeste fichatrecho: advogados "incluíram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), como testemunha de defesa"

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).